Carlesse assina Medida Provisória que permite trabalho de detentos no Tocantins

MP prevê que 50% da remuneração dos presos serão para assistência da família e despesas pessoais, 25% para conta judicial e 25% para um fundo rotativo

Carlesse, governador do Tocantins | Foto: Josy Karla

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), assinou e publicou a Medida Provisória que institui o Fundo Rotativo, no âmbito da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com o objetivo de fomentar o trabalho de reeducandos e socioeducandos nos estabelecimentos do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Sistema Penitenciário e Prisional. Isso garante aos detentos recursos para a aquisição, transformação e revenda de mercadorias.  Segundo o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse é o maior legado que a gestão do governador Mauro Carlesse vai deixar para o Sistema Penitenciário do Tocantins. “A criação do Fundo Rotativo vai permitir que o Estado aparelhe as unidades prisionais com oficinas de trabalho como panificação, fábrica de bloquetes, hortas e artesanatos”, explica.

O titular da Seciju destaca ainda que o modelo já é adotado em Santa Catarina, o qual foi recomendado, recentemente, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a MP, 50% da remuneração do detento serão para assistência da família e despesas pessoais, que será depositada em conta poupança ou simplificada, em nome do interno. Outros 25% serão encaminhados a uma conta judicial vinculada ao processo de execução penal, visando cobrir despesas eventuais e necessárias para o egresso, sendo liberados mediante alvará judicial, extinção da pena ou livramento condicional do reeducando. Os últimos 25% serão ressarcidos ao Estado para as despesas realizadas com a manutenção do interno, que serão depositados na conta do Fundo Rotativo.

O secretário Fidelis reforçou que a ideia é diminuir o custo do sistema prisional. “O preso é capacitado, tem um trabalho, terá mais dignidade, ajudará a família e cumprirá a Lei de Execução Penal, que fala da questão da ressocialização. Então, esse é o maior benefício que fundo vai trazer”, afirma.

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