Resultados do marcador: Projeto

Texto reverte juros em investimentos e permite o pagamento em até 30 anos. Dívida de Goiás supera R$ 17 bilhões

O contribuinte terá até 31 de dezembro de 2024 para débitos vencidos até 31 de agosto do mesmo ano

A previsão é que o líder do governo peça vista da proposta após voto em separado de deputados da base

O deputado federal Dr. Zacarias Calil expressa apoio à ideia de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas para a saúde, especialmente no contexto de doenças crônicas, como o diabetes

A proposta de planos e carreira do magistério de Goiás, enviada pela governadoria, recebeu uma emenda em plenário durante sessão desta quinta-feira, 17. O projeto passou pela Comissão Mista, onde uma emenda chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada pela maioria dos participantes da reunião.

O texto prevê mudanças no estatuto do magistério, alterando normas relativas ao plano de cargos e vencimentos e propondo a instituição de um bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ano de 2025.

O texto é alvo de críticas por parte da categoria, que alega achatamento do plano de carreira e perda de direitos com a proposta. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a deputada Bia de Lima (PT), propôs emenda que altera a estrutura do quadro permanente do magistério, estabelecendo quatro classes de professores (de I a IV) com base em suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento.

"Tem duas coisas que ficaram mais ou menos no projeto, a correção da regência e a gratificação dos coordenadores. Mas não tem nada em referência a questão da classe 1 e 2 que continuam achatadas e que afeta mais de 10 mil pessoas da categoria. O percentual do P1 e P2 também vai continuar sem ajuste porque o governo argumenta que eles já estão no limite", disse Bia.

A parlamentar defende ainda que o governo tenha mais clareza na formação do plano de carreira no que diz respeito ao percentual de aumento no caso de formação e entre um nível e outro e entre uma classe e outra. "Ainda temos esperança, o Talles [Barreto] já presidiu a Comissão de Educação e conhece nossa luta. Ele buscou um diálogo junto à secretária de Educação, mas ela parece irredutível sobre qualquer aspecto", afirmou.

Já o deputado líder do governo, Talles Barreto (UB), lembra que o impacto da proposta no orçamento do Estado será de R$ 865 milhões para o ano que vem. "O governo já está no limite, mas vamos aguardar e ver o que vai acontecer. Nos reunimos com a Bia [de Lima] junto com os advogados e com a parte técnica, ponderamos algumas coisas e vamos ver qual é o posicionamento da Secretária de Educação. A emenda já está nas mãos da professora Fátima [Gavioli]", ponderou.

Emendas

• Reestruturação do Quadro Permanente do Magistério: A emenda propõe a criação de quatro classes de professores (de I a IV), de acordo com suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento para cada uma.
• Promoção e Progressão: Estabelece regras claras para promoção e progressão na carreira, levando em consideração o tempo de serviço e a titulação acadêmica.
• Gratificação de Formação Avançada: Prevê gratificação para professores que concluírem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em áreas relacionadas à educação.
• Bônus por Resultado: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir um bônus para os servidores da Secretaria de Educação, com pagamento até dezembro de 2025, como incentivo à melhoria da qualidade da educação.
• Licenças e Afastamentos: Define os diferentes tipos de licença, incluindo licença para tratamento de saúde, maternidade, paternidade, pós-graduação e afastamento por motivo de cônjuge.
• Jornada de Trabalho: Mantém a jornada de trabalho dos professores em 30 ou 40 horas semanais.
• Readaptação: Propõe regras para readaptação de professores com limitações físicas ou mentais, permitindo que continuem exercendo funções compatíveis.
• Substituições: Prioriza a convocação de professores efetivos da mesma unidade ou proximidades para substituir docentes afastados.

Leia também:

Plano de carreira da Educação receberá pedido de vistas e governo abre negociação com a categoria

Caiado anuncia plano de cargos e salários para professores de Goiás

Prefeitura aponta que iniciativa é "louvável", mas que projeto seria inconstitucional

Matéria deve ser discutida apenas depois das eleições, segundo presidente Rodrigo Pacheco

Texto foi apresentado pelo deputado federal Pastor Henrique Viera (PSOL-RJ) na segunda-feira, 23, no Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Proposta cria programa que permite quitação de dívidas de ICMS, ITCDM e IPVA com condições especiais

PEC inclui agentes municipais de trânsito no rol da segurança pública do Estado de Goiás

Se aprovado, o projeto impedirá que sejam fixados percentuais de vagas destinados à mulheres nessas instituições

Projeto aumenta pena para feminicídio e cria tipificação penal própria para o crime

Proposta de deputado goiano concede perdão a caminhoneiros, empresários e todos que participaram de manifestações nas rodovias e quarteis a partir de outubro de 2022

De acordo com o projeto de lei, os recursos serão destinados ao desenvolvimento e ampliação de soluções de TI, comunicação e serviços digitais

O BRT Norte-Sul tem inauguração marcada para o dia 31 de agosto. Nesta semana, o governo de Goiás entregou 60 ônibus que serão usados no percurso, que vai do Terminal Recanto do Bosque, na região Noroeste da capital, até o terminal Isidória, na região Sul. Dez veículos são elétricos e os outros são convencionais a diesel, porém todos têm ar-condicionado.

O sistema de transporte de Goiânia é bem complexo, porque além da capital o sistema atende as cidades da região metropolitana o que amplia rotas e também passageiros. Eu como usuário do transporte coletivo digo com propriedade que o ônibus em Goiânia não é convidativo e não facilita a vida de quem precisa.

O tempo que levo para me deslocar do meu trabalho até a minha casa, às vezes, é o mesmo tempo de fazer o mesmo trajeto a pé. Goiânia caminha para um colapso no trânsito e não vai ser esse transporte que temo aí que vai tirar os carros da rua. A capital tem 1,4 milhão de habitantes e 1,2 milhão de veículos, a maior proporção do país.

O BRT Norte-Sul, apesar de alguns problemas no projeto, foi bem pensado. Existiriam soluções mais baratas e menos danosas ao patrimônio público. Um exemplo prático é a avenida Rebouças e Francisco Morato, em São Paulo. As duas avenidas formam um corredor que liga a Zona Oeste de São Paulo até o Centro. Os ônibus que circulam naquela via são de piso baixo com porta dos dois lados. Os veículos são de diversos tipos, grandes articulados e veículos convencionais. O piso em todo esse trecho é rígido e mais resistente do que o asfalto.

Esse é um modelo barato e não demoraria 10 anos para ficar pronto. Os ônibus que circulam nessa via poderiam atender outras localidades além do Eixo Norte-Sul aumentando a frota de veículos e alimentando outros bairros. Sim, agora o projeto do BRT parece meio burro.

Não existe "bala de prata" para resolver o problema do trânsito e do transporte. Muitas cidade tem um sistema, que pode até ser antigo, mas que funciona e a gestão de Goiânia, nos últimos dez anos não olhou para isso e insistiu em um erro com um projeto caro e que desfigurou a Praça Cívica e a Avenida Goiás.

O que é feito com boa vontade, honestidade e intelgiência já funciona para a população.