Resultados do marcador: Lei

Ao Jornal Opção o especialista disse que o direito não é absoluto e pode ser suspenso ou cessado em situações específicas

A nova legislação prevê pena de até cinco anos de prisão para quem emprestar ou vender o acesso

Atividade está prevista para o dia 29 de abril e reunirá participantes de 14 estados e 53 municípios brasileiros

Tradicional reduto da boemia, da cultura e das feiras populares no Centro da capital

Projeto foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL). Segundo ela, a padronização facilita fiscalização e monitoramento

A lei determina que a venda de medicamentos ocorra em espaço delimitado, sem exposição em gôndolas comuns, e que medicamentos controlados sigam regras rigorosas de dispensação

Com a promulgação pelo Legislativo, o texto segue agora para ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O advogado destacou que, até então, era comum em alguns setores o cancelamento de notas fiscais quando a operação não se concretizava

Isadora Costa ressalta que o regime semiaberto exige autodisciplina: “o próprio regime semiaberto prevê essa autodisciplina, porque o sistema penitenciário é um sistema de fases"

Segundo o projeto, a vedação se fundamenta em princípios constitucionais e sanitários, como a segurança do paciente, a medicina baseada em evidências, a dignidade da pessoa humana e a proteção integral de pessoas em situação de vulnerabilidade

Mudança na Lei de Crimes Ambientais permite poda e corte de árvores em caso de omissão do órgão ambiental; autarquia estuda incluir regra no Plano Diretor ou no Código Ambiental e prepara manual de arborização

A medida vale tanto para clientes de bancos tradicionais quanto para usuários de instituições financeiras digitais, abrangendo todo o mercado de cartões de crédito

Proposta foi aprovada na semana passada no Senado e seguirá para sanção ou veto do presidente Lula, que já afirmou que tomará a segunda atitude

Lei classifica duas novas modalidades de crimes relacionados à obstrução de investigações e também reforça proteção de juízes, membros do MP, policiais e militares, incluindo aposentados

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo