Sem mandato, Bolsonaro poderá responder na justiça comum em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno das eleições no domingo, 30, e ficará sem mandato para 2023. Por consequência também não terá foro privilegiado e passará a responder processos na Justiça comum. Tal prerrogativa servia para que fosse alvo de investigações apenas se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse. Ou, se a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizesse uma denúncia que a Câmara dos Deputados autorize.

Agora, sendo julgado como um civil como qualquer outro a partir do próximo ano, Bolsonaro poderá responder na Justiça sobre crimes comuns cometidos durante o mandato presidencial. Por exemplo, segundo a BBC Brasil, existem quatro inquéritos autorizados pelo STF para investigar o futuro ex-presidente. Além de acusações feitas durante a CPI da Covid-19.

As investigações em andamento no Supremo são: sobre divulgação notícias falsas sobre a vacina contra Covid-19 (INQ 4888); um inquérito sobre fake news, ataques e notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4781); a respeito do vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (INQ 4878); e interferência na Polícia Federal (INQ 4831);

Caso o Ministério Público faça uma denúncia, o governante ainda não terá defesa do Advogado-Geral da União (AGU) e precisará contratar um advogado particular.