Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a garantir oferta de sangue

De acordo com Executivo, projeto gera despesa obrigatória ao Poder Público sem definir fonte de custeio. Além disso, não foi informado impacto financeiro da medida, o que viola a Constituição Federal

O Poder Executivo vetou um projeto de Lei enviado pelo Congresso Nacional que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e outros recursos.

A proposta, assinada pelo ex-senador e governador Marconi Perillo (PSDB), tinha o objetivo de garantir, inicialmente, tratamento de pacientes com distúrbios da coagulação sanguínea. No entanto, ao tramitar no Senado, o texto original foi modificado e acabou por abranger todo o Sistema Único.

A decisão de vetar a matéria foi tomada sob o argumento de que o projeto cria uma obrigação ao Executivo e gera despesa obrigatória ao Poder Público, sem definir uma fonte de custeio. Além disso, não foi informado o impacto financeiro da medida. Ou seja, sua sanção viola os princípios da Constituição Federal.

A assessoria do presidente Jair Bolsonaro ressaltou ainda que o veto foi embasado em critérios de “ordem técnica e jurídica”. Conforme mostrado pelo jornal Metropóles, o texto implicaria em alterações na lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição de sangue e derivados. (Com informações do Jornal Metrópoles)