Ainda neste ano, as Forças Armadas estiveram no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo reportagem, uma delas busca retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. Já a outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.

Recentemente, as Forças Armadas estiveram no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Folha de S. Paulo, as duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar. Já o STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão com as Forças Armadas.

Entidades ligadas aos direitos humanos se habilitaram no processo como amicus curiae, o que permite uma participação mais ativa no processo. Com isso, no início deste mês, nove associações enviaram um documento ao Supremo solicitando que seja restringida a atuação da Justiça Militar.

Segundo a Folha, as entidades argumentam que os casos são julgados majoritariamente por membros das Forças Armadas vinculados à instituição, o que retiraria a imparcialidade do órgão. Além disso, depois da primeira instância, o caso segue direto para o STM (Superior Tribunal Militar), composto por 15 magistrados, sendo apenas cinco de origem civil.