Resultados do marcador: Justiça
Ao jornal Folha de S. Paulo, apresentador da Rede Globo disse que vai recorrer da sentença de indenização por danos morais
Raquel Dodge pediu ao relator do caso, Luis Roberto Barroso, a condenação de parlamentar a reparação de R$ 796 mil
Veja como funcionará a sessão no TRF-4
Tese do advogado Pedro Paulo de Medeiros é que, após sustentações orais, tendência é que desembargadores peçam vista do processo
Pedido inclui também o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que deve ser condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões
Recurso interposto pelo MP pedia a alteração da pena para réu apreendido com cerca de 3 kg de maconha e 22,7 gramas de cocaína condenado em regime semiaberto
Cármen Lúcia veio a Goiânia tratar com autoridades do governo do Estado após rebelião e fugas de detentos
Uma semana após a liberação do Natal, a Justiça do DF vai liberar 1.036 presos do regime semiaberto para o 'saidão' de ano-novo. O benefício vai das 7h desta sexta (29/12) até às 10h da próxima terça (2/01). Quem não cumprir a determinação será considerado foragido e poder perder o direito ao regime semiaberto. Além de ter que responder a um inquérito disciplinar. No ‘saidão’ de Natal – entre os dias 22 e 26 dezembro – 12 detentos não voltaram na data programada.
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Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados[/caption]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na última segunda-feira (18/12), a deputada federal Erika Kokay (PT), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o parlamentar licenciado Valdir Rossoni (PSDB-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da petista, a acusação refere-se ao crime de peculato. Segundo a ação, ela teria se apropriado de parte do salário de uma assessora parlamentar lotada em seu gabinete entre 2006 e 2007. O chefe de gabinete da então distrital, Alair José Martins Vargas, também responderá pelo caso.
Decreto foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (18/12)
Estabelecimento funcionava como casa de prostituição e proprietária aliciava adolescentes
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã de quinta-feira (7/12), a Operação Cruciatus com cumprimento de dez mandados de busca e apreensão para esclarecer suspeita de crimes de tortura e extorsão atribuídos a policiais militares do Grupamento Tático Operacional (GTOP) do 21° Batalhão, de São Sebastião, da Polícia Militar do DF.
Na investigação, três supostas vítimas relataram ao MPDFT terem sido alvo da extorsão praticada pelos policiais militares. Eles exigiam a entrega de armas em poder dessas pessoas em troca de não as prender e autuá-las em flagrantes forjados de posse ou tráfico de drogas. Nove policiais estão sob investigação.
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Foto: Leonardo Prado[/caption]
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) ficará inelegível por oito anos, segundo decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta (7/12). Ainda cabe recurso. O petista é acusado de desvirtuar propaganda institucional do governo do Distrito Federal para se favorecer na corrida eleitoral de 2014.
Os ministros do Tribunal decidiram, por unanimidade, por afastas a condenação por abuso de autoridade. No entanto, entenderam que houve ‘conduta vedada’ e determinaram o pagamento de multa. Na mesma sessão, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) foi absolvido das mesmas acusações. O político pode se eleger, mesmo tendo sido reconhecido ‘conduta vedada’.
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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR[/caption]
A Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de condenados por “órgãos colegiados” como tribunais (a segunda instância da Justiça). Mas a lei também considera condenações de órgãos colegiados as oriundas de tribunais de contas estaduais ou municipais, processos de órgãos profissionais como a OAB ou Fenaj e até mesmo decisões de demissão tomadas em processos administrativos no âmbito do serviço público.
A ex-presidente Dilma (PT), por exemplo, foi condenada no impeachment pelo Tribunal de Contas da União e pelo Senado Federal. O ex-presidente Lula pode ser encaixado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível caso seja condenado na segunda instância. Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Confirmada a condenação, será “ficha suja” por 8 anos.
A Justiça condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Palmas por não pagar pela montagem da peça da “Paixão de Cristo”, na Páscoa de 2016. A Companhia Art'Sacra, que organizou o espetáculo, entrou com uma ação alegando que a dívida contraída pela gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) é de R$ 150 mil, contudo, a Justiça determinou o pagamento de apenas R$ 75 mil. A peça faz parte do calendário oficial de eventos do município e foi realizada no dia 25 de março de 2016. O evento contou com cerca de 400 participantes no estádio Nilton Santos. Em função dos problemas com o pagamento, foi cobrado ingresso de quem foi assistir pela primeira vez desde que o espetáculo começou a ser montado em Palmas.