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Cristiane Schmidt entregou projeto na tarde desta quarta-feira, 30, à Assembleia Legislativa

Proposta traz a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo ano, já considerando o possível cenário de impacto econômico causado pela pandemia da Covid-19. Apresentação será transmitida ao vivo via YouTube

Cairo Salim (Pros) acredita que o tempo que resta antes do fim do semestre bastará para aprovar o que tiver de ser aprovado [caption id="attachment_224918" align="alignnone" width="620"] Deputado Cairo Salim / Foto: Fernando Leite[/caption] O Plenário da Assembleia Legislativa deve se desdobrar e convocar um número maior de sessões extraordinárias para conseguir votar pautas importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA), antes do recesso. A agenda da Alego tem atividades legislativas previstas até o dia 17 de dezembro. Para Cairo Salim, do Pros, o tempo será suficiente para aprovar a LOA e outras duas pautas polêmicas: a PEC da Educação, apresentada pelo líder do governo, Bruno Peixoto, e que visa incorporar o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento geral da Educação em Goiás, e a reforma da Previdência estadual. "Vai dar tempo, eu sou brasileiro e não desisto nunca. Eu vou ficar até o último minuto acreditando que nós vamos aprovar sim a reforma da Previdência, a PEC da educação e tudo o que for importante para o bom andamento das contas do governo do Estado", concluiu.

Segundo vereador Wellington Peixoto, mais de 200 emendas foram apresentadas na última semana. Votação definitiva deve ocorrer no próximo dia 10

A receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões, mas Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão [caption id="attachment_211700" align="alignnone" width="620"] Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento                      Foto: Reprodução[/caption] O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Karlos Cabral (PDT), avalia que o déficit recebido do governo passado acabou impactando o Estado em todas as contas, o que gerou dificuldades para a elaboração de uma Lei Orçamentária Anual (LOA) com folgas para maiores investimentos. Ele diz que mesmo com as contas já pagas, como o salário de dezembro dos servidores e o repasse do transporte escolar dos municípios, o orçamento já chegou comprometido para Assembleia. O documento elaborado pelo governo mostra a previsão de déficit de R$ 2,82 bilhões. Segundo os dados do governo, a receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões. No entanto, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão, gerando o déficit. "A realidade nua e crua é essa: temos restos a pagar que impacta nosso orçamento do Estado. Isso tende a se arrastar pelos próximos um ou dois anos", diz. No entanto, o parlamentar reforça que o governo está fazendo o dever de casa. "A expectativa é com as ações que o Governo vêm tomando de redução de gastos, inclusive com a revisão de incentivos fiscais, que vêm sendo feitas, possamos reorganizar as coisas", completa. O relatório da LOA 2020 será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro. Os deputados tem até o dia 27 de novembro para fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar. A segunda audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 será realizada na quinta-feira, 7, às 19h, em Rio Verde. A primeira aconteceu esta semana em Morrinhos.

Lei Orçamentária Anual, protocolada na Casa na quarta-feira, 2, apresentou um déficit de R$ 3,59 bilhões para 2020

Despesa total  é projetada para R$ 32 bilhões, dos quais 58% são da folha de pagamento de servidores

Audiências públicas pelo interior de Goiás visa regionalizar construção da Lei Orçamentária do ano que vem

Projeto aprovado na Casa orça receita de R$ 26 bilhões, mas fixa despesa de R$ 32 bilhões. Entenda [caption id="attachment_160200" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução[/caption] O processo legislativo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, foi aprovado em votação definitiva na tarde desta segunda-feira, 28 na Assembleia Legislativa de Goiás. A votação da LOA, que normalmente acontece no ano anterior aconteceu neste ano por conta do atraso da entrega do relatório para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator é o deputado Lívio Luciano (Podemos). O parlamentar, que alegou desequilíbrio das contas públicas de Goiás, segurou o texto elaborado pela administração passada, do ex-governador José Eliton (PSDB), para que pudesse ser alterado pela nova gestão, do governador Ronaldo Caiado (DEM). Enquanto José Eliton equivaleu, na LOA para 2019, receita e despesa de cerca de R$ 26 bilhões, Caiado afirma que recebeu um Estado quebrado, e calcula, na nova redação do projeto de lei, déficit de R$ 6 bilhões. Para 2019, portanto, o projeto de lei aprovado na Casa orça receita de R$ 26 bilhões, mas fixa despesa de R$ 32 bilhões. Ao pedir encaminhamento de voto, Lívio Luciano afirmou que a receita encaminhada pela gestão passada era “totalmente fantasiosa”, por superestimar receita e subestimar as despesas. “Colocamos [na nova redação] despesa real e receita estimada em um patamar aceitável. Ainda, evidenciamos o déficit de R$ 6 bilhões, um rombo nas contas públicas do Estado de Goiás. Devemos arrecadar durante quatro meses, sem pagar nenhuma dívida, somente para corrigir esse déficit”, explicou. O parlamentar disse ter elaborado seu relatório em conjunto com equipe do Tesouro Nacional, que estaria propondo nova metodologia para elaboração de orçamentos, justamente para evitar maquiagens nas contas públicas. Este modelo, inclusive, apontaria caminhos para o incremento das receitas, o que seria uma ação pioneira. Ao fim de sua fala, o deputado, que não foi reeleito no pleito de 2018, agradeceu aos eleitores e demais parlamentares, comemorou aprovação de projeto de lei relatado por ele, que reajustou os incentivos fiscais concedidos pelo Executivo, e afirmou que servirá o Estado em outras esferas, daqui em diante.

Relator da LOA explica que alterações no orçamento devem evidenciar déficit e pagamento da folha de dezembro

[caption id="attachment_113257" align="alignleft" width="620"] Sessão que aprovou a LOA 2018: emenda reduziu porcentual para remanejamento orçamentário pelo governo | Foto: Divulgação[/caption] Os deputados estaduais aprovaram em duas fases de discussão e votação na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões. A lei contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o porcentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do governo, esse porcentual seria de 20%, contudo, finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%. No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas, bem como, outras proposituras, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além das sessões plenárias. A aquisição de ambulâncias, mamógrafos e ônibus escolares para os municípios, além de R$ 34 milhões em recursos para a construção do Hospital do Câncer em Palmas são alguns dos benefícios obtidos pelos deputados em emendas ao projeto à LOA. De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), a emenda nº 112 cancela R$ 13,9 milhões de recursos originalmente previstos para os poderes e órgãos públicos e os realoca na Secretaria da Saúde, especificamente para a aquisição de 139 ambulâncias, uma para cada município, tendo em vista a situação crítica que a maioria desses veículos se encontra, conforme o autor da proposta. Outra conquista para o povo tocantinense foi a aprovação da emenda nº 12, de autoria do presidente Carlesse. Por meio dela, o parlamentar cancelou R$ 6,73 milhões inicialmente propostos para poderes e órgãos públicos para aplicá-los na aquisição de seis mamógrafos convencionais e oito digitais. Os aparelhos convencionais estão previstos para os municípios de Tocantinópolis, Colinas, Araguatins, Araguaçu, Xambioá e Guaraí. Já os mamógrafos digitais vão para o Hospital Geral de Palmas e os hospitais regionais de Gurupi, Araguaína, Paraíso, Augustinópolis, Dianópolis, Porto Nacional e Miracema. Hospital de Câncer Uma iniciativa conjunta de deputados, o Hospital do Câncer do Tocantins vai receber cerca de R$ 34 milhões para suas obras em 2018. R$ 4 milhões serão destinados da soma de emendas individuais ao orçamento, entretanto, a maior parte dos recursos foi obtida através de emendas ao orçamento dos deputados Olyntho Neto (PSDB) e Eduardo Siqueira Campos (DEM). Cada um conseguiu a aprovação de R$ 15 milhões. O peessedebista disse que a população necessita de melhorias no atendimento oncológico público. Ainda segundo o deputado, o hospital poderá receber 25 mil pacientes por ano. “O processo legislativo é assim, eu havia apresentado uma proposta com um valor maior, mas chegamos a um acordo do que é possível neste momento. E o mais importante é que essa obra passa a ter recurso garantido e já imaginamos o Hospital do Câncer funcionando e atendendo a nossa população”, declarou Eduardo Siqueira. Data-base O deputado Eduardo Siqueira Campos também destacou a importância da aprovação de suas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiram previsão de recursos para pagamento da data-base dos servidores e para a conclusão de concursos em andamento. O parlamentar salientou que ao redigir a LOA, o governo do Estado previu recursos para essas duas ações, motivado pela inclusão das emendas na LDO.

Projeto prevê R$ 3 milhões para cada deputado destinar os recursos para serem aplicados em obras nos 246 municípios goianos, por meio de emendas

Segundo o vice-governador José Eliton, orientação é manter austeridade fiscal sem prejudicar áreas prioritárias e investimentos

Plenário da Câmara aprovou emenda à LOA que amplia poder de remanejamento do prefeito, que era de 20%

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles definiu o projeto a ser analisado pelo Congresso como "realista" e "conservador"