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Plano já está em execução, explica secretário Marcos Musafir (Saúde)[/caption]
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, apresentou na quarta-feira, 13, o Plano Estadual da Saúde 2016/2019, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado. O Plano Integra Saúde Tocantins prevê o fortalecimento das ações estruturantes com a proposta de inovação e modernização. Para isso, traz um diagnóstico dos desafios da atenção à saúde no Tocantins, com objetivo de promover a gestão e viabilizar o acesso da população à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais.
O secretário lembrou que o plano já está em execução e segue pautado em cinco diretrizes básicas: “Melhoria da qualidade de vida da população, com redução da mortalidade infantil e materna; aprimoramento da gestão hospitalar; fortalecimento da promoção da saúde, da prevenção, das ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador; aprimoramento da gestão estratégica e participativa no SUS; e promoção da educação permanente dos trabalhadores do SUS e regulação do trabalho”.
Presentes na audiência, a promotora de Justiça, Maria Roseli, e a juíza federal, Denise Drumond, destacaram o apoio às ações da Secretaria de Saúde que visem garantir a assistência aos usuários do SUS no Estado.
O secretário reforçou que tem seguido a meta de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde e desenvolver a cultura do gerenciamento dos custos, e como exemplo, citou a ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que recentemente recebeu 192 novos leitos.
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Secretário de Planejamento e Orçamento[/caption]
O Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, de 27 de Janeiro de 2017 foi publicado no Diário Oficial e dispõe sobre a execução das despesas do Poder Executivo Estadual para o exercício 2017, resultado do trabalho feito em parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) .
Ns segunda-feira, 30, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, reuniu - no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - as equipes técnicas dos órgãos públicos estaduais para informar e esclarecer dúvidas sobre as determinações publicadas no documento. Durante o encontro, David Torres destacou vários pontos importantes que estão tratados no decreto, como por exemplo, o retorno das cotas que voltaram para as Unidades Orçamentárias dos órgãos. Outro assunto, abordado foi a redução de abertura do índice de crédito suplementar que era de 40% e agora passou para 5%. “Assim todas as Unidades Orçamentárias deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017”, afirmou o secretário David Torres.
De acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, o decreto assegura o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com o principal objetivo de disciplinar a execução dos gastos e a gestão da arrecadação. Na reunião o secretário lembrou que “o ano 2017, assim como 2016, também será um ano difícil, então não podemos perder o controle e devemos adequar a parte orçamentária com a parte financeira”, reforçou o secretário.
Kleber Adorno responde na Justiça por estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações enquanto chefe da mesma pasta, entre os anos de 2010 e 2011
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Sob investigação, Kleber Adorno retorna ao cargo de secretário de Cultura | Foto: Marcos Souza[/caption]
O prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) e o Controlador Geral do Município, Juliano Gomes Bezerra serão formalmente notificados sobre a ação penal contra secretário de Cultura da capital, Kléber Adorno, nomeado na última segunda-feira (2/1) para compor a equipe de trabalho de Iris Rezende.
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O secretário responde perante a Justiça a denúncias do Ministério Público Estadual, em ação penal, por estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações enquanto secretário de Cultura de Goiânia entre os anos de 2010 e 2011 que causou prejuízos de R$ 1 milhão 350 mil ao cofre municipal.
A notificação será encaminhada pelo vereador Elias Vaz (PSB), autor da denúncia à época. “Nós tivemos o convencimento das irregularidades cometidas pela secretaria e as apresentamos à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública. A Decarp investigou e comprovou os atos ilícitos apresentando a denúncia ao Ministério Público. O MP também se convenceu, propôs ação penal que foi acatada pela Justiça e está tramitando. É um absurdo que três instrumentos de investigação coloquem o secretário como acusado de três crimes e ele retorna para o comando da mesma pasta. Queremos formalizar essa notificação para que o atual prefeito não alegue que não sabia dessa situação vergonhosa e lastimável”, disse o vereador.
Vale lembrar que em março de 2012 Kleber Adorno foi afastado do cargo de secretário de Cultura, exatamente pelas irregularidades cometidas na secretaria.
Relembre o caso
Investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública comprovaram um esquema de beneficiamento de empresas ligadas ao alto escalão da Secretaria de Cultura de Goiânia. Para fugir da licitação, os contratos feitos com empresas que mediavam à contratação de artistas e prestavam serviços como montagem de palco, luz e som eram sempre fracionados e firmados com apenas cinco empresas.
O processo de nº201201214321 que tramita na 7º Vara de Crimes Punidos com Reclusão aponta que de 2007 a 2012 as cinco empresas teriam recebido R$ 4,7 milhões e contratos superfaturados. De acordo com a polícia, quando o contrato envolvia artistas, eles ficavam com a menor parte. A Secult divulgava um valor de cachê para o artista em torno de R$ 1 mil. Mas a empresa, sem transparência para com o artista, recebia da Secult o pagamento em torno de R$ 8 mil. (Com informações / Assessoria)
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Governador Marcelo Miranda em reunião com secretariado: modelo de gestão respaldado em dois pilares — gestão por resultados e aproximação com cidadãos | Foto: Lia Mara[/caption]
“Precisamos economizar para que haja investimentos, para que a segurança pública possa reverter os números negativos, a educação e saúde possam caminhar; temos que alcançar metas”. Este foi o apelo do governador Marcelo Miranda (PMDB) feito à sua equipe de auxiliares, durante reunião de trabalho de avaliação do desempenho dos quatro primeiros meses de administração do governo.
O chefe do Executivo enfatizou a todos os secretários e presidentes de autarquias e fundações que o momento, agora, é de superar a fase de dificuldades com ações que possam retomar o crescimento do Estado, “melhorando o atendimento à população”.
A estrutura apresentada pelo governador leva em consideração a atual conjuntura econômica e financeira nacional. Dentre as medidas estão corte de gastos com pessoal e as despesas com custeio. A recomendação do governo, que pretende economizar cerca de R$ 40 milhões por ano com pessoal, são ações que apresentem eficiência e economia.
Durante o encontro, foi mostrado um novo modelo de administração respaldado em dois pilares básicos: na gestão por resultados e na aproximação do governo com os cidadãos. Marcelo Miranda ressaltou que o momento é de executar projetos e ações governamentais.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, “todas as secretarias estão com as estruturas definidas e os gestores vão poder continuar trabalhando com o desenvolvimento dos projetos. O próximo passo — e o governador já nos cobrou isso — é a implementação desses projetos”, avaliou o secretário.

