Dez seccionais da OAB oficiam contra decisão de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) oficiou o Conselho Federal contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada junto com outras dez seccionais da instituição, incluindo Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia, contra o bloqueio de contas bancárias de 40 pessoas que estariam financiando atos antidemocráticos. O documento foi oficiado no último sábado, 19.

De acordo com as OABs, o Ministério Público e os supostos envolvidos não foram notificados com antecedência. Fora que os advogados criticaram a dificuldade para o acesso aos autos, por parte do ministro do STF. 

Dessa forma, a entidade pediu para o Conselho Federal analisar as prerrogativas da advocacia, como o acesso aos autos, e a decisão tomada por Moraes. Fora que pediu interlocução com o Supremo para tratar de tais questões; 

O documento foi assinado pelos presidentes Rafael Lara Martins (OAB-GO); Délio Lins e Silva Júnior (OAB-DF); Luis Cláudio Alves Pereira (OAB-MS); Gisela Alves Cardoso (OAB-MT); Rodrigo Aiache (OAB-AC); Marilena Winter (OAB-PR); Fernando Ribeiro Lins (OAB-PE); Leonardo Lamachia (OAB-RS); Sérgio Leonardo (OAB-MG); e Márcio Melo Nogueira (OAB-RO).