Projeto obriga motorista alcoolizado a ressarcir SUS por gastos com vítima de acidente

Proposta do deputado goiano Daniel Vilela está em tramitação na Câmara 

Deputado federal Daniel Vilela | Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Deputado federal Daniel Vilela | Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

O deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB) apresentou projeto que pretende obrigar motoristas embriagados e/ou sob efeito de substâncias psicoativas envolvidos em acidentes a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com socorro, atendimento e tratamento da vítima.

O Projeto de Lei 5298/16, que está em tramitação na Câmara Federal, inclui um artigo no Código Civil (Lei 10.406/02) e tem caráter conclusivo (que não precisa de avaliação do plenário).

“Ao lado das tragédias humanas causadas por esses motoristas insensatos, ainda há os elevados gastos incorridos pelo Sistema Único de Saúde para socorro, atendimento e tratamento à saúde das vítimas e dos próprios condutores de veículos, em virtude dos acidentes de trânsito que provocam”, defende o parlamentar goiano.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. (Com informações da Agência Câmara)

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