Licença-paternidade pode ser interrompida em casos de abandono ou violência, diz advogado
Raunner Vinícius Soares
13 maio 2026 às 18h21
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A recente legislação que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil até 2029, trouxe não apenas benefícios sociais, mas também mecanismos de controle e responsabilização para os pais que não cumprirem os critérios estabelecidos.
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado trabalhista Lucas Aguiar disse, nesta quarta-feira, 13, que o direito não é absoluto e pode ser suspenso ou cessado em situações específicas.
Segundo o especialista, a lei estabelece que o período de afastamento deve ser dedicado à convivência e ao cuidado com o filho recém-nascido ou adotado. Caso seja identificado algum desvirtuamento desse objetivo, como o uso da licença para fins alheios à família, o benefício pode ser interrompido.
“A legislação traz de forma muito clara que a licença pode ser suspensa ou cessada se houver elementos que indiquem o desvirtuamento do objetivo principal, que é a convivência com a criança”, explicou.
Um outro ponto sensível é a previsão de suspensão imediata da licença caso haja denúncia de violência doméstica. Se a mãe relatar agressões, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho poderão apurar os fatos e determinar a perda do benefício. “Se houver denúncia de violência doméstica, haverá a suspensão ou cessação do benefício”, reforçou.
Além da perda da licença, o trabalhador também pode perder a estabilidade provisória de 30 dias após o término do afastamento, ficando sujeito à demissão. Isso significa que o descumprimento das regras não apenas retira o direito, mas também fragiliza a posição do empregado dentro da empresa.
O advogado pontuou ainda que o pagamento da licença seguirá o mesmo modelo do salário-maternidade, a empresa efetua o pagamento e depois é compensada pelo INSS. O custeio, portanto, é público, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar abusos.
Na visão do especialista, a medida representa um avanço social, mas exige mudança cultural tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. “É um pleito antigo que vai contribuir bastante para o grupo familiar e para a criança. Mas é fundamental que seja usado de forma responsável, porque o Estado também prevê mecanismos para impedir o abandono ou a violência”, concluiu.
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