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Deputada goiana comentam propostas que defendem a comercialização de sprays de pimenta para mulheres

Dois projetos de lei sobre segurança da mulher devem ser votados na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O PL 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos, já o PL 226/19 obriga comerciantes a divulgar o Disque 180 e Disque 100.

O deputado federal Eduardo Fonte (PP-PE), autor do primeiro projeto, diz que o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal. Na defesa do Projeto de Lei, Eduardo cita os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, que mostram que somente em 2017, 60 mil estupros foram registrados no país, aumento de 8,4% com relação ao ano anterior.

Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto prevê que comerciantes fixem uma placa trazendo os dizeres: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie - disque 180“; e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”.

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) avalia os projetos como de extrema importância. Segundo a parlamentar, todo e qualquer projeto que venha para reforçar a segurança da mulher deve ser apreciado, já que a legislação ainda não se mostra suficiente para garantir a integridade dos corpos femininos.

Lêda também comentou sobre o PL que obriga comerciantes a fixarem placas sobre o Disque 100 e 180: "É importante dar visibilidade a esses serviços, e como os comércios recebem grande circulação de pessoas são locais estratégicos."

A deputada salientou, ainda, que irá apresentar as duas propostas na Assembleia Legislativa de Goiás, para que a casa conheça os projetos e que possa trazer ações semelhantes ao Estado.

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O presidenciável do PSL também não surpreendeu com as declarações polêmicas ao responder perguntas sobre o incêndio do Museu Nacional

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A exemplo de Marconi Perillo, as candidatas à presidência também passaram a defender a participação do governo federal na área Em pouco mais de um mês antes do pleito eleitoral, os índices de criminalidade e a segurança pública pautam os debates dos candidatos ao governo de Goiás. O governador e candidato à reeleição Marconi Perillo tem repetido que é necessário que o governo federal divida com os estados a responsabilidades pelos investimentos na área. Em recente debate na televisão com os presidenciáveis, a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) e a Marina Silva (PSB-REDE) também passaram a defender a participação do governo federal na viabilização de recursos para investimento em segurança pública. [relacionadas artigos="14154"] Na ocasião, Dilma Rousseff propôs mudar a Constituição para que o governo federal possa, junto com os governos estaduais, atuar na garantia da segurança pública. “Uma segurança pública fragmentada só interessa ao crime organizado, que atua coordenadamente em todo o território nacional”, disse. Marina Silva, que têm crescido nas pesquisas eleitorais, salienta, em seu programa eleitoral, que construirá um Pacto Federativo na área, que determine as competências da União, dos estados e dos municípios, e que atribuirá à Polícia Federal a responsabilidade pela proteção das fronteiras, ao lado das Forças Armadas. Ambas as candidatas apontam as mesmas intervenções elencadas e defendidas pelo governador de Goiás, a partir da percepção de que somente “ações contundentes garantem a resolução dos problema da segurança pública”. O tucano tem criticado recorrentemente o discurso de seus adversários políticos, que, segundo ele, passaram a apresentar intervenções simplórias para o setor. Durante encontro com estudantes da Região Noroeste de Goiânia, no dia 29 do mês passado, Marconi Perillo afirmou que a oposição tem usado o assunto de forma demagógica. “Temos ouvido por aí promessas mirabolantes, como a de dobrar o efetivo da Polícia Militar logo nas primeiras semanas de mandato. Mas quem diz isso já foi governador de Goiás e não fez o que devia ter feito, uma vez que o armamento e as viaturas eram da pior qualidade possível e os profissionais eram desvalorizados”, disse ele, se referindo ao decano peemedebista Iris Rezende.    

Acompanhe as principais propostas para a área cultural dos candidatos ao governo do Estado de Goiás