Conselho Nacional de Justiça prorroga trabalhos do grupo que avalia juiz de garantias para 30 de junho

Medida está suspensa por tempo indeterminado, por causa de uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux

Nesta quinta-feira, 13, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar os trabalhos do grupo que analisa a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo é responsável por avaliar o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. O novo prazo foi estabelecido para 30 de junho.

A aplicação do juiz de garantias está suspensa por tempo indeterminado, em razão de uma ordem do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Atualmente, o juiz que analisa pedidos feitos pela polícia e pelo Ministério Público na investigação é o mesmo que julga o réu. A medida previa separar entre dois magistrados a análise de processos criminais.

Em janeiro, Fux anulou uma liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.

Fux se embasou em nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a Conamp, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo, pois infringe princípios constitucionais.