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Ministério Público pede fim de transferências de presos de facções para Anicuns

Promotor alega que Lei Estadual que permite o remanejamento é inconstitucional e que medida fez explodir a criminalidade

Danni Sales: "Presídio de Anicuns é um sobrado improvisado" | Foto: Ministério Público

O promotor Danni Sales Silva, da Comarca de Anicuns, ajuizou na terça-feira, 23, uma ação civil pública contra o Governo de Goiás e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. O integrante do Ministério Público Estadual quer impedir a transferência de novos presos de fora para o presídio do município, localizado a 80 quilômetros de Goiânia. Segundo o promotor, a unidade, improvisada em um sobrado em bairro central, tem recebido presos ligados ao Comando Vermelho, o que tem impactado nos índices criminais.

Danni Sales cita que, no último dia 12 de abril, quatro presos de Aragarças, na divisa com o Mato Grosso, foram recambiados para Anicuns. Dois deles, segundo o promotor, são chefes do Comando Vermelho. “Ao chegar ao sistema penitenciário interiorano estes líderes de facções criminosas reivindicam não só a chefia do presídio local, como também o monopólio da mercancia de entorpecente em toda região que circunda o local da segregação”, argumenta.

O resultado é o aumento na criminalidade. Segundo dados da ação civil pública, Anicuns não havia registrado homicídios em 2016 nem em 2017. No ano passado, após a publicação da Lei 10.962/18, que permitiu à DGAP a transferência de presos, ocorreram 20 homicídios. Além disso, de acordo com o promotor, eclodiram crimes de extorsão mediante sequestro, latrocínios e explosão de caixas eletrônicos.

A Lei 10.962/18 foi proposta pelo Governo Estadual após a rebelião que culminou com nove mortes na Penitenciária Odenir Guimarães, em janeiro de 2018. A estratégia da DGAP, na época, foi transferir presos faccionados para presídios do interior, especialmente Anápolis e Formosa. Contudo, municípios menores, como Anicuns, também têm recebido faccionados.

Para o promotor, o Estado resolveu o problema da Odenir Guimarães “às custas da falência da segurança pública no interior. No caso de Anicuns, de acordo com a ação, o presídio estava, no final de janeiro, com 57 presos, quando a capacidade é para 50. Somente esse ano, a unidade recebeu 16 presos de outras comarcas: além dos quatro de Aragarças, outros 12 de Caiapônia.

Lei trágica

“A Lei Estadual nº 10.962/18 é trágica sob todos os aspectos: ela estraçalhou a segurança pública das cidades interioranas, viola direitos e garantias dos presos, padece de inconstitucionalidade formal e material ao tempo que desvela a incompetência do Estado pera gerir políticas de segurança pública técnicas e eficientes”, argumenta o promotor.

Diante dos fatos, Danni Sales pede a concessão de uma liminar determinando a retirada de todos os reclusos da unidade de Anicuns que não possuem condenação na comarca em 48 horas e que não possuem autorização do Juízo das Execuções Penais. Pleiteia, ainda, a proibição de novas transferências sem aviso prévio, além de multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da retirada de presos e mais R$ 10 mil por preso que chegar ao município sem autorização judicial.

Em relação ao mérito, a ação civil pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.962/18, que deu autonomia à DGAP para transferência de presos em Goiás. Segundo o promotor, essa independência fere a Lei de Execuções Penais.

O Jornal Opção entrou em contato com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e ainda aguarda resposta.

Rivalidade obriga reserva de alas e presídios para líderes do PCC e Comando Vermelho

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária isola cabeças do PCC e do Comando Vermelhos nos presídios de Anápolis e Formosa

Inaugurados há pouco mais de um ano, os presídios de Formosa (à esquerda) e de Anápolis recebem os líderes do Comando Vermelho e do PCC em Goiás | Foto: Governo de Goiás
Inaugurados há pouco mais de um ano, os presídios de Formosa (à esquerda) e de Anápolis recebem os líderes do Comando Vermelho e do PCC em Goiás | Foto: Governo de Goiás

Quinta-feira, 18 de abril. A imagem em negativo, produzida por um escaner corporal, mostra o corpo de uma mulher. Na vagina, um objeto chama a atenção dos agentes penitenciários que fazem a segurança do Presídio Estadual de Anápolis. A averiguação comprova: a mulher, cujo nome não foi divulgado, levava cerca de 220 gramas de maconha para o marido, que está preso no local.

A ocorrência é rotineira e não chamaria mais a atenção não fosse um detalhe. Inaugurado há um ano, o Presídio Estadual de Anápolis tem uma população carcerária com perfil específico. É ali que a Diretoria Geral de Administração Penitenciária mantém a custódia de aproximadamente 400 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), cujo braço goiano está espalhado em praticamente todo o território estadual.

A penitenciária foi uma das últimas obras entregues pelo então governador Marconi Perillo. A construção levou cerca de seis anos. Com R$ 19 milhões aplicados, a capacidade é para 300 presos, mas esse limite frequentemente é extrapolado.

Poucos dias antes, o governador tucano havia entregue outro presídio, o de Formosa. Com estrutura e valor de investimento semelhante, a unidade do Entorno do Distrito Federal é outra que recebe prioritariamente presos faccionados. A diferença é que, em Formosa, são lideranças do Comando Vermelho, facção que nasceu no Rio de Janeiro mas que tem presença em todo o País.

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Os dois casos demonstram como a estrutura da Segurança Pública estadual, assim como ocorre em praticamente todo o Brasil, precisa colocar na balança do planejamento o poderio desses grupos criminosos. Na prática, é a condição de faccionado que determina o local em que um preso cumprirá sua sentença.

Quando da inauguração dos presídios, o então Diretor Geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, afirmou que a intenção era ocupar as vagas gradativamente. Os planos tiveram de mudar após a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as duas unidades foram ocupadas rapidamente.

Divisão busca evitar confrontos

Há muitos anos o alojamento de presos leva em conta a existência de risco para eles dentro dos presídios. Na Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo de Aparecida de Goiânia, entre os critérios da triagem dos presos consta a pergunta: "Você tem divergência com algum outro preso?". O mesmo ocorre na Casa de Prisão Provisória (CPP), que abriga presos que aguardam julgamento.

A diferença é que até há poucos anos a preocupação era com rixas pessoais, divergências que são levadas de fora para dentro dos presídios. Atualmente, o fator com mais peso é a adesão a alguma facção. O resultado, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, é o loteamento das alas e celas entre os grupos criminosos organizados.

Na Odenir Guimarães, o Comando Vermelho domina as alas A e B. O PCC está na ala C. Ali, o grupo divide território e poder com os Amigos do Estado (ADE), uma facção genuinamente goiana que se aliou ao Primeiro Comando da Capital. "O ADE existia antes da chegada do PCC a Goiás. Eram presos daqui mesmo que se juntaram e, agora, se aproximaram do PCC", diz um oficial da Polícia Militar de Goiás, que pede sigilo.

Na Casa de Prisão Provisória, a delimitação de espaço segue a mesma lógica. Ali, o CV domina as alas 1A, 2B, 3B e 4B (essa ligada à ala B da POG). O PCC fica nas alas 1B, 2A, 3A feminino e 4A (essa ligada à ala C da POG). Além desses grupos, há também a facção chamada Bonde do Ozama (BDO).

A divisão faz parte da estratégia da DGAP de evitar confrontos entre os faccionados, como ocorreu em janeiro de 2018, quando nove presos foram assassinados durante uma rebelião. A decisão tem tido resultados. Desde então, não houve novos conflitos de tal envergadura.

Contudo, todo remédio tem efeitos colaterais. Isolados, os grupos acabam ganhando coesão, pois contam com a privacidade necessária para realizar seu planejamento longe dos olhos e ouvidos rivais. É o preço pela "paz" dentro do sistema carcerário.

Essa solidificação dos grupos e a facilidade da comunicação com o mundo fora das grades, seja por meio de mensageiros, seja por aparelhos celulares, tem como consequência conhecida crimes ocorridos por encomenda. A facilidade com que os líderes das facções coordenam as ações nas ruas provoca situações inusitadas. "A maioria dos alvos dos mandados de prisão nas operações contra os grupos organizados já está dentro dos presídios", diz o promotor Luciano Miranda.

Sistema não consegue impedir entrada de armas e de aparelhos telefônicos

À esquerda, mulher de um faccionado foi flagrada com drogas dentro do corpo. No meio e à direita, material apreendido no Complexo Prisional. Ambos os flagrantes ocorreram na semana passada

As apreensões cotidianas de armas, aparelhos de telefone celular e drogas mostram o quanto o sistema penitenciário é permeável. Na quarta-feira, 17, uma operação interna, que teve participação do Grupo de Operações Penitenciárias, apreendeu 25 celulares, 27 facas e chuchos (facas improvisadas) e porções de drogas no complexo prisional.

Por isso, o controle de visitas nos presídios dedicados aos líderes das facções em Anápolis e Formosa é mais rigorosa que na maioria das demais unidades prisionais. O equipamento utilizado para descobrir a droga nas partes íntimas de uma mulher em Anápolis, o escaner corporal (bodyscan), é raro no sistema.

Mas quem vive a rotina carcerária sabe que as condições necessárias ainda estão muito aquém do necessário. Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos diz que é preciso mais investimento em métodos e meios eletrônicos de vigilância, como aquisição de aparelhos de raio-x e escaner corporais.

Outras soluções, como os bloqueadores de telefonia celular, nunca funcionaram efetivamente, apesar de a Secretaria da Segurança Pública já ter adquirido equipamentos do tipo. Dessa forma, a rotina, que já é pesada em qualquer presídio, fica ainda mais tensa nas unidades dedicadas a receber líderes das facções. "Esses presos geralmente têm um maior poder aquisitivo e muita influência nos crimes do lado de fora", lembra o presidente da Aspego.

Associação cobra ampliação do efetivo,
mas Governo diz que não fará novos concursos

O presidente da Aspego diz que a resolução dos problemas dos sistema prisional, que ultrapassam a questão das facções organizadas, passa pela recomposição do efetivo, reaparelhamento, armamento e equipamentos de proteção individual dos servidores. Jorimar Bastos cobra, ainda, valorização profissional e reestruturação da carreira dos Agentes Prisionais.

Jorimar Bastos, presidente da Aspego: "O sistema prisional seriedade e profissionalismo"

Bastos diz que a comunicação telefônica dos presos com comparsas que estão livres pode ser impedida com bloqueadores eficientes e retirada das tomadas elétricas das celas. "É preciso tratar o sistema de execução penal com a seriedade e profissionalismo que o momento exige, e isso só pode ser feito com quem realmente conhece o cárcere e tem a capacitação técnica e operacional para isso, os agentes prisionais", afirma.

Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Governo de Goiás, existem cerca de 1,4 mil agentes penitenciários e 2,4 mil vigilantes penitenciários temporários. Bastos diz que, em Anápolis, em cada plantão atuam até 12 profissionais para fazer a vigilância de 400 presos. No sistema todo, a proporção chega a um agente por grupo de 80 presos.

A reivindicação, contudo, não deve ser atendida este ano. O Governo de Goiás já confirmou que não fará novos concursos públicos, nem mesmo para a Segurança Pública.

Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás, Maxwell Miranda, não quis falar sobre o assunto.

Em nota, DGAP diz que Governo
investe para solucionar a questão

As autoridades ligadas à Segurança Pública evitam se estender sobre o assunto. Procurada pelo Jornal Opção, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás não se pronunciou. Já a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) se manifestou por meio de uma nota. Leia abaixo o texto na íntegra:

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, por determinação do Governo de Goiás, trabalha com investimentos para as soluções das questōes, por hora pautadas por esse respeitado veículo de comunicação, traçadas também em parceria com o Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de GO.

O assunto solicitado enseja ações operacionais de restrito conhecimento de segurança penitenciária para o bem do resultado operacional estratégico. Os problemas do sistema prisional local não são exclusivos de GO, mas comuns aos presídios do Brasil.

Ademais, a DGAP esclarece à sociedade que todas as questões referentes ao cárcere no Estado estão sendo tratadas com rigor e seriedade por este Governo.

Comandante-geral anula concurso da Polícia Militar por causa de fraude

Segundo investigação, envelope com provas do certame foi aberto. Inquérito apontou que 35 pessoas receberam o gabarito por telefone

Anúncio do cancelamento do concurso da PM/TO | Foto: João Neto / Secom

Após um ano de aflição para os candidatos ao concurso da Polícia Militar do Tocantins, o Governo resolveu por um fim ao impasse. Um envelope contendo provas estava previamente cortado em uma das salas no município de Arraias. Isso foi determinante para que a comissão organizadora pedisse a rescisão contratual unilateral com a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP). As suspeitas foram comprovadas por meio de uma perícia realizada no envelope, na qual se constatou que o mesmo foi, propositalmente, rompido.

Após conclusão de toda a fase legal do processo administrativo instaurado pela PM, com direito à ampla defesa por parte da AOCP, banca responsável pelo certame do Curso de Formação de Soldado (CFSd) e Curso de Formação de Oficiais (CFO), a decisão foi repassada para o comandante-geral, coronel Jaizon Veras Barbosa, que determinou a rescisão do contrato com a empresa.

A decisão foi informada pelo Secretário de Comunicação, João Neto, e pelos membros da Comissão, na terça-feira, 16. “A empresa incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais, que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo. Por conta disso, houve a decisão pela recisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou o secretário João Neto.

Após a realização do concurso, várias suspeitas foram levantadas sobre possíveis irregularidades que teriam ocorrido em Palmas, Araguaína e Arraias. O inquérito civil contra as irregularidades no certame da PM foi desencadeado na Operação Aleteia, deflagrada pela Polícia Civil de Araguaína, em junho de 2018. Na investigação concluída em outubro do ano passado, os delegados encontraram 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas.

Segundo o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados". Além de recomendar a anulação do concurso da PM-TO, o MPE ofereceu, no mês de dezembro de 2018, denúncia criminal contra 19 pessoas, por associação criminosa e participação em fraude.

Para o MPE, não havia dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

A partir do cancelamento do contrato com a empresa AOCP LTDA, o Governo do Tocantins vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para todos os candidatos do concurso e iniciará um novo estudo para verificar o quantitativo de vagas necessário para os seus quadros.

Até a conclusão de outro certame e a efetivação dos novos policiais, conforme o Governo do Tocantins, o trabalho realizado pela Polícia Militar será intensificado em todo o Estado com a designação de policiais militares do serviço administrativo para rua, além de pagamento de horário extraordinário para que os policiais trabalhem durante a sua folga, preenchendo temporariamente a necessidade de um maior efetivo para garantir a segurança da população.

PCC e Comando Vermelho travam guerra para dominar o crime em Goiás

Armamento apreendido pela Polícia Civil de Goiás com membros do PCC e Comando Vermelho | Foto: SSPGO
Armamento apreendido pela Polícia Civil de Goiás com membros de facção criminosa | Foto: SSPGO

Estado é considerado estratégico para facções, que expandem seus tentáculos pelo interior em busca do poder na rota do tráfico

Um fuzil 5.56, uma espingarda calibre 12, quatro pistolas 9 milímetros com kit rajada e mais de 200 municípios. O arsenal, que pode ter sido usado em 50 homicídios, foi encontrado na sexta-feira, 12, pela Polícia Civil de Goiás.

Seis homens, quatro deles cumprindo pena no sistema prisional de Goiás, envolvidos em pelo menos dez homicídios, presos pela Polícia Civil na quarta-feira, 10.

Quatro homens invadem o hospital municipal de Caldas Novas, no dia 20 de março, fazem médicos e enfermeiros reféns e tentam matar Francivaldo Bezerra Malhão. Internado para se recuperar de um ferimento à bala, Malhão consegue fugir, mesmo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Nove mortos, 14 feridos, 106 foragidos da Colônia Agroindustrial do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana do Estado, no dia 1º de janeiro de 2018. Um dos maiores massacres dentro de presídios já registrados em Goiás.

Duas siglas, que são evitadas em declarações públicas pelas autoridades policiais e pela imprensa, unem esses quatro casos de violência explícita: PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho). As duas, que travam um duelo sangrento em todo o território nacional, também marcam, com sangue, o seu território em Goiás.

Relatório do Ministério da Segurança Pública estimou, no final de 2018, que as duas facções tinham, juntas, cerca de 1,5 mil integrantes em Goiás. Segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária no Estado é de 21 mil presos, em diversos regimes. Isso significa que 1 em cada 14 detentos é integrante de um dos dois grupos.

Falta de efetivo e sistema prisional vulnerável tornam Goiás um terreno fértil para facções

As facções criminosas atuam em todo o território brasileiro, mas encontraram em Goiás um terreno fértil para plantar raízes. O Estado é geograficamente importante, está no Centro do País e faz divisa com cinco Estados e o Distrito Federal. Por isso, trata-se de uma rota importante para o escoamento da droga que chega, principalmente, do Paraguai (maconha) e Bolívia (cocaína). Daqui, os entorpecentes chegam fácil a grandes centros consumidores, como São Paulo e o DF, além de dar acesso aos mercados do exterior.

Em segundo lugar, o sistema prisional é vulnerável, com unidades antigas e falta de efetivo para fazer a segurança. A Penitenciária Odenir Guimarães, por exemplo, foi construída na década de 1960 e nunca passou por uma intervenção ampla. Com capacidade para menos de 800 presos, a unidade já chegou a ter mais de 2 mil, segundo o CNJ.

Atualmente, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) ter cerca de 3 mil profissionais, sendo 1,5 mil Agentes de Segurança Prisional e 2,5 mil Vigilantes Prisionais Temporários para cuidar de mais de 120 unidades.

Em terceiro lugar, há o reconhecido déficit no número de policiais.

"Praticamente todas as unidades prisionais de Goiás têm influência dessas facções, em maior ou menor grau", diz o promotor Luciano Miranda, de Goianésia, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, do Ministério Público de Goiás. Ano passado, o CAO, munido de dados do Centro de Inteligência do MP, chegou a emitir um alerta de possíveis ataques de facções em Goiás.

Ministério Público, Goiás PCC, Comando Vermelho Jornal Opção
Luciano Miranda, promotor: "Todas as unidades prisionais de Goiás têm influência das facções criminosas"| Foto: Arquivo Pessoal

Em alguns casos, a DGAP teve de distribuir presos de acordo com a facção. O recém-inaugurado presídio de Anápolis, por exemplo, recebeu líderes do PCC. O de Formosa abriga faccionados do Comando Vermelho. A estratégia visa evitar matanças, como a que ocorreu em janeiro de 2018 no Complexo Prisional de Aparecida, quando nove detentos do semiaberto morreram e outros 14 ficaram feridos. A carnificina obrigou a então ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Carmen Lúcia, a realizar uma inspeção no presídio.

Mas, após a visita da ministra, quase nada mudou. "Há alguns anos as facções se instalaram nos presídios goianos e, desde então, elas mantêm o controle do sistema", diz o deputado federal Delegado Waldir (PSL).

Facções se interiorizaram

Nos últimos anos, as facções criminosas deixaram de atuar somente na Região Metropolitana e ganharam os municípios do interior. A situação se intensificou após a rebelião de janeiro de 2018 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na época, 84 presos ligados a facções criminosas foram levados para outros presídios.

Essa "interiorização"se reflete na segurança de municípios menores. Em Goianésia, localizada a 177 quilômetros de Goiânia, por exemplo, dos cinco homicídios ocorridos neste ano, quatro estavam relacionados à disputa de poder entre os criminosos faccionados.

Em Caldas Novas, no primeiro trimestre, foram 13 homicídios. Apesar de a Secretaria de Segurança Pública apontar que o número de homicídios tem caído (foram 15 em 2017 e 14 em 2018 no mesmo período), a tensão culminou na troca do comando da Polícia Militar. Na quinta-feira, 11, o coronel Ronny Alves, que já foi comandante da Rotam (Rondas Táticas Metropolitana) e do Giro (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva) assumiu o cargo em substituição ao tenente coronel Francisco Leônidas.

Em 2018, em uma operação da Delegacia de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, foi preso em um condomínio de Caldas Novas o piloto Felipe Ramos Morais. Ele é acusado de participar do assassinato de Gegê do Mangue, ocorrido no Ceará. Mangue era apontado como um dos principais líderes do PCC no País.

"O Governo passado decidiu retirar os presos [de Aparecida de Goiânia] e distribuí-los no Estado. O efeito é mais violência no interior", critica o deputado estadual Major Araújo (PRB), que é membro da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Araújo cita como exemplos os casos de Anicuns, Jussara, Ipameri e Cachoeira Dourada. "Sem efetivo policial e equipamentos inadequados, o crime organizado encontra o ambiente favorável para se expandir", diz.

Nos últimos anos, houve uma intensificação na busca de novos integrantes para os grupos criminosos em Goiás, especialmente na Região Sudoeste do Estado - porta de entrada do tráfico no Estado. De acordo com policiais civis, presídios de Rio Verde, Jataí e Mineiros tornaram-se focos de recrutamento de faccionados.

Goiás é importante polo logístico para o tráfico

A localização geográfica, o território amplo e as divisas permeáveis tornam Goiás um importante polo logístico para as facções criminosas. A maior parte das drogas distribuídas no Brasil vem do Paraguai (maconha) e da Bolívia, passam pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e encontram em Goiás o centro de distribuição para grandes mercados. Por isso, dominar o Estado é ter um grande trunfo.

Irapuan Costa Júnior PCC Comando Vermelho Jornal Opção
Ex-secretário Irapuan Costa Júnior: "Goiás é a principal rota rodoviária para o tráfico de drogas"| Foto: Arquivo

"Goiás é a principal rota rodoviária das drogas, possui aeroportos e locais isolados onde a droga pode esfriar", explica o ex-secretário de Segurança Pública Irapuan Costa Júnior. Essas vantagens operacionais, segundo o ex-secretário, obrigam que os operadores do tráfico mantenham bases no Estado.

Por isso, as facções criminosas não atuam mais restritas aos presídios, já que é do lado de fora que o comércio fervilha. Em uma operação recente das polícias goianas, foram apreendidos em um condomínio de luxo em Goiânia R$ 21 milhões. As investigações encontraram outros R$ 16 milhões em contas bancárias da quadrilha, ligada ao PCC.

De acordo com Costa Júnior, as investigações revelam a diversificação do ramo de atuação da facção em Goiás. Com tanto dinheiro em mãos, os criminosos atuam como uma organização bancária, alimentada por recursos do tráfico, de assaltos a bancos e ataques a carros-fortes. O grupo também investe em empresas tradicionais para lavar o dinheiro produto do crime.

Para manter o poderio, as facções expandem seus tentáculos. No início de abril, a Polícia Civil deflagrou a Operação Antídoto, que descobriu a influência do Comando Vermelho no Judiciário goiano. O assessor Judiciário Carlos Eduardo Moraes Nunes foi preso junto do advogado Emerson Thadeu Vita Vieira. Nunes é acusado de organizar um esquema de venda de sentenças e desaparecimento de processos para beneficiar integrantes da facção.

Facções agem de forma diferente

Os agentes de segurança percebem que cada uma das duas principais facções que marcam presença em Goiás tem uma forma específica de agir. O Primeiro Comando da Capital é uma organização "empresarial", já o Comando Vermelho atua de forma mais visceral.

O PCC tem hierarquia rígida, o CV é horizontal. Pela importância logística de Goiás, a facção paulista tem, aqui, a figura chamada "sintonia final". Trata-se de um posto avançado no organograma do grupo, abaixo apenas da sintonia final, conselho superior composto por poucos e que tem entre os nomes ilustres Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Fontes na Segurança Pública comentam que, nos últimos anos, o PCC tem sido menos rigoroso no processo de seleção de membros. Os recrutas ou são apresentados por padrinhos ou são identificados e forçados pela liderança. Até há bem pouco tempo, todos tinham de pagar uma mensalidade e passar por um processo chamado "batismo".

Atualmente, há uma espécie de flexibilização dos critérios. "Por isso houve uma explosão no número de faccionados em Goiás", explica o promotor Luciano Miranda. "Há um aumento significativo no número de batizados em Goiás", complementa um coronel da Polícia Militar de Goiás, que solicitou anonimato.

O PCC é uma empresa. Tem controle dos faccionados, contabilidade profissional e os braços regionais respondem ao comando nacional. O CV, segundo o coronel ouvido pelo Jornal Opção, tem uma cultura mais "carioca"- termo usado para caracterizar uma certa informalidade na estrutura. "O PCC é empresarial, funciona como um negócio. O Comando Vermelho é mais 'criminoso'", explica o ex-secretário Irapuan Costa Júnior.

Polícia goiana faz a sua parte

Grupo preso pela Polícia Civil de Goiás guardava armamentos para membros de facções | Foto: SSPGO
Grupo preso pela Polícia Civil de Goiás guardava armamentos para membros de facções | Foto: SSPGO

As autoridades da Segurança Pública falam pouco sobre o assunto. Procurado pelo Jornal Opção, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda preferiu se pronunciar por meio de uma nota lacônica. "Qualquer nível de detalhamento sobre o trabalho feito pelas forças policiais e as providências para diminuir a atuação das facções criminosas no Estado podem colocar em xeque as operações que estão por vir", diz o texto enviado à reportagem.

O secretário argumenta que o investimento na inteligência para monitorar as facções, tanto nos presídios quanto fora deles, tem "provocado intensa derrocada no poderio desses grupos". A nota confirma, porém, que as elas têm "forte"atuação no Estado, com ramificações no tráfico de drogas, roubo de bancos, de automóveis e de cargas, "todas elas devidamente monitoradas".

Titular da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), o delegado Alexandre Barros diz que a atuação da especializada envolve investigações "melindrosas e complexas", que devem ser tratadas com sigilo. "Estamos fazendo um trabalho detalhado [de identificação e monitoramento] de todos os faccionados em Goiás", diz.

Responsável pela transferência de oito líderes de facções que estavam em Goiás para presídios federais, Irapuan Costa Júnior diz que o atual secretário "está fazendo uma perseguição" intensa contra os faccionados.

De fato, as forças de segurança têm buscado atacar tanto o PCC quanto o CV. Em dezembro de 2018, 58 integrantes do PCC foram presos na operação Inimigos do Rei. Um deles, identificado apenas como Imperador, era o encarregado de fazer a articulação do grupo goiano com a cúpula nacional da organização.

Na sexta-feira, 12, a Polícia Civil apresentou o resultado da Operação Courier, que apreendeu um fuzil 5.56, uma espingarda calibre 12, quatro pistolas 9 milímetros, além de carregadores e munições. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, Aloísio José da Silva mantinha o arsenal, usado por membros de uma das facções na disputa por território e outras ações criminosas. A suspeita é de que o armamento tenha sido usado em cerca de 50 homicídios em Goiás.

Sintomaticamente, tais operações frequentemente atingem homens que já estão atrás das grades. "É interessante [usar] o termo prender, pois os mandados muitas vezes são contra indivíduos que já estão presos comandando a cadeia criminosa", diz o promotor Luciano Miranda.

É paradoxal, mas, diante de tanto poderio dos criminosos, cada conquista das forças de segurança deve ser reconhecida.

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Brasil registrou uma alta de 109,95% em denúncias de crimes na internet em 2018

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Foto: Reprodução

Ao longo do ano passado, a SaferNet recebeu, por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, 133.732 queixas de crimes - em 2017, foram 63.698. As denúncias são feitas online por usuários anônimos, em projeto mantido pela SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal.

Goiás sai na frente com a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc) que  atua na apuração das infrações penais praticadas a partir do uso de recursos tecnológicos de informação ou da internet.

Entre os crimes que são investigados pela unidade, estão calúnia, difamação, infâmia, violação ao direito autoral, favorecimento à prostituição, preconceito ou discriminação de raça, cor e etnia, além de pedofilia e crimes contra a propriedade intelectual.

"A internet é, hoje, um universo em que a maioria dos brasileiros transitam em suas relações pessoais e de trabalho. Dessa forma, torna-se um terreno fértil e de fácil acesso para a ação de criminosos, em inúmeras situações. Passa da hora de o Estado cumprir, de fato, a sua função nessa área, na proteção e segurança dos cidadãos goianos", afirmou o deputado estadual Virmondes Cruvinel, um dos idealizadores da Dercc.

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