Por Bruna Aidar
Inicialmente motivada a ser uma audiência pública para apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Saúde (Sesau) no primeiro quadrimestre de 2016, a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada na quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, se tornou uma sabatina ao secretário Marcus Musafir. Ele sustentou a tese de que a secretaria avança, ainda que com problemas. Os deputados fizeram perguntas e apresentaram cobranças e críticas. Em resposta ao parlamentar Elenil da Penha (PMDB), por exemplo, Musafir negou que o atendimento aos pacientes de hemodiálise em Araguaína esteja interrompido por falta de pagamento. O secretário informou que a verba para o setor vem do governo federal e é complementada pelo Estado. Esse complemento é que estaria em atraso com a Fundação Pró-Rim. Musafir reconheceu, também, que faltam medicamentos básicos no Hospital Geral de Araguaína, conforme perguntado pelo deputado peemedebista. Porém, relativizou o problema. No caso de alguns medicamentos em falta, haveria alternativas disponíveis. O secretário disse que a carência no estoque ocorre por motivos alheios à Sesau, como a desistência da empresa fornecedora do contrato com o Estado, mas informou que uma nova licitação foi aberta. Já em resposta ao deputado Zé Roberto (PT), Musafir confirmou que o Ministério da Saúde vai reduzir os recursos para o Samu em 2017 e previu que os municípios terão dificuldade para manter o serviço. O secretário também garantiu ao deputado Rocha Miranda (PMDB) que a compra de colchões para o Hospital de Augustinópolis está em processo de licitação. Sobre a cobrança do deputado Paulo Mourão (PT) de que não faltaria dinheiro, mas sim uma gestão eficaz na pasta, Musafir disse que os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não são reajustados há 16 anos. A obtenção de recursos junto à bancada federal do Tocantins, que podem chegar a R$ 140 milhões, e auditorias para apurar a existência de servidores fantasmas foram citadas como exemplos no sentido contrário ao apontado por Mourão. O deputado Cleiton Cardoso (PSL) perguntou sobre a situação do Hospital de Pedro Afonso e Musafir elogiou a equipe local na assistência às vítimas do desabamento da gruta em Santa Maria. Ao deputado Nilton Franco (PMDB), que reclamou da dificuldade de ser recebido pelo secretário, Musafir pediu desculpas. Cobrado pelo parlamentar Olyntho Neto (PSDB) por um cronograma de regularização dos pagamentos em atraso, Musafir informou que há uma comissão na Sesau que renegocia os débitos com os fornecedores, mas que a ordem de pagar parte da Secretaria da Fazenda. Sobre a esperada construção da sala da radioterapia de Araguaína, foi explicado que um complexo e burocrático processo de autorização junto ao Ministério da Saúde chegou ao fim, e que a Sesau vai abrir licitação em breve. Quanto à finalização da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), o secretário disse esperar a entrega da obra para depois do carnaval do ano que vem.
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Maguito Vilela, Ada Colau, Carlos Amastha e outros prefeitos de cidades brasileiras: giro pela Espanha | Foto: Divulgação[/caption]
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entre eles o gestor de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), foram recepcionados na noite de terça-feira, 15, para um jantar de boas-vindas, oferecido pela prefeita de Barcelona, Ada Colau. O jantar foi no Palacete Albéniz, residência oficial dos reis de Espanha. O encontro faz parte da programação do Smart City Expo & World Congress, evento internacional, em Barcelona, que discute temas sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia.
Enquanto o chefe do poder executivo palmense se encontra na Europa, a Polícia Federal continua executando a operação Nosotros, com a oitiva de testemunhas e de secretários municipais. O prefeito será ouvido apenas nesta semana, quando retornará do congresso internacional na Espanha.
A bem da verdade, o prefeito se mostrou — ou pelo menos fingiu demonstrar — surpresa, ao ter ciência da operação que visitou seus endereços e apreendeu computadores, documentos e númerários, mesmo diante de sua ausência.
Na sessão de quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, o vereador Lúcio Campelo (PR) subiu à tribuna para falar sobre as investigações por parte da Polícia Federal e considerou o caso gravíssimo, requerendo por fim, a instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ideia foi bem aceita pelos parlamentares oposicionistas Professor Junior Geo (PROS) e Milton Néris (PP), que chancelaram a requisição, todavia, o requerimento não pôde ser colocado em votação por falta de quórum na referida sessão.
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Deputado Federal Vicentinho JR: pela isenção do Imposto de Renda | Foto: Divulgação[/caption]
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 4304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deputado tocantinense Vicentinho Júnior (PR).
Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3 constitucional). Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR. A jurisprudência sobre a incidência do IR sobre o adicional de férias orienta as decisões da Justiça de primeira e segunda instância.
O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, o adicional de férias tem por finalidade proporcionar ao trabalhador o adequado gozo de suas férias, inclusive com a ampliação de suas possibilidades de lazer. “A isenção de imposto de renda, uma vez que garante o recebimento integral da parcela pelo trabalhador, maximiza o potencial de alcance da finalidade do terço de férias”, disse. Agora, a proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas Comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado federal Vicentinho Júnior e o Senador Vicentinho Alves (ambos do PR) solicitaram na quarta-feira, 16, em audiência no Palácio do Planalto com o Presidente da República, Michel Temer, o apoio do governo federal para a adequação de travessia urbana na BR-153, no perímetro urbano do município de Paraíso do Tocantins, e a implantação de infraestrutura asfáltica no município de Araguaína. Na reunião, o prefeito de Paraíso, Moises Avelino (PMDB), explanou ao presidente que o município conta com mais de 50 mil habitantes, localizada às margens da BR-153 e principal rota de acesso a Palmas, a adequação da capacidade da travessia urbana é urgente para a população. O projeto encontra-se em fase final de elaboração pelo DNIT e contempla a duplicação de 7km de rodovia, complementação de vias marginais e melhorias de acessos. Já no caso de Araguaína, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) destacou a importância da implantação de infraestrutura asfáltica para o segundo maior município do Tocantins, com quase 200 mil habitantes, compreendendo obras de pavimentação, construção de pontes de interligação de bairros, calçamento de áreas e sinalização de trânsito. “É com satisfação que solicitamos esses recursos para Paraíso e Araguaína. Além de contribuir para o desenvolvimento dos municípios, as obras trarão dignidade e melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou o deputado federal Vicentinho Júnior.
A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna durante a sessão não deliberativa de debates da Câmara Federal para comentar as mudanças climáticas e suas consequências. “Entrou em vigor, no último dia 4, o Acordo de Paris, um pacto global de luta contra o aquecimento global. Os países que assinaram esse acordo se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para que as consequências do aquecimento não sejam tão desastrosas. Mas, o assunto que me traz a essa tribuna hoje, não é apenas esse acordo. E, sim, as consequências do aquecimento global que nós já estamos sentindo, pode se dizer na pele”, justificou. Para a deputada, os reflexos das mudanças climáticas estão cada vez mais perceptíveis, principalmente no que tange à seca. “A escassez de água é um grande problema enfrentado por diversas regiões do Brasil, principalmente no período de seca, causado pela falta de chuva. Há alguns anos, na região Norte do Brasil, esse período de seca era bem delimitado. Chovia durante seis meses, e havia o período com falta de chuva por mais seis meses”, pontuou. Ao citar o exemplo do Tocantins, a parlamentar lembrou que a região sudeste é a mais castigada pela falta de água, embora essa escassez esteja atingindo, também, outras regiões do Estado. “No Tocantins, passamos por um período de muita seca nos últimos anos, mas a cada ano está pior. Nesta época do ano, já deveria estar chovendo, mas infelizmente isso não está acontecendo. Nós temos visto pouca chuva e temperaturas elevadíssimas. No Estado, a região mais castigada pela seca é sudeste. No entanto, infelizmente, este não é um problema apenas dessa região. A seca é uma reclamação de vários municípios do Tocantins, de todas as regiões do Estado”, ressaltou. A parlamentar destacou ainda, o trabalho realizado pelo governo estadual, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). “O governo do Estado, por meio desta agência, tem realizado o programa de combate à seca. Através do programa Água para Todos já foram entregues mais de 10 mil cisternas às famílias da região sudeste. Dessas, mais de 8 mil já foram instaladas, o que representa quase 75% do total. Entretanto, embora o governo estadual não tenha medido esforços para amenizar o sofrimento causado pela falta de água, as questões relacionadas à seca têm sido uma das principais demandas que chega até nós”, destacou.
O deputado federal Carlos Gaguim (PTN) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para rebater as acusações proferidas pelo prefeito da cidade de Palmas, Carlos Amastha, acerca das obras do BRT. Cerca de R$ 250 milhões encontram-se parados, em virtude de o Ministério Público se manifestar contra a obra. “A bancada federal conseguiu esses recursos para as obras. Essa iniciativa não foi do prefeito falastrão da cidade, foi da bancada federal - senadores e deputados federais. Foi ela que conseguiu os recursos para Palmas. Se hoje estão sendo construídas três quadras, foi a bancada federal que conseguiu os recursos. Infelizmente, o prefeito ataca todos os dias a bancada do Tocantins e diz que não precisa da bancada, que não precisa dos deputados. Mas ele, na verdade, já encontrou tudo pronto: as emendas e os empenhos que colocamos para aquela cidade” argumentou Gaguim. O parlamentar disse que os R$ 250 milhões serão redirecionados, de acordo com os Ministério das Cidades e do Planejamento, para a construção de casas populares. “Poderão ser construídas quase 5 mil casas populares para Palmas. Este é o anseio do povo da cidade: a construção dessas casas para as famílias menos favorecidas. Então, esse é o nosso objetivo”, explicou o deputado. Outro assunto exposto foi a questão das emendas parlamentares para a saúde. Ele arguiu que apesar de ser um deputado novato, conseguiu muitas emendas para a capital do Tocantins. “Eu coloquei 100% das minhas emendas para Palmas. E o prefeito falastrão disse que o deputado Gaguim não empenhou nada para aquele município. Mas eu tenho as provas. Na semana que vem esse dinheiro vai estar em caixa e vou mostrar para o prefeito Amastha. Esse dinheiro não é para o prefeito, é para o município de Palmas, onde fui um dos primeiros moradores” finalizou ele, em tom entusiástico.
A comissão de senadores e deputados federais que analisa a reforma educacional – medida provisória 746/2016 -, ouviu na quarta-feira (16/11) exemplos de mudanças em curso em instituições federais de ensino médio. Reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Zanatta, disse que desde 2014 a escola optou por trocar um currículo fixo de 12 disciplinas por grade flexível com matérias que misturam conhecimentos de diversas áreas e são optativas para o aluno. Apesar de defender a reforma, ele acredita que o texto atual falha ao separar o ensino profissionalizante do básico. "A gente acredita que isso não deva ser separado, a gente defende que o ensino profissional deva ser integrado ao ensino médio desde o princípio, essa é uma defesa que a gente vem fazer inclusive como um princípio da formação para o mundo do trabalho" ponderou o reitor. Pela MP, após cursar o ciclo de matérias básicas, o estudante pode direcionar seus estudos para áreas específicas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) é favorável à reforma do ciclo médio, mas criticou a ausência de ações que valorizem a carreira dos professores. Ela elogiou a iniciativa da escola do Paraná. "É interessante, que tem proximidade, o que nos provoca e chama atenção para o desafio do Brasil é a questão do custo e do financiamento, os institutos federais têm condições de ousar com experiências diferenciadas porque têm professores com dedicação a uma escola, professores que têm um tempo maior de preparo e de organização. Então, eu acho que esse é um dos grandes desafios é juntar o quanto custa essa boa escola e se ela é possível de chegar a todo o Brasil" concluiu.
Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram na quarta-feira (16/11) com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). De acordo com a senadora Kátia Abreu (PMDB), relatora da comissão, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo Kátia Abreu, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários. Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar na próxima terça-feira, 22, uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado. Ela informou que, ao receber os senadores que integram a Comissão do Extrateto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou um projeto de lei (PLC) 3123/2015, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratificações, adicionais a exemplo do noturno, e auxílio-moradia. Kátia Abreu disse que a Comissão do Extrateto deverá apresentar uma versão consensual, já que projeto do Executivo é considerado muito rígido. Ela afirmou que será discutida a possibilidade de aposentadorias recebidas por políticos pelo exercício de outras funções públicas não ser incluída no teto.
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