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José Dirceu pede para cumprir pena em casa

Condenado a sete anos e 11 meses na Ação penal 470, o processo do mensalão, Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013, em regime semiaberto

Justiça determina que Google pode manter buscas que liguem o nome de Xuxa a filme erótico

No filme "Amor Estanho Amor", a apresentadora tem relações sexuais com um adolescente de 12 anos [gallery type="slideshow" ids="16471,16469,16470,16472,16468"] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na última sexta-feira (26/9) um recurso apresentado por Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, e manteve a permissão do buscador Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que ligam seu nome a filme erótico ou a pedofilia. Em 2010, Xuxa procurou à Justiça do Rio de Janeiro e conseguiu uma decisão proibindo o Google de exibir resultados de pesquisas relacionados com seu filme "Amor Estranho Amor" de 1982, em que ela aparece em cenas sensuais e provocantes com um adolescente 12 anos, interpretado por Marcelo Ribeiro. Na época, a Justiça determinou que nenhum conteúdo relacionado ao longa-metragem poderia ser exibido quando buscas fossem feitas usando palavras que ligassem Xuxa a pedofilia. Dois anos depois o Google recorreu. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) então derrubou a limiar por entender que o site de buscas não pode ser responsabilizado por conteúdos. Na sexta-feira, Celso Mello afirmou que não encontrou questões constitucionais que pudessem reabrir o caso no STF

Joaquim Barbosa renuncia à relatoria do processo do mensalão

joaquim barbosa grandeO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta terça-feira (17/6) renunciar à relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. Barbosa deve se aposentar da Corte em duas semanas. [relacionadas artigos="7366"] Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. "Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse Barbosa. Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever", disse à Agência Brasil. Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

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O parlamentar foi preso terça-feira (20) e transferido para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal

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O presidente cassou o benefício dos ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas

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Com a decisão, permanece em liberdade apenas o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deixou a prisão nesta segunda-feira