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[caption id="attachment_109744" align="alignright" width="620"] 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau e complica ex-prefeito de Santa Maria[/caption] O ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins, Agnaldo Souza Botelho (sem partido), terá que ressarcir os cofres municipais e ainda terá que fazer pagamento de multa no mesmo valor por ter sido condenado por improbidade administrativa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marco Anthony Villas Boas. Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público Estadual e reformaram a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedentes os pedidos do município de Santa Maria, autor da ação original, de ressarcimento de danos. O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos – entre 2001 e 2008 – de ter cometido irregularidades na prestação de contas de um convênio com Ministério da Educação para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. As irregularidades apontadas se referem ao ano de 2005 e entre elas, estão o uso do mesmo cheque para pagamento de fornecedores diferentes, uso de recurso para compra de uniforme escolar, utilização de recurso para compra de material de expediente, uso de recursos para pagamentos de tarifas bancárias e a não aplicação financeira dos recursos repassados pelo convênio. Para o relator, o ato de improbidade está comprovado no fato de o ex-gestor “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”, o que configura a culpa do agente. “Não tem como se afastar a improbidade do ato unicamente pela alegação de ausência de má-fé, pois o dolo resta demonstrado a partir do momento em que o gestor, sabendo do dever que lhe fora conferido, deixa de prestar contas”. Além disso, ficou comprovado prejuízo aos cofres, porque o município restituiu ao Ministério da Educação o valor atualizado do convênio “em razão de o ex-gestor ter liberado verba pública sem a estrita observância ao procedimento legal”.

[caption id="attachment_105304" align="alignleft" width="620"] Plano já está em execução, explica secretário Marcos Musafir (Saúde)[/caption] O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, apresentou na quarta-feira, 13, o Plano Estadual da Saúde 2016/2019, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado. O Plano Integra Saúde Tocantins prevê o fortalecimento das ações estruturantes com a proposta de inovação e modernização. Para isso, traz um diagnóstico dos desafios da atenção à saúde no Tocantins, com objetivo de promover a gestão e viabilizar o acesso da população à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais. O secretário lembrou que o plano já está em execução e segue pautado em cinco diretrizes básicas: “Melhoria da qualidade de vida da população, com redução da mortalidade infantil e materna; aprimoramento da gestão hospitalar; fortalecimento da promoção da saúde, da prevenção, das ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador; aprimoramento da gestão estratégica e participativa no SUS; e promoção da educação permanente dos trabalhadores do SUS e regulação do trabalho”. Presentes na audiência, a promotora de Justiça, Maria Roseli, e a juíza federal, Denise Drumond, destacaram o apoio às ações da Secretaria de Saúde que visem garantir a assistência aos usuários do SUS no Estado. O secretário reforçou que tem seguido a meta de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde e desenvolver a cultura do gerenciamento dos custos, e como exemplo, citou a ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que recentemente recebeu 192 novos leitos.

Prefeitura instalou vários equipamentos públicos no espaço de lazer, como quadras de vôlei de areia e de tênis

Corpo clínico reclama da falta de condições de trabalho no hospital, que enfrenta procedimento de possível interdição por parte do Cremego

Prefeito entregou, nesta terça-feira (8/8), primeiro viaduto da Avenida Brasil e aproveitou para anunciar próximas obras

Segundo Sabrina Garcêz, prefeito comunicou intenção a um secretário. No plenário, parlamentares criticaram peemedebista por deixar áreas prioritárias de lado

Após reunião com presidente da Saneago, prefeito cobrou agilidade no projeto orçado em R$ 118 milhões

Terceira edição será realizada em Ceres e reunirá representantes de 49 cidades

[caption id="attachment_86112" align="alignleft" width="620"] Secretário de Planejamento e Orçamento[/caption] O Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, de 27 de Janeiro de 2017 foi publicado no Diário Oficial e dispõe sobre a execução das despesas do Poder Executivo Estadual para o exercício 2017, resultado do trabalho feito em parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) . Ns segunda-feira, 30, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, reuniu - no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - as equipes técnicas dos órgãos públicos estaduais para informar e esclarecer dúvidas sobre as determinações publicadas no documento. Durante o encontro, David Torres destacou vários pontos importantes que estão tratados no decreto, como por exemplo, o retorno das cotas que voltaram para as Unidades Orçamentárias dos órgãos. Outro assunto, abordado foi a redução de abertura do índice de crédito suplementar que era de 40% e agora passou para 5%. “Assim todas as Unidades Orçamentárias deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017”, afirmou o secretário David Torres. De acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, o decreto assegura o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com o principal objetivo de disciplinar a execução dos gastos e a gestão da arrecadação. Na reunião o secretário lembrou que “o ano 2017, assim como 2016, também será um ano difícil, então não podemos perder o controle e devemos adequar a parte orçamentária com a parte financeira”, reforçou o secretário.

Kleber Adorno responde na Justiça por estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações enquanto chefe da mesma pasta, entre os anos de 2010 e 2011 [caption id="attachment_83811" align="alignleft" width="620"] Sob investigação, Kleber Adorno retorna ao cargo de secretário de Cultura | Foto: Marcos Souza​[/caption] O prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) e o Controlador Geral do Município, Juliano Gomes Bezerra serão formalmente notificados sobre a ação penal contra secretário de Cultura da capital, Kléber Adorno, nomeado na última segunda-feira (2/1) para compor a equipe de trabalho de Iris Rezende. [relacionadas artigos="83828"] O secretário responde perante a Justiça a denúncias do Ministério Público Estadual, em ação penal, por estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações enquanto secretário de Cultura de Goiânia entre os anos de 2010 e 2011 que causou prejuízos de R$ 1 milhão 350 mil ao cofre municipal. A notificação será encaminhada pelo vereador Elias Vaz (PSB), autor da denúncia à época. “Nós tivemos o convencimento das irregularidades cometidas pela secretaria e as apresentamos à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública. A Decarp investigou e comprovou os atos ilícitos apresentando a denúncia ao Ministério Público. O MP também se convenceu, propôs ação penal que foi acatada pela Justiça e está tramitando. É um absurdo que três instrumentos de investigação coloquem o secretário como acusado de três crimes e ele retorna para o comando da mesma pasta. Queremos formalizar essa notificação para que o atual prefeito não alegue que não sabia dessa situação vergonhosa e lastimável”, disse o vereador. Vale lembrar que em março de 2012 Kleber Adorno foi afastado do cargo de secretário de Cultura, exatamente pelas irregularidades cometidas na secretaria. Relembre o caso Investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública comprovaram um esquema de beneficiamento de empresas ligadas ao alto escalão da Secretaria de Cultura de Goiânia. Para fugir da licitação, os contratos feitos com empresas que mediavam à contratação de artistas e prestavam serviços como montagem de palco, luz e som eram sempre fracionados e firmados com apenas cinco empresas. O processo de nº201201214321 que tramita na 7º Vara de Crimes Punidos com Reclusão aponta que de 2007 a 2012 as cinco empresas teriam recebido R$ 4,7 milhões e contratos superfaturados. De acordo com a polícia, quando o contrato envolvia artistas, eles ficavam com a menor parte. A Secult divulgava um valor de cachê para o artista em torno de R$ 1 mil. Mas a empresa, sem transparência para com o artista, recebia da Secult o pagamento em torno de R$ 8 mil. (Com informações / Assessoria)

Parceria foi selada nesta sexta-feira em solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira

Candidato natural para prefeitura de Anápolis para 2016, o petista garante que decisão depende só dele -- uma vez que já existe apoio do PT metropolitano

Prefeito de Trindade entregou 166 mil m² de pavimentação asfáltica durante comemoração do aniversário da cidade

Secretária Ana Carla Abrão explica que, apesar do ajuste, medidas precisam ser aprofundadas para evitar a crise -- que só está piorando

A intenção é fazer com que o Estado tenha condições de atrair cada vez mais empresas, gerando empregos