Procurador-geral da República pediu nesta terça-feira (10/5) ao Supremo Tribunal Federal que derrube pedido atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, entendeu que decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello extrapolou pedido apresentado em ação contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, entendeu que decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello extrapolou pedido apresentado em ação | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/5) que casse a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, ministro da Corte, que dá andamento ao processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.

A liminar é de abril, quando Marco Aurélio Mello acatou pedido incluído em ação proposta pelo advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara e deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia negado a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Casa.

O pedido do advogado diz que o afastamento de Temer deveria tramitar no Congresso em conjunto com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o autor da ação, há indícios de que o vice-presidente também teria cometido crimes de responsabilidade.

Janot, no pedido entregue ao STF, informou que o advogado pedia a suspensão do processo de impedimento de Dilma até que Temer fosse incluído no caso. Marco Aurélio negou o pedido de travamento do impeachment da petista no Congresso, mas deu prosseguimento ao processo contra o vice-presidente na Câmara dos Deputados. Para o procurador-geral da República, a decisão do ministro do Supremo não estava incluída no pedido de Mariel Marra.

“O próprio impetrante não requereu liminarmente a continuidade do processo contra o vice-presidente e a instalação da Comissão Especial. Entende a procuradoria-geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal.”

Ao pedir a ação porque Temer teria tomado atitudes idênticas às de Dilma na edição de decretos de crédito suplementares sem aprovação do Congresso, o que teria sido analisado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teria verificado as datas em que os decretos foram assinados.

Não há previsão de quando o pedido de Janot será julgado pelo plenário do STF, mas a Corte deve analisar a solicitação do procurador. (Com informações da Agência Brasil)