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Municípios da região central participam da última consulta do PPA 2020/2023

Encontro reuniu representantes de 12 cidades em Palmas e maior preocupação foi em relação à segurança pública, que deve ter prioridade no Plano Plurianual

 

  Os municípios da região central do Tocantins decidiram na sexta-feira, 20, que investimentos em segurança pública serão a prioridade deles para integrar do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. A relevância do assunto foi suscitada na consulta pública realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso, em Palmas, para ouvir os 12 municípios que integram a região – Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia. Paralelo às ações prioritárias, as demais ações, como Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades, também passarão por estudos de viabilidade técnica e financeira e comporão do PPA 2020/2023. A ideia do Governo é aproveitar todas as indicações colhidas nas consultas públicas, pois retratam o desejo do povo quanto à aplicação dos recursos públicos. O evento de Palmas encerra a série das consultas públicas. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), abriu a décima edição das consultas públicas do PPA e destacou a importância da participação popular nas escolhas das prioridades do Governo, a inclusão das comunidades mais distantes nessas prioridades, o equilíbrio fiscal do Estado e a retomada de obras, como as casas e o asfalto do Taquari, em Palmas. “O nosso trabalho é voltado para atender as necessidades da população. Por isso a importância de todos participarem da elaboração do PPA. Pois o nosso trabalho tem sido resolver problemas do passado, pagar em dias os nossos fornecedores e os nossos servidores e planejar um futuro melhor. Nossa maior obra e nossa maior riqueza sempre será ver nossas crianças estudando em boas escolas, com bons professores, pois são as nossas crianças que vão construir o futuro do nosso Estado”, afirmou. Como resultado do equilíbrio fiscal já anunciado pelo Governo do Estado e o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Carlesse anunciou que no próximo dia 25, assinará ordem de serviço para retomada das obras do asfaltamento e da construção das casas populares no Jardim Taquari, em Palmas. O Chefe do Poder Executivo ainda destacou a relação institucional harmônica entre os Poderes e reafirmou o importante trabalho dos deputados estaduais e da bancada federal do Estado. Participaram do evento, o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS); o deputado federal Carlos Gaguim (DEM); a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB); o defensor-público geral, Fábio Monteiro; vários deputados estaduais; secretários de estado; presidentes de autarquias; prefeitos e vereadores.

Oitava consulta pública do PPA 2020/2023 será em Guaraí

Evento conta com participação de órgãos do governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

Carlesse, em um dos eventos do PPA | Foto: Esequias Araújo

As consultas públicas e formatação do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento e participação dos demais órgãos do Governo do Estado, além da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, realizará na terça-feira, 3, na cidade de Guaraí, sua oitava edição, no Colégio de Ensino Médio Oquerlina Torres, das 9 às 18 horas.

Na oportunidade, serão ouvidos os gestores e populares dos municípios que compõem a região nordeste, sobre as necessidades da população, bem como definir as prioridades que devem entrar no rol das ações para o Governo do Estado executar nos próximos quatro anos.

Integram a região nordeste  do Tocantins os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goinaorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e  apontam qual delas será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que preve como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado, (art. 80 da constituição estadual). Assim sendo, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

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