Resultados do marcador: Ministério Público de Goiás
Recomendação do Ministério Público de Goiás destaca violação de leis urbanísticas na doação de terreno público em Cavalcante
Atritos começaram com ação da promotora Leila Maria de Oliveira a parlamentares quanto à tramitação de um projeto de remanejamento orçamentário
Além disso, a promotora recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019, 1/2021 e 1/2024, emitidos pela Secretaria de Administração, que regulamentam processos simplificados para a substituição de servidores efetivos na Educação
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, o parlamentar teria desconsiderado uma recomendação
Escrevente do cartório verificou que a real proprietária morava em São Paulo
Luiz Carlos Orro de Freitas, na época secretário de Esporte e Lazer em 2010, foi apontado como responsável por uma licitação irregular e superfaturada, da qual a empresa Astri se beneficiou
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) quer que a administração municipal de Palmeiras de Goiás deixe de utilizar nomes de pessoas vivas em prédios, ruas, praças ou outros logradouros públicos.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Prego, titular da Promotoria de Palmeiras, por meio de veiculações em redes sociais e aplicativos de mensagens, ele tomou conhecimento de que pessoas ainda vivas estavam sendo homenageadas, com seus nomes sendo dados a prédios e logradouros públicos do município, o que é proibido constitucionalmente.
Ao constatar o fato, o promotor expediu uma recomendação à administração municipal para que promovesse, num prazo de 15 dias, a alteração, inclusive com a mudança de letreiros e fachadas, se fosse o caso.
O MP requisitou ainda ao prefeito Vando Vitor Alves uma relação dos bens públicos de Palmeiras que se enquadravam no caso. Em resposta, o prefeito informou que foram destinados nomes de pessoas vivas aos seguintes bens públicos do município:
- Hospital Municipal Marconi Ferreira Perillo Júnior;
- Unidade Básica de Saúde Dr. Osvaldo Cassiano de Faria;
- Escola Municipal Itamar Perillo;
- CMEI Valéria Perillo
Uma recomendação também foi encaminhada à Câmara Municipal para que reconhecesse os vícios das leis municipais aprovadas para viabilizar as homenagens a pessoas vivas e ainda promovesse as alterações legais necessárias.
Em resposta, a presidenta da Casa usou uma resolução já revogada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como justificativa para a situação. Segundo o promotor Eduardo Silva Prego, a respeito deste assunto, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o CNJ entendem a questão sob o prisma da impessoalidade.
De acordo com MPGO, a exigência do exame configura medida desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo.
Diretoria do clube ressaltou “compromisso com valores éticos” e se colocou à disposição para investigação
Operação busca desarticular grupo especializado em influenciar partidas com a ajuda de atletas
Ação do Ministério Público de Goiás investiga grupo criminoso que usava empresas laranjas para concorrer a licitações
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Ação pretende desarticular organização envolvida em crimes contra a administração pública
Além de filho da vítima, ele é advogado listado como assistente de acusação no processo
Aprovados no 61º Concurso foram homenageados na primeira solenidade de posse após o início da pandemia