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Atendendo representação do Ministério Público de Contas, na segunda-feira, 9, a sexta relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu cautelarmente suspender os efeitos do decreto do executivo municipal que majorou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 25% em Palmas. A determinação, por decisão monocrática do conselheiro Alberto Sevilha, aponta que o porcentual instituído pelo referido decreto, acarretou em uma significativa majoração da base de cálculo do IPTU, que somente poderia ocorrer mediante lei específica. Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o município não pode atualizar o imposto por decreto em porcentual superior ao índice oficial da correção monetária. A decisão ainda destaca a atual crise financeira, que fez com que o valor dos imóveis sofresse redução. “Entendemos que o índice instituído pelo mencionado decreto municipal é indevido, ilegal, desproporcional e desrazoável, além de ferir os princípios da irretroatividade das leis, da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco.” A decisão monocrática tem efeito imediato, mas deverá ser ratificada pelo pleno na próxima sessão ordinária.

Pelo Facebook, acadêmico de um dos centros de estudos mais avançados do País relata casos de chacota, intimidação e discursos de ódio na instituição

Cena de pouco mais de 1 minuto fez com que atriz se tornasse o principal assunto nas redes sociais. Elogios não faltaram

Deputado do PRB usou palavras de baixo calão em vídeo para se referir a Hélio de Sousa, que quer esclarecimentos

Funcionário teria colocado três gatos em um saco com a intenção de jogá-los no lixo. Gerente diz que desconhece o caso e reitera que esta não é a conduta da empresa

Garoto de seis anos saiu do Rio de Janeiro com destino à Vitória, mas foi enviado para Curitiba. Empresa aérea pediu desculpas pelo erro

Em vídeo, autor do projeto de lei, do PT, convoca taxistas para pressionar deputados. Assista

No comunicado, órgão goiano afirma que medida aprovada por deputados federais causa perplexidade e é tomada por espírito de vingança

Segundo funcionário do órgão, pico de energia foi responsável pela perda de todas as gravações da sessão desta quarta-feira (30/11)

Deliberação sobre o recesso parlamentar terminou em agressão física. Caso será levado a polícia e ao conselho de ética da Casa

Valor do item na loja virtual subiu mais de cem reais no mesmo dia em que acidente aéreo matou equipe de futebol. No Twitter, marca responsabilizou a Black Friday

Ex-ministro da Cultura, pivô da crise no governo federal envolvendo o ex-ministro Geddel, concedeu entrevista na qual defende acusações de que teria sido desleal

Presidente teria pedido uma saída para a obra de interesse de Geddel; segundo ex-ministro da Cultura Temer afirmou que processo deveria ser encaminhado à AGU

Empreendimento ganhou repercussão porque o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo para liberar obras

Secretaria de Infraestrutura e Serviços informou que sua equipe técnica descartou necessidade de bloquear tráfego, ao contrário do que defendeu Conselho de Engenharia