Resultados do marcador: Inconstitucional
MPF afirma que banheiros são espaços de necessidades básicas e restrições são descriminatórias. Há 16 anos consecutivos, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo
Outro parlamentar disse, durante votação, que quer "mais que o Lula morra e que ele vá para o quinto dos infernos"
Guardas investigaram, entraram na casa de suspeito, gravaram confissão – tudo sem autorização – causando danos à imagem da prefeitura
Vereadores vão fazer reunião com prefeito de Goiânia para elaboração de novo texto, na expectativa da pauta retornar à Câmara
Artigos previam que partes beneficiárias deveriam arcar com custos do processo
Por 7 votos a 3, Corte decidiu pela inconstitucionalidade da norma que liberava sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol
Decisão permite que o Detran que retome a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica. Pedido foi feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado
A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002
Promotora reconhece período crítico gerado pelo coronavírus, mas argumenta que medida é predominantemente abusiva e atinge direitos fundamentais
Presidente do PSB em Goiás, deputado federal Elias Vaz, aponta que a legislação não permite a suspensão desse tipo de contrato
Operadoras de planos de saúde usavam resolução sobre do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para negar ou restringir cobertura de tratamentos prescritos por médicos
Medida está suspensa por tempo indeterminado, por causa de uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux
De acordo com Executivo, projeto gera despesa obrigatória ao Poder Público sem definir fonte de custeio. Além disso, não foi informado impacto financeiro da medida, o que viola a Constituição Federal
“Se por acaso a Assembleia cometer uma loucura e aprovar, o que eu acredito não ter chance, essa Lei será questionada judicialmente”
Depoimento seria para explicar denúncias relacionadas às candidaturas laranjas
