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A lei determina que a venda de medicamentos ocorra em espaço delimitado, sem exposição em gôndolas comuns, e que medicamentos controlados sigam regras rigorosas de dispensação
Com a promulgação pelo Legislativo, o texto segue agora para ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O advogado destacou que, até então, era comum em alguns setores o cancelamento de notas fiscais quando a operação não se concretizava
Isadora Costa ressalta que o regime semiaberto exige autodisciplina: “o próprio regime semiaberto prevê essa autodisciplina, porque o sistema penitenciário é um sistema de fases"
Segundo o projeto, a vedação se fundamenta em princípios constitucionais e sanitários, como a segurança do paciente, a medicina baseada em evidências, a dignidade da pessoa humana e a proteção integral de pessoas em situação de vulnerabilidade
Mudança na Lei de Crimes Ambientais permite poda e corte de árvores em caso de omissão do órgão ambiental; autarquia estuda incluir regra no Plano Diretor ou no Código Ambiental e prepara manual de arborização
A medida vale tanto para clientes de bancos tradicionais quanto para usuários de instituições financeiras digitais, abrangendo todo o mercado de cartões de crédito
Proposta foi aprovada na semana passada no Senado e seguirá para sanção ou veto do presidente Lula, que já afirmou que tomará a segunda atitude
Lei classifica duas novas modalidades de crimes relacionados à obstrução de investigações e também reforça proteção de juízes, membros do MP, policiais e militares, incluindo aposentados
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo
Freitas aponta que transformar redes de alta tensão em subterrâneas não é uma tarefa simples
A norma permite o atendimento presencial das 6h à 0h
Álvaro completará 21 anos em 17 de março de 2027
De acordo com Toledo, a primeira etapa será educativa, com campanhas de orientação junto à população sobre o teor da nova lei
De acordo com o Ministério, o texto diferencia rejeitos sem valor daqueles que podem substituir matéria-prima virgem