Vereadores comentam embate entre Câmara e MP no projeto de remanejamento de R$ 10 mi

A vereadora Aava Santiago (PSDB) reagiu às críticas feitas pelo vereador Vitor Hugo (PL) ao Ministério Público, especificamente à promotora Leila Maria de Oliveira, por sua atuação em uma recomendação relacionada ao remanejamento orçamentário. Para Aava, ao Jornal Opção, o embate revela uma “grita performática” e um descompasso da Câmara sobre seu próprio papel institucional.

“O Ministério Público não tem que intervir nos trabalhos da Câmara, mas ele não intervém”, destacou. “Tanto é que a matéria foi votada – e teria sido votada antes se os vereadores assim entendessem. Quando entenderam que queriam votar, votaram, mesmo sem o MP arquivar a recomendação.”

A vereadora também criticou o que classificou como uma postura contraditória da Casa Legislativa. “Acho até que a Câmara, onde tem que se comportar como grande, se agacha. E onde tem que entender a sua miudeza, se exalta. É uma contradição que empobrece os resultados do Parlamento.”

Segundo ela, a reação negativa de alguns parlamentares à atuação do MP parece mais um gesto político do que um questionamento institucional legítimo. “Essa grita contra o Ministério Público parece muito mais performática para acenar alguma coisa para o bastidor político do que necessariamente apontar uma intervenção real. Porque se houvesse uma intervenção, não teria votado”, argumentou.

Aava também respondeu diretamente à insinuação feita por Vitor Hugo de que vereadores de oposição recorreriam ao Ministério Público por frustrações políticas. Para ela, esse tipo de crítica desconsidera o dever de fiscalização e representação do mandato.

“Um ponto que me preocupou na fala do Major foi sugerir que vereadores de oposição não recorram ao Ministério Público quando a gente entende que houve uma derrota. Eu não recuo. Já ganhei muitas vezes, perdi menos do que ganhei. E nunca recorri ao MP, ao TCM ou ao TJ por uma derrota pessoal. Eu só recorri a esses expedientes quando encaro que sejam derrotas para a cidade”, explicou.

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O vereador Geverson Abel (Republicanos) afirmou que o projeto foi amplamente debatido e representa um importante investimento na infraestrutura da cidade. Ao Jornal Opção, ele destacou a relevância do Ministério Público no processo, afirmando que o órgão agiu dentro do seu papel institucional de fiscalização e orientação.

“Eu acho que o projeto foi muito bem avaliado”, frisou o parlamentar. “Teve algumas indagações, porque eu acho muito natural isso. A Casa tá aqui pra entender que existe esse acabouço de informações que precisam ser, de fato, apuradas.”

Segundo Geverson, a atuação do Ministério Público não deve ser encarada como um obstáculo, mas como um elemento que fortalece a própria base governista. “O MP é um órgão que, de fato, orienta, fiscaliza. Então a gente tem muita tranquilidade quanto a isso. E o trabalho da oposição é importantíssimo, porque ele ajuda a base”, afirmou.

O vereador revelou que houve pedidos de informações por parte do MP, o que acabou contribuindo para amadurecer a decisão da base aliada. “Tivemos aqui algumas ações do Ministério Público pedindo informações. E isso ajudou, inclusive, nós, a base”, disse. “Não vou falar interferência, mas é contribuição. Toda interferência aos poderes é ruim. Mas eu acho que nessa visão, nesse caso específico, foi contribuição.”

Geverson reforçou a importância do investimento para a cidade: “Votamos ontem [terça] o projeto, tendo a certeza da importância desse investimento de 10 milhões, que vai pra um órgão importante, que é a Seinfra, que cuida do asfalto da cidade, cuida da pavimentação da cidade, das bocas de lobo, da infraestrutura da cidade.”

Para o vereador, o remanejamento orçamentário garante a continuidade das obras em andamento e abre caminho para futuras melhorias. “É importante, de fato, que esse remanejamento vá para lá para poder garantir essas obras que estão em andamento da cidade, e as que possam vir no futuro”, concluiu.

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O vereador Fabrício Rosa (PT) votou contra a abertura de nova rubrica orçamentária proposta pela Prefeitura de Goiânia, alegando falta de clareza nos gastos e riscos de manobras fiscais por parte do prefeito Sandro Mabel (UB).

A proposta, que abre caminho para a destinação de R$ 10 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), acabou sendo aprovada após dias de discussões acaloradas na Câmara Municipal.

“Eu votei contra por dois motivos principais. O primeiro é concordando com o Ministério Público de que não há muita clareza em relação a esses gastos. Há uma confusão entre verba de custeio e verba de capital para a realização de obras, não há um cronograma e uma indicação mais detalhada de como esses recursos serão gastos na Seinfra”, disse o parlamentar, em áudio cedido ao Jornal Opção.

Segundo Rosa, a medida abre espaço para que o Executivo municipal faça remanejamentos orçamentários sem a devida transparência e sem o aval do Legislativo. “Me pareceu arriscado a Prefeitura abrir uma nova rubrica, uma nova gaveta, uma nova numeração para dotações orçamentárias. O valor, considerando o orçamento todo de Goiânia, é pequeno, de R$ 10 milhões. Mas, na medida em que o prefeito abre essa nova rubrica, ele pode retirar valores de outras áreas e encaminhar para essa nova rubrica. Porque ele tem uma autorização de mobilizar até 50% do orçamento sem aprovação da Câmara”, criticou.