STF julga ações que podem limitar Justiça Militar o que deve criar novo embate com Forças Armadas

Ainda neste ano, as Forças Armadas estiveram no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo reportagem, uma delas busca retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. Já a outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.

Recentemente, as Forças Armadas estiveram no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Folha de S. Paulo, as duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar. Já o STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão com as Forças Armadas.

Entidades ligadas aos direitos humanos se habilitaram no processo como amicus curiae, o que permite uma participação mais ativa no processo. Com isso, no início deste mês, nove associações enviaram um documento ao Supremo solicitando que seja restringida a atuação da Justiça Militar.

Segundo a Folha, as entidades argumentam que os casos são julgados majoritariamente por membros das Forças Armadas vinculados à instituição, o que retiraria a imparcialidade do órgão. Além disso, depois da primeira instância, o caso segue direto para o STM (Superior Tribunal Militar), composto por 15 magistrados, sendo apenas cinco de origem civil.

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