PSB quer barrar suspensão de contratos temporários em Goiânia

Presidente do PSB em Goiás, deputado federal Elias Vaz, aponta que a legislação não permite a suspensão desse tipo de contrato

Deputado federal Elias Vaz (PSB) | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A direção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Goiânia protocolou nesta terça-feira, 14, no Tribunal de Justiça pedido de liminar para suspensão do decreto nº 896, de 13 de abril de 2020, da prefeitura de Goiânia, que determina a suspensão dos contratos temporários na capital. Segundo os representantes da sigla, o ato é inconstitucional.

O presidente do PSB em Goiás, deputado federal Elias Vaz, aponta que a legislação não permite a suspensão desse tipo de contrato e além disso, os profissionais não teriam direito a seguro-desemprego nem ao auxílio de R$600 aprovado pelo Congresso.

Vaz argumenta que a Lei 13.982/2020 barra o benefício para quem ocupa cargos temporários. “É uma crueldade sem tamanho a prefeitura retirar a renda dessas famílias no momento de extrema dificuldade que estamos vivendo. A decisão do prefeito está na contramão de todos os esforços que vêm sendo feitos para garantir emprego e renda em meio a essa pandemia de coronavírus”, diz.

O parlamentar ressalta ainda que o Congresso tem discutido e aprovado várias medidas de socorro aos municípios. Um dos projetos, que passou ontem pela Câmara, prevê que o governo federal repasse a Estados e municípios a receita referente a perdas de arrecadação com impostos. Também já foi decidido que, se o Município comprovar ter extrapolado as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para atuar no combate ao coronavírus, não poderá ser punido.

“Estamos fazendo a nossa parte, mas o prefeito Iris simplesmente decidiu virar as costas para os trabalhadores e retirar os meios de subsistência desses profissionais, a maioria trabalhadores da Educação, como professores e merendeiras. Não vamos assistir a essa situação de braços cruzados”, destaca o deputado.

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