Justiça determina reintegração de posse da UEG da Cidade de Goiás

Estudantes terão que deixar o local em até 24 horas, sob risco de incorrerem em crime de desobediência. Multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por ocupante

A juiza Francielly Farias, da Escrivania de Fazendas Públicas e 2° Cível da comarca de Goiás, determinou a reintegração de posse do campus da Universidade Estadual de Goiás (UEG) na cidade. Pela liminar, os estudantes terão que deixar o local em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por ocupante.

Na sua decisão, ela estabelece que, caso não desocupem o campus, os alunos estarão cometendo o crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal. O pedido foi feito pela própria UEG, que afirmou que a ocupação começou depois de uma assembleia estudantil, na noite de 8 de novembro.

O objetivo do grupo é protestar contra ações do governo de Michel Temer (PMDB), principalmente no que diz respeito às Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/ 241. Agora, os manifestantes têm 15 dias para contestar a decisão (Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás).

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