Previdência ainda é a maior despesa do Estado, aponta secretária de Economia

Cristiane Schmidt entregou projeto na tarde desta quarta-feira, 30, à Assembleia Legislativa

A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, durante entrega da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 à Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 30, disse que o Estado tem um problema de déficit estrutural que ainda persiste, pois não há como eliminá-lo rapidamente, já que se trata de “uma herança”.

Cristiane Schmidt salientou que a reforma da previdência estadual, aprovada no final do ano passado, proporcionou economia de R$ 300 milhões em 2020, com previsão de R$ 8 bilhões nos próximos anos. “A previdência ainda é quem nos dá a maior despesa, R$ 5,8 bilhões, depois a educação, com R$ 5 bilhões”, aponta.

Além disso, a secretária salientou que houve redução das renúncias fiscais, embora, continue elevado, em torno R$ 8,5 bilhões, se comparado com a Receita, houve queda de 46% para 43%, o que é considerado uma redução expressiva.

Ela salientou ainda que a secretaria passa, desde 2019, por aperfeiçoamento das contas públicas, realizando gestão mais eficaz, com maior controle do saldo financeiro e aprimoramento completo e, absoluto dos pedidos na secretaria.

Ainda salientou a necessidade de o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. “Se viermos entramos no RRF precisamos ser responsáveis. Espero que Goiás receba esse presente para manter a dívida suspensa até arrumarmos a casa”, apontou a secretária.

Lembrou ainda que o estado tem Restos a pagar de forma crescente, na ordem de R$ 3,5 bilhões. Por isso, o RRF é importante, já que seria capaz de conseguir crédito para leilão de restos a pagar. “Nenhum banco quer emprestar para o Estado, por enquanto. Mas no Regime poderíamos pegar essa dívida e transformar em longo prazo e amortizá-la”, explicou.

A secretária ainda salientou que a suspensão do pagamento da dívida junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional, via Justiça, através de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ajudou no processo de saneamento das contas estaduais. “Se tivéssemos que pagar no dia 3 de outubro seria valores na ordem de R$ 2,7 bilhões. Por isso precisamos postergar a dívida até o final de 2020 e entrar no RRF”, apontou.

Vacina e Refis

Respondendo a pergunta de parlamentares, Cristiane Schmidt disse que a vacina contra Covid-19 está prevista na LOA de 2021. Elas serão distribuídas pelo Ministério da Saúde, com estado ficará responsável por agulhas e seringas.

Sobre o refis, a secretária salientou que, devido à pandemia, poderá ser necessário renegociação de dívidas com contribuintes, no entanto, com prazo longo. “Apenas um único Refis para que as pessoas não parem de pagar esperando por outro”, disse.

Resultados

Cristiane Schmidt ainda reforçou a necessidade de ajustes estruturais dentro do orçamento estadual e apontou a folha de pagamento, entre ativos e inativos, como o maior gargalo para o orçamento estadual. “Nosso resultado é de déficit de R$ 3,8 bilhões. Não é com orgulho que apresento esse valor, mas teremos de muita força para tentar reverter”, avalia.

Além disso, explicou que o Ipasgo é computado dentro da Receita Corrente Líquida, o que se trata de “um problema estrutural de Goiás”, que infla a receita sem o governador Ronaldo Caiado (DEM), nem qualquer outro poder poder utilizar.

Salientou ainda a importância das transferências federais durante a pandemia de Covid-19. De janeiro a agosto, houve incremento de 7% em valores nominais. Sem essas receitas, o Estado poderia ficar aquém em R$ 200 milhões em relação ao ano passado.

Previsões

A proposta de Lei Orçamentária Anual traz a previsão de receitas e despesas do estado para o próximo ano, já considerando o possível cenário de impacto econômico causado pela pandemia da Covid-19. Com a receita total (envolvendo os recursos de todas as fontes) para 2021 está estimada em R$ 30.151.516.000 bilhões, advindas principalmente do ICMS, IPVA, ITCD e repasses constitucionais do Governo Federal.

A despesa total, incluindo todos os poderes, tem previsão de R$ R$ 33.978.493.000. Isso significa déficit orçamentário de R$ 3.826.977.000.

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), diz que a LOA já chega na Assembleia com um acordo entre os poderes. Salientou ainda que é um ano diferente, devido à pandemia de Covid-19 com maior dificuldade de fazer as audiências públicas, que deve ser debatida através de conferências virtuais.

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