Resultados do marcador: LOA
Apesar do avanço, as propostas ainda precisarão ser analisadas em novas votações, previstas para a próxima quinta-feira, 26, última sessão do ano
Encontro de ontem, 18, havia sido anunciado como o último do ano; LOA 2025 ainda não foi aprovada
Futuro secretário de Finanças avalia que alterações no Orçamento podem ser feitas a partir de janeiro
A equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB) pretender alterar o valor do remanejamento do orçamento, passando de 20% para 50%
Texto foi enviado pelo Executivo na segunda-feira, 30, com estimativa das receitas e despesas da capital
As áreas com mais investimento são a Saúde (R$ 2,2 bi); Educação (R$ 2 bi) e Administração (1,8 bi) além de 2% do valor total destinados a emendas impositivas
Texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz
A matéria engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, abrangendo áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores que compõem o funcionamento do Estado de Goiás
Emenda de Sandes Júnior causou discussões acaloradas durante a votação na Casa
Adesão de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Mato Grosso do Sul e proposta que facilita a quitação de débitos do IPVA e ITCD com a Fazenda Pública estadual também estão na pauta
Cristiane Schmidt entregou projeto na tarde desta quarta-feira, 30, à Assembleia Legislativa
Proposta traz a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo ano, já considerando o possível cenário de impacto econômico causado pela pandemia da Covid-19. Apresentação será transmitida ao vivo via YouTube
Cairo Salim (Pros) acredita que o tempo que resta antes do fim do semestre bastará para aprovar o que tiver de ser aprovado
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Deputado Cairo Salim / Foto: Fernando Leite[/caption]
O Plenário da Assembleia Legislativa deve se desdobrar e convocar um número maior de sessões extraordinárias para conseguir votar pautas importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA), antes do recesso.
A agenda da Alego tem atividades legislativas previstas até o dia 17 de dezembro. Para Cairo Salim, do Pros, o tempo será suficiente para aprovar a LOA e outras duas pautas polêmicas: a PEC da Educação, apresentada pelo líder do governo, Bruno Peixoto, e que visa incorporar o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento geral da Educação em Goiás, e a reforma da Previdência estadual.
"Vai dar tempo, eu sou brasileiro e não desisto nunca. Eu vou ficar até o último minuto acreditando que nós vamos aprovar sim a reforma da Previdência, a PEC da educação e tudo o que for importante para o bom andamento das contas do governo do Estado", concluiu.
Segundo vereador Wellington Peixoto, mais de 200 emendas foram apresentadas na última semana. Votação definitiva deve ocorrer no próximo dia 10
A receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões, mas Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão
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Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento Foto: Reprodução[/caption]
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Karlos Cabral (PDT), avalia que o déficit recebido do governo passado acabou impactando o Estado em todas as contas, o que gerou dificuldades para a elaboração de uma Lei Orçamentária Anual (LOA) com folgas para maiores investimentos.
Ele diz que mesmo com as contas já pagas, como o salário de dezembro dos servidores e o repasse do transporte escolar dos municípios, o orçamento já chegou comprometido para Assembleia. O documento elaborado pelo governo mostra a previsão de déficit de R$ 2,82 bilhões.
Segundo os dados do governo, a receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões. No entanto, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão, gerando o déficit.
"A realidade nua e crua é essa: temos restos a pagar que impacta nosso orçamento do Estado. Isso tende a se arrastar pelos próximos um ou dois anos", diz.
No entanto, o parlamentar reforça que o governo está fazendo o dever de casa. "A expectativa é com as ações que o Governo vêm tomando de redução de gastos, inclusive com a revisão de incentivos fiscais, que vêm sendo feitas, possamos reorganizar as coisas", completa.
O relatório da LOA 2020 será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro. Os deputados tem até o dia 27 de novembro para fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar.
A segunda audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 será realizada na quinta-feira, 7, às 19h, em Rio Verde. A primeira aconteceu esta semana em Morrinhos.