Karlos Cabral acredita que déficit herdado impactará orçamento por mais dois anos

A receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões, mas Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão

Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento                      Foto: Reprodução

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Karlos Cabral (PDT), avalia que o déficit recebido do governo passado acabou impactando o Estado em todas as contas, o que gerou dificuldades para a elaboração de uma Lei Orçamentária Anual (LOA) com folgas para maiores investimentos.

Ele diz que mesmo com as contas já pagas, como o salário de dezembro dos servidores e o repasse do transporte escolar dos municípios, o orçamento já chegou comprometido para Assembleia. O documento elaborado pelo governo mostra a previsão de déficit de R$ 2,82 bilhões.

Segundo os dados do governo, a receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões. No entanto, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão, gerando o déficit.

“A realidade nua e crua é essa: temos restos a pagar que impacta nosso orçamento do Estado. Isso tende a se arrastar pelos próximos um ou dois anos”, diz.

No entanto, o parlamentar reforça que o governo está fazendo o dever de casa. “A expectativa é com as ações que o Governo vêm tomando de redução de gastos, inclusive com a revisão de incentivos fiscais, que vêm sendo feitas, possamos reorganizar as coisas”, completa.

O relatório da LOA 2020 será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro. Os deputados tem até o dia 27 de novembro para fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar.

A segunda audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 será realizada na quinta-feira, 7, às 19h, em Rio Verde. A primeira aconteceu esta semana em Morrinhos.

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