Por Felipe Cardoso
Decisão foi assinada pelo prefeito Iris Rezende e publicada no Diário Oficial do município e passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 22
Ex-ministro do goveno Bolsonaro ainda precisa passar pelo crivo de outros países que pertencem ao mesmo grupo brasileiro. Se aceito, a tendência é que Weintraub passe agendas mais progressistas
Medida foi publicada na manhã desta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União. Ministro não justificou a decisão
"Estou aqui para colocar um ponto final em todas as polêmicas que surgiram e estão envolvendo meu nome", afirma o irmão de Felipe Neto em um trecho do vídeo
Esposa de Queiroz também trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro à época em que ele ocupou o cargo de deputado estadual na Alerj
Ambos são investigados por envolvimento em um esquema de rachadinha ao longo dos mandatos de Flávio na Alerj. O primogênito de Bolsonaro foi deputado entre os anos de 2003 e 2019
Neste modelo, estudantes continuarão indo à escola, mas salas de aula serão interativas, equipadas para o acesso ao conteúdo que será transmitido via satélite
Valor é relativos ao ICMS de óleos lubrificantes que não foram recolhidos ao erário pela Petrobrás, entre julho de 2008 e dezembro de 2010
O Governo de Goiás, por meio do fisco estadual, da Secretaria da Economia, recuperou aos cofres do Estado R$ 69.427.788,99, relativos ao ICMS de óleos lubrificantes que não foram recolhidos ao erário pela Petrobrás, entre julho de 2008 e dezembro de 2010. O valor está acrescido de multas, juros e atualização monetária.
Em 2011, os auditores fiscais da Gerência de Combustíveis da Economia lavraram dois autos de infração contra a Petrobrás, que na condição de substituto tributário, deveria ter repassado os impostos ao Estado de Goiás. Os autos avançaram na esfera administrativa até a empresa perder.
O contribuinte recorreu dos processos ao judiciário, que tiveram os créditos tributários encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ajuizamento. No julgamento, o Estado conseguiu uma decisão favorável e definitiva.
O gerente de Combustíveis da Secretaria da Economia, Fernando Ganzer, acredita que o êxito da exigência fiscal premia o bom trabalho dos auditores envolvidos na ação. “É motivo de grande satisfação a todos nós por materializar o objetivo de preservar os interesses do Estado, por meio do exercício da atribuição de lançar o crédito tributário”.
O juiz determinou a transferência do depósito judicial para a conta do tesouro. Com a concretização da transferência, a Secretaria da Economia vai emitir os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dares) e abater nos valores dos processos.
De acordo com o Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Bacelar, “o procedimento fiscal realizado pela equipe da Gerência de Combustíveis foi imprescindível para resguardar o direito da fazenda pública. Sem o trabalho dos auditores, não seria possível para o Estado de Goiás receber esses recursos financeiros”.
Promotora reconhece período crítico gerado pelo coronavírus, mas argumenta que medida é predominantemente abusiva e atinge direitos fundamentais
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