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Evento contará com a presença do Secretário Nacional do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ministro ressaltou que o imposto único pode ser “uma solução jabuticaba”, ou seja, algo inédito adotado no mundo
O deputado federal Glaustin da Fokus, que compõem o grupo de trabalho de 12 parlamentares, afirmou que concorda com o pensamento do economista e professor da UEG Júlio Paschoal. O parlamentar disse que está desde 2019 envolvido no debate “para garantir que Goiás não seja penalizado”.
“Estar entre os 12 deputados do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara não significa que apoio a PEC 45. Participo exatamente para jogar luz à discussão e defender não apenas Goiás, mas todos os outros estados que podem ser severamente prejudicados caso essa proposta seja aprovada”, afirmou.
Nesta terça-feira, 28, a convite de Glaustin, a Secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schimdt, participou da primeira reunião do grupo de trabalho. “Levaremos o debate para o Estado e ouviremos todos os setores envolvidos”, garantiu.
Segundo ele, a contribuição de todos, incluindo os “especialistas como o professor Júlio Paschoal, é muito importante para a discussão é sempre muito bem-vinda”. Para o parlamentar é preciso, neste momento, “diálogo e cooperação para enfrentar esse desafio necessário que é promover uma reforma tributária no nosso País”.
“Tenho repetido que defendo uma modernização do nosso sistema tributário que é muito defasado, mas que não permitiremos que avance uma proposta prejudicial a Goiás”, finalizou.
Reforma tributária justa
O Jornal Opção indagou o economista Júlio Paschoal de qual seria a reforma tributária que traria justiça social. “Antes de fazermos uma reforma tributária, tínhamos que conhecer as reais necessidades do financiamento do setor público. Para isso o país, deveria fazer uma reforma administrativa, séria que cortasse os excessos dos três poderes da república”, ensina. “Sem essa reforma, a tributária será o mesmo que enxugar gelo”, emendou.
Questionado se é a favor do imposto único, ele destacou que a cobrança deveria ampliar “a base de tributação e que, portanto, tivesse uma alíquota menor, sem modificar o sistema de tributação, passando da origem para o destino”.
Paschoal reforçou a importância dos incentivos fiscais, que são essenciais para “conter parte das desigualdades sociais e regionais. Retirando a possibilidade dos Estados, os concederem o prejuízo será grande”, alerta.
Para o momento econômico do país, o professor enfatiza que seria necessário modernizar o ICMS, ou seja, retirar os excessos de obrigações, como substituição tributária, multas e juros. “Há uma proposta da ADIAL BRASIL, nesse sentido apresentada pelo deputado Marcelo Ramos do PL, do Amazonas”, aponta.
Outra questão problemática destacada pelo especialista é a falta de uma política nacional de desenvolvimento para o Brasil. “Sem o retorno de uma política nacional de desenvolvimento, como o país experimentou de 1930 a 1980, não a que se falar em retirar dos estados menos dinâmicos, presentes nas regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a possibilidade de alcance do desenvolvimento regional, pela integração, entre municípios polos e circunvizinhos, através da concessão de incentivos ou benefícios fiscais”, frisa.
Júlio Paschoal explica que a tributação passa a cobrar imposto no destino: “Vai reconcentrar riqueza nos Estados mais ricos da federação”.
As definições dos membros das comissões e as votações só devem ser definidas nas primeiras sessões em março no Senado e na Câmara dos Deputados
Negociação está sob comando do ministro da Fazenda
Proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária viabilizada pelo governo. Ela também prevê que o IR para empresas seja reduzido
Fala foi direcionada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que participava com ele de evento no Ministério das Relações Exteriores
Após diversas críticas, o ministro da Economia afirmou em entrevista à CNN Brasil que há possibilidade do imposto não ser incluído na reforma tributária
Em substituição, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios estes que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado
Confederação sugere que reforma não gere aumento da carga tributária
Guedes estima que uma mudança dessa natureza possa resultar na diminuição dos índices de desemprego no país. Proposta deve chegar ao Congresso em agosto e prevê ainda mudanças no Imposto de Renda
De acordo com Paulo Guedes, não haveria cobrança sobre saques ou depósitos, mas sobre todos os pagamentos feitos online
Proposta busca reforma tributária que não cause insegurança jurídica e não promova aumento da carga tributária
Em entrevista nesta sexta-feira, 14, governador pediu reforma tributária e defendeu aprovação de IVA
Nesta sexta-feira, 14, o governador Ronaldo Caiado deu entrevista ao Fala Goiás em Rede em que comentou sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro de retirada do ICMS dos combustíveis. Em seu posicionamento, o governador do Estado afirmou que o país precisa de uma reforma tributária e que os impostos não podem ser discutidos de "forma fatiada".
"O assunto fatiado não vai resolver o problema. Temos de fazer a reforma no todo", pronunciou Caiado. Também em entrevista, para os apresentadores Josiel Meneses e Viviane Gontijo, por meio de ondas de rádio da Agência Brasil Central e transmitida em dezenas de emissoras na capital e interior, o governador disse que a reforma tributária precisa encontrar um meio termo, que não pese para os cidadãos e que não prejudique o Estado no pagamento da folha dos servidores a manter as políticas públicas.
Caiado, ainda, defendeu a aprovação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última quarta-feira que enviaria ao Congresso um plano acoplável à Reforma da Previdência, em até duas semanas, onde estaria inclusa a proposta do IVA.
