MP recomenda que prefeitura nomeie professores aprovados em concurso de Goiânia
Júnior Kamenach
21 fevereiro 2024 às 20h01
COMPARTILHAR
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Goiânia para a nomeação dos aprovados no concurso de 2020 para o cargo de professor.
O documento, endereçado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), ao secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e ao secretário de Administração, Valdery Júnior, destaca a importância da nomeação e posse dos candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de reserva, conforme previsto no Edital n° 1/2020.
A promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, explicou que, em virtude do chamamento para os profissionais de Educação II em diversas disciplinas, foram fornecidas orientações adicionais aos gestores.
Isso inclui a observância das regras do Edital n° 1/2020 relacionadas à lotação e ordem de classificação, para suprir o déficit de professores na rede municipal devido a desistências, renúncias, aposentadorias, entre outros motivos.
Além disso, a promotora recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019, 1/2021 e 1/2024, emitidos pela Secretaria de Administração, que regulamentam processos simplificados para a substituição de servidores efetivos na Educação.
A recomendação inclui a suspensão da renovação de contratos temporários e de outros processos seletivos para cargos de profissionais de Educação II, exceto em casos de afastamento provisório de titulares efetivos.
Por fim, a promotora sugeriu a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 31 de dezembro de 2023, nos casos em que houve preterição dos aprovados no referido concurso de 2020.
De acordo com o MP, essas recomendações visam assegurar a efetivação dos aprovados e o preenchimento adequado das necessidades na área educacional do município.
Autalização
A Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminhou nota sinalizando que não deve acatar a recomendação do MP. De acordo com a pasta foram convocados 1.183 profissionais de Educação aprovados no último concurso realizado pelo município.
A SME ainda explicou que os novos profissionais convocados estão suprindo os déficits de exonerações e das vagas que surgiram com novas unidades de ensino inauguradas pela gestão municipal.
Leia a nota na íntegra
A Prefeitura de Goiânia informa que já convocou 1.183 profissionais de Educação aprovados no último concurso realizado pelo município. O edital previa 519 vagas, no entanto a Secretaria Municipal de Educação (SME) convocou mais do que o dobro de vagas previstas.
Desta forma, é importante ressaltar que esses novos profissionais convocados estão suprindo os déficits de exonerações e das vagas que surgiram com novas unidades de ensino inauguradas pela gestão municipal.
Sobre o processo seletivo 001/2024, o município destaca que trata-se de contração de profissionais que vão substituir os servidores concursados afastados por algum motivo legal, como licenças-médicas e licença por interesse particular.
A gestão municipal esclarece, por fim, que processo seletivo cumpriu com rigor todas as etapas exigidas por lei e que a convocação está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (23/2).
Leia também:
