Resultados do marcador: Judiciário
Novas regras têm efeito retroativo a 1º de janeiro e descanso pode ser convertido em remuneração; PGR diz fazer equiparação com Judiciário
Procuradoria Especial da Mulher que vai encaminhar denúncias de violência contra a mulher para as autoridades
Com essa nova estrutura do Tribunal de Justiça de Goiás serão criado 41 cargos para juízes e mais de 1,7 mil da área administrativa
Tribunal de Justiça de Goiás empossa dez novos juízes aprovados no 57º Concurso de Juiz Substituto
Julgamento no Supremo Tribunal Federal poderá resultar em ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada
Ele ocupava o cargo de juiz de direito administrativo da cidade de Nova Iorque
Decisão abre caminho para a primeira indicação do presidente Lula ao STF
Ele chegou a ser preso, mas foi solto do presídio dois dias após ser condenado, por meio de um habeas corpus
Cerimônia aconteceu na tarde desta sexta-feira. Entre os magistrados, oito são goianos e dois mineiros
Ainda neste ano, as Forças Armadas estiveram no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro
"Conto com a contribuição de todos para fazer uma boa administração"
Desembargador Gilberto Marques Filhos agradeceu a todos os presentes e disse que não chora facilmente
Walter Carlos substituirá Gilberto Marques Filho na chefia do Judiciário
O pai do menino teria armado tudo e comprado as testemunhas para se vingar do cunhado
O governo do Estado do Tocantins propôs e a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 21, o Projeto de Lei 24/2017, que altera as Leis 1.286 e 1.287, ambas de 2001, no que diz respeito a inclusão de isenção do pagamento de custas judiciais e de taxa judiciária aos municípios, Estado do Tocantins - suas autarquias e fundações de direito público - além da União. A justificativa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para propositura do projeto foi amparada na necessidade de lei que dissolvesse, definitivamente, o registro de posicionamentos divergentes em julgados do Tribunal de Justiça do Tocantins, acerca dessa matéria. Além disso, outros Estados da Federação já disciplinaram a matéria da isenção de custas judiciais e da Taxa Judiciária. O projeto de lei aprovado pela Assembleia será encaminhado agora para sanção do governador Marcelo Miranda.