Resultados do marcador: Legislação
Projeto endurece penas e prevê bloqeuios de bens do causador do acidente
O debate ganhou força no Brasil com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que pretende estabelecer regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país
Especialista ressalta que cláusulas específicas podem alterar direitos previstos na Lei do Inquilinato. “Hoje a jurisprudência já entende que esse direito à indenização e retenção pode ser renunciado", aponta
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para impedir que multas registradas com atraso sejam transferidas automaticamente para quem comprou o veículo
Orelha foi brutalmente agredido por quatro adolescentes. Devido aos ferimentos, ele precisou ser submetido à eutanásia
Alteração na legislação feita em 2022 garante troca de nome sem ação na Justiça
A inovação não só agiliza o atendimento como permite que o próprio segurado participe do processo de forma mais ativa, reduzindo etapas burocráticas e acelerando até o pagamento do sinistro
Regular o acesso à pornografia é mais do que um debate moral. Enquanto plataformas lucram, crianças e adolescentes formam sua sexualidade sem qualquer regulação
Partidos devem realizar convenções e submeter decisão ao Tribunal Superior Eleitoral até seis meses antes das eleições
A maioria dos ministros do STF entendeu que a penalidade pode ser aplicada desde que seja comprovada a responsabilidade da empresa e de seus sócios
Na nova redação, Lewandowski inclui a preocupação dos governadores quanto à perda de autonomia das forças de segurança pública dos Estados
O projeto de Erika Hilton, que conseguiu assinaturas suficientes para ser pensado em plenário, movimenta a discussão nacional
De acordo com o Código de Trânsito, as regras de sinalização em áreas privadas são as mesmas aplicadas em vias públicas
Danúbio argumenta que as sanções aplicadas pelo TSE em decorrência das fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2020 acendeu o alerta dos partidos políticos
Além da prática de ultrapassagens perigosas, a proposta também inclui como infração gravíssima a direção irresponsável que tenha "causado ou ameaçado acidente grave"