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[caption id="attachment_75233" align="aligncenter" width="620"] Clenan Renaut de Melo Pereira[/caption] Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil estiveram reunidos na quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para a reunião ordinária do Conselho Nacional de Pro­curadores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União. Na pauta de discussões, temas como a avaliação dos portais da transparência dos poderes legislativos estaduais e municipais. O chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, falou sobre a importância da transparência nas contas públicas. “No Tocantins, o MPE tem realizado um trabalho permanente de orientação e fiscalização dos portais da transparência das prefeituras. Levar essa discussão também para o Poder Legislativo é benéfico não só para a população, mas para os próprios parlamentares”, ressaltou.

Proposta do deputado goiano Daniel Vilela está em tramitação na Câmara

O ex-marido teria utilizado as fotos como fundamento no processo para tentar conseguir a guarda do filho do casal

Também são investigados no inquérito José Eduardo Cardozo, Aloizio Mercadante, Delcídio do Amaral, Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Por forma do Decreto Judiciário nº 1302, de 27 de julho, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os advogados deverão adotar novos procedimentos, diversos do tradicional. Conheça a principais mudanças:

• Os recursos cíveis e constitucionais e ações cí­veis originárias serão protocolizados exclusivamente, na forma digital, via Sistema de Processo Digital.
• As apelações propostas nas unidades judiciárias ainda não digitalizadas serão recebidas por meio físico e os autos remetidos ao Tribunal de Justiça.
• Após o trânsito em julgado, os autos digitais serão devolvidos para a unidade judiciária de origem; tramitarão via Sistema de Processo Digital do TJGO, ainda que a referida unidade não tenha seus processos digitalizados. Tratando-se de unidade judiciária não digitalizada, a Divisão de Processo Judicial Digital do TJ-GO a habilitará a processar os feitos devolvidos por meio eletrônico.
• O processo em tramitação na Vice-Presidência, aos recursos constitucionais criminais não se aplicam a resolução, no que alude ao bloqueio do processo no Sistema de Primeiro Grau (SPG) e a ulterior tramitação do feito em processo eletrônico, até a implantação do Sistema de Processo Digital do TJ-GO nas respectivas varas criminais.
• As protocolizações serão realizadas via internet, me­diante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJ-GO, disponível no site do tribunal.
• Os peticionamentos de interlocutórias referentes aos processos físicos já digitalizados serão recebidos, exclusivamente, via Sistema de Processo Digital do TJ-GO.
• O Sistema de Processo Digital do TJ-GO permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico, na seção Serviços, no link “Processo Digital”, desde que possuidor do certificado digital A3.
• Os usuários do sistema poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, bem como utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais.
• Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais no período de 1º de agosto de 2016 a 1º de setembro de 2016 na Vice- Presidência, no que se refere aos processos de recursos constitucionais e recursos ordinários e todos os leitos que tramitam na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
• A suspensão dos prazos não se estende aos processos judiciais digitais já em tramitação e nem à­queles que serão ajuizados, a partir de 1º de agosto de 2016, exclusivamente, via processo judicial eletrônico.
• Durante o período de conversão de autos físicos para autos digitais é vedada a vista, carga, juntada de petições ou qualquer outra movimentação processual até a final disponibilização do processo no sistema do Processo Judicial Eletrônico do TJ-GO.
• Petições de acordo, renúncia ou de desistências referentes a processos enviados para a digitalização, ensejarão a devolução dos autos à origem pelo Núcleo de Digitalização.
• A devolução prevista no item anterior deverá ser solicitada pela Unidade Judiciária para o e-mail [email protected]
• Realizada a conversão dos autos do processo, todas as petições do respectivo feito deverão ser apresentadas em meio eletrônico.
• As publicações ocorridas durante o período de que trata este Decreto Judiciário são válidas, ficando suspenso o prazo, que se inicia no primeiro dia útil imediatamente posterior a suspensão.
• Os oficiais de Justiça poderão cumprir os mandados de citação e intimação.
• A suspensão dos prazos processuais prevista anteriormente e a vedação de movimentação processual referida não alcançam a realização das sessões de julgamento dos feitos que sejam pautados para o período de 1° de agosto a 1º de setembro de 2016, devendo os processos seguirem para o procedimento de digitalização após a realização da sessão.

Com a decisão, o empresário permanece no Rio de Janeiro, em um hotel na Avenida Atlântica

[caption id="attachment_71104" align="alignright" width="276"] Prefeito Otoniel Andrade sob investigação de possível nepotismo[/caption] O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, na terça-feira, 19, inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo realizada pelo prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade. Ele teria nomeado como secretário de Meio Ambiente e Desen­volvimento Urbano, Marcélio Bezerra Maya e nomeado para o cargo de coordenador de Controle Imobiliário, Licen­ciamento e Averbações – vinculado à própria Secretaria de Meio Ambiente –, João Paulo Essado Maya, filho de Marcélio. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, após ter acesso a documentos que comprovam o fato. Com a instauração do inquérito, os investigados devem ser notificados para, caso desejem, prestar esclarecimentos no prazo de dez dias. O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Cons­tituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

Cláudia Cruz é suspeita de operar conta na Suíça utilizada pelo marido para recebimento de propina. Ela e outros três são acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Com duração de 32 horas, julgamento terminou com absolvição dos réus Frederico da Rocha Talone e Alessandri da Rocha Almeida

Acusados foram ouvidos durante a madrugada após mais de 15 horas de depoimentos de testemunhas. Expectativa é que decisão se dê ainda nesta quarta (8)

Com a resolução, ficará a cargo do relator de cada processo definir se é, ou não, necessária a classificação sigilosa

Procurador-geral da República pediu nesta terça-feira (10/5) ao Supremo Tribunal Federal que derrube pedido atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello

No voto a desembargador reconhece que a Prefeitura de Palmas deu ampla publicidade ao processo licitatório

Jéssica Queiroz morreu após ter sido atropelada por Hélio Ferreira da Silva Júnior no dia 16 de abril, na Av. 85

Serial killer já foi considerado culpado por cinco homicídios e acumula 80 anos de prisão, além de outros 15 por assalto e porte de arma. Vítima, Carla Barbosa, foi morta em 2014