MP quer que times de futebol de Goiânia voltem a pagar IPTU

Recomendação enviada ao prefeito Iris Rezende pede anulação de lei do ano de 1996

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou nesta semana a revogação de lei municipal que concede isenções de IPTU aos clubes de futebol profissional sediados em Goiânia. O documento assinado pelo promotor Fernando Krebs é direcionado ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), e sugere que o peemedebista encaminhe projeto de lei à Câmara anulando os efeitos da Lei n° 49/1996.

A prefeitura terá o prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas pela gestão e para comprovar se os imóveis pertencentes ao Vila Nova Futebol Clube, Goiânia Esporte Clube e Atlético Clube Goianiense estão adequadamente inscritos no cadastro imobiliário do Município e sua situação fiscal.

A administração municipal deverá informar ainda quais os imóveis pertencentes a estes clubes gozam de 100% de isenção de IPTU e os que têm benefício de 60% e ainda se o imposto dos últimos cinco anos foram recolhidos quanto aos imóveis que não possuem isenção total.

A lei em questão concede isenções de IPTU aos clubes de futebol profissional sediados em Goiânia desde o ano de 1996, sendo de 100% para as áreas onde estão os estádios e 60% para as demais.

Conforme a promotoria, a última recomendação visa evitar a repetição da situação irregular que ocorreu em relação ao Goiás Esporte Clube, que havia deixado de regularizar o lançamento de IPTU entre os anos de 2011 e 2016 sobre as áreas que não contavam com o benefício da isenção total.

O valor devido era de mais de R$ 6 milhões. Após recomendação do MPGO, entretanto, o clube regularizou a situação quanto às inscrições dos imóveis e ao lançamento tributário.

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