Deputados de Goiás aprovam Lei Orçamentária Anual em 1ª fase

Nesta quarta-feira, 20, em sessão extraordinária, os deputados goianos colocaram em pauta 27 projetos de lei. Entre eles, se destaca a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que foi aprovada em primeira fase. A matéria engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, abrangendo áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores que compõem o funcionamento do Estado de Goiás. 

Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apresentadas 1.711 emendas parlamentares, que são uma prerrogativa constitucional. Das emendas impositivas individuais para o exercício de 2024 foram aprovadas emendas parlamentares individuais de execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto, sendo 70% deste montante destinado à saúde e à educação. Nesta fase a LOA recebeu 1.698 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 473.705.804,84.

Também é permitida na LOA a apresentação de emendas não impositivas. Como a alteração constitucional que instituiu o orçamento impositivo não retira o poder de emenda, inerente à atividade parlamentar, foram apresentadas emendas não impositivas e coletivas no total de 13. 

Elas foram apresentadas pelos deputados Virmondes Cruvinel (UB), que redistribui verba para o TCM; Antônio Gomide (PT), que define dotação para a Secretaria de Esportes; Wagner Camargo Neto (SD), que fixa verba para a pavimentação da GO-460, entre Diolândia e São Patrício; Rosângela Rezende (Agir); Lineu Olimpio (MDB); Alessandro Moreira, que destina verbas para a construção da Policlínica de Campos Belos e também da Policlínica de Mozarlândia. Também apresentaram emendas os deputados Paulo Cezar Martins (PL), Bia de Lima (PT) e outras sete emendas da relatoria. Ao final, o relator, deputado André do Premium (Avante) acatou todas as emendas. 

O projeto, que tramita no Parlamento com o número 3721/23, engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, abrangendo áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores que compõem o funcionamento do Estado de Goiás. 

O relator da matéria, deputado André do Premium (Avante), promoveu, durante sua tramitação, várias audiências públicas para ouvir diversos segmentos sobre a proposta e colher sugestões da sociedade. Foram realizados debates em Santo Antônio do Descoberto, Anápolis, Assembleia Legislativa e na Fecomércio. 

O cronograma, inicialmente aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, previa o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. No entanto, esse prazo foi prorrogado por duas vezes, estendendo até o último dia 15, em que os parlamentares puderam apresentar emendas. Concluído o relatório, André do Premium submeteu seu relatório à apreciação dos membros nesta terça-feira, 19, tendo obtido aprovação unânime durante reunião da comissão. 

Audiências Públicas

Durante o período de tramitação do projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o Parlamento goiano promoveu diversos encontros para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, para engajar a população do Estado nas discussões referentes ao orçamento e, também, para democratizar os debates junto a outros autoridades e gestores públicos. Foram realizados encontros nos municípios de Santo Antônio do Descoberto, Anápolis e, ainda, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).

No dia 25 de outubro de 2023, a secretária de Economia do Estado de Goiás, Selene Peres Nunes, apresentou os números referentes à LOA de 2024. A apresentação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Renato de Castro (UB). 

Na ocasião, a secretária apontou que o orçamento da LOA, previsto para 2024, é de R$ 43 bilhões; desse número, R$ 6,4 bilhões serão destinados para investimentos em Educação; a Saúde ficará com R$ 4,2 bilhões; para a Segurança Pública, o montante será de R$ 4,7 bilhões; e para investimentos em Infraestrutura, o valor fixado será de R$ 1,6 bilhões. A peça, segundo a secretária, foi enviada com “equilíbrio fiscal”, com números que “refletem a realidade do Estado”.

Em 9 de novembro, o relator do projeto da Governadoria, deputado André do Premium (Avante), realizou a segunda audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o tema. No encontro, ele ressaltou seu otimismo para o ano de 2024 e pontuou que o Estado teve crescimento de quase 7% em relação à receita do ano passado, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões. “Apesar das perdas do Estado, com o trabalho e o esforço contínuo do Governo, as contas estão em dia e a gestão estadual está no caminho certo para a execução orçamentária do próximo ano e Goiás continuará sendo o estado que mais cresce”, afirmou.

Ainda na reunião do dia 9, o subsecretário da Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, representando o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), destacou que “o orçamento é transparente, e garantimos o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando R$ 11 bilhões para investimentos. A gente fica com pouca margem para os investimentos. As despesas tendem a crescer, devido à ampliação de custeio de uma estrutura que vai crescendo”.

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