Resultados do marcador: Legislação
A especialista alerta que o estudante deve ficar atento quando passa a exercer funções sem relação com seu curso, trabalha além da jornada estabelecida de forma recorrente ou é utilizado para atender a uma necessidade permanente da empresa
Proposta busca evitar que sintomas de lipedema sejam ignorados
Ela lembrou que a legislação estabelece restrições aos meios de divulgação da propaganda intrapartidária. “É proibida sua veiculação em rádio, televisão e outdoor, inclusive por meio de propaganda política paga", apontou
Projeto endurece penas e prevê bloqeuios de bens do causador do acidente
O debate ganhou força no Brasil com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que pretende estabelecer regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país
Especialista ressalta que cláusulas específicas podem alterar direitos previstos na Lei do Inquilinato. “Hoje a jurisprudência já entende que esse direito à indenização e retenção pode ser renunciado", aponta
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para impedir que multas registradas com atraso sejam transferidas automaticamente para quem comprou o veículo
Orelha foi brutalmente agredido por quatro adolescentes. Devido aos ferimentos, ele precisou ser submetido à eutanásia
Alteração na legislação feita em 2022 garante troca de nome sem ação na Justiça
A inovação não só agiliza o atendimento como permite que o próprio segurado participe do processo de forma mais ativa, reduzindo etapas burocráticas e acelerando até o pagamento do sinistro
Regular o acesso à pornografia é mais do que um debate moral. Enquanto plataformas lucram, crianças e adolescentes formam sua sexualidade sem qualquer regulação
Partidos devem realizar convenções e submeter decisão ao Tribunal Superior Eleitoral até seis meses antes das eleições
A maioria dos ministros do STF entendeu que a penalidade pode ser aplicada desde que seja comprovada a responsabilidade da empresa e de seus sócios
Na nova redação, Lewandowski inclui a preocupação dos governadores quanto à perda de autonomia das forças de segurança pública dos Estados
O projeto de Erika Hilton, que conseguiu assinaturas suficientes para ser pensado em plenário, movimenta a discussão nacional