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Segundo Sabrina Garcêz, prefeito comunicou intenção a um secretário. No plenário, parlamentares criticaram peemedebista por deixar áreas prioritárias de lado
Após reunião com presidente da Saneago, prefeito cobrou agilidade no projeto orçado em R$ 118 milhões
Terceira edição será realizada em Ceres e reunirá representantes de 49 cidades
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Secretário de Planejamento e Orçamento[/caption]
O Decreto de Execução Orçamentário e Financeira N° 5571, de 27 de Janeiro de 2017 foi publicado no Diário Oficial e dispõe sobre a execução das despesas do Poder Executivo Estadual para o exercício 2017, resultado do trabalho feito em parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) .
Ns segunda-feira, 30, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, reuniu - no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - as equipes técnicas dos órgãos públicos estaduais para informar e esclarecer dúvidas sobre as determinações publicadas no documento. Durante o encontro, David Torres destacou vários pontos importantes que estão tratados no decreto, como por exemplo, o retorno das cotas que voltaram para as Unidades Orçamentárias dos órgãos. Outro assunto, abordado foi a redução de abertura do índice de crédito suplementar que era de 40% e agora passou para 5%. “Assim todas as Unidades Orçamentárias deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017”, afirmou o secretário David Torres.
De acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, o decreto assegura o equilíbrio entre as despesas e as receitas do orçamento, com o principal objetivo de disciplinar a execução dos gastos e a gestão da arrecadação. Na reunião o secretário lembrou que “o ano 2017, assim como 2016, também será um ano difícil, então não podemos perder o controle e devemos adequar a parte orçamentária com a parte financeira”, reforçou o secretário.
Kleber Adorno responde na Justiça por estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações enquanto chefe da mesma pasta, entre os anos de 2010 e 2011
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Sob investigação, Kleber Adorno retorna ao cargo de secretário de Cultura | Foto: Marcos Souza[/caption]
O prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) e o Controlador Geral do Município, Juliano Gomes Bezerra serão formalmente notificados sobre a ação penal contra secretário de Cultura da capital, Kléber Adorno, nomeado na última segunda-feira (2/1) para compor a equipe de trabalho de Iris Rezende.
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O secretário responde perante a Justiça a denúncias do Ministério Público Estadual, em ação penal, por estelionato, formação de quadrilha e fraude em licitações enquanto secretário de Cultura de Goiânia entre os anos de 2010 e 2011 que causou prejuízos de R$ 1 milhão 350 mil ao cofre municipal.
A notificação será encaminhada pelo vereador Elias Vaz (PSB), autor da denúncia à época. “Nós tivemos o convencimento das irregularidades cometidas pela secretaria e as apresentamos à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública. A Decarp investigou e comprovou os atos ilícitos apresentando a denúncia ao Ministério Público. O MP também se convenceu, propôs ação penal que foi acatada pela Justiça e está tramitando. É um absurdo que três instrumentos de investigação coloquem o secretário como acusado de três crimes e ele retorna para o comando da mesma pasta. Queremos formalizar essa notificação para que o atual prefeito não alegue que não sabia dessa situação vergonhosa e lastimável”, disse o vereador.
Vale lembrar que em março de 2012 Kleber Adorno foi afastado do cargo de secretário de Cultura, exatamente pelas irregularidades cometidas na secretaria.
Relembre o caso
Investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública comprovaram um esquema de beneficiamento de empresas ligadas ao alto escalão da Secretaria de Cultura de Goiânia. Para fugir da licitação, os contratos feitos com empresas que mediavam à contratação de artistas e prestavam serviços como montagem de palco, luz e som eram sempre fracionados e firmados com apenas cinco empresas.
O processo de nº201201214321 que tramita na 7º Vara de Crimes Punidos com Reclusão aponta que de 2007 a 2012 as cinco empresas teriam recebido R$ 4,7 milhões e contratos superfaturados. De acordo com a polícia, quando o contrato envolvia artistas, eles ficavam com a menor parte. A Secult divulgava um valor de cachê para o artista em torno de R$ 1 mil. Mas a empresa, sem transparência para com o artista, recebia da Secult o pagamento em torno de R$ 8 mil. (Com informações / Assessoria)
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Governador Marcelo Miranda em reunião com secretariado: modelo de gestão respaldado em dois pilares — gestão por resultados e aproximação com cidadãos | Foto: Lia Mara[/caption]
“Precisamos economizar para que haja investimentos, para que a segurança pública possa reverter os números negativos, a educação e saúde possam caminhar; temos que alcançar metas”. Este foi o apelo do governador Marcelo Miranda (PMDB) feito à sua equipe de auxiliares, durante reunião de trabalho de avaliação do desempenho dos quatro primeiros meses de administração do governo.
O chefe do Executivo enfatizou a todos os secretários e presidentes de autarquias e fundações que o momento, agora, é de superar a fase de dificuldades com ações que possam retomar o crescimento do Estado, “melhorando o atendimento à população”.
A estrutura apresentada pelo governador leva em consideração a atual conjuntura econômica e financeira nacional. Dentre as medidas estão corte de gastos com pessoal e as despesas com custeio. A recomendação do governo, que pretende economizar cerca de R$ 40 milhões por ano com pessoal, são ações que apresentem eficiência e economia.
Durante o encontro, foi mostrado um novo modelo de administração respaldado em dois pilares básicos: na gestão por resultados e na aproximação do governo com os cidadãos. Marcelo Miranda ressaltou que o momento é de executar projetos e ações governamentais.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, “todas as secretarias estão com as estruturas definidas e os gestores vão poder continuar trabalhando com o desenvolvimento dos projetos. O próximo passo — e o governador já nos cobrou isso — é a implementação desses projetos”, avaliou o secretário.
Ajuste orçamentário
No que tange à folha de pagamento houve uma redução da comissão dos cargos de chefia, direção e assessoramento superior, em 20%; as Funções Gratificadas (FCA) também passaram por alterações: antes variavam entre R$ 300 e R$ 2.400, agora giram em torno de R$ 300 e R$ 1.600. Quanto à quantidade dos cargos de Assessoramento Especial a redução foi de 1.975 para 1.755. A medida possibilitou a redefinição de valores e da quantidade de servidores.Encontro com prefeitos
Um dia após se reunir com os secretários, o governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, 57 prefeitos de várias regiões do Estado para debater sobre diversas demandas dos municípios. “Fazemos parte de um mesmo objetivo, independentemente de cor partidária; minha equipe está à disposição e quanto a essas demandas, nós iremos continuar dialogando para que possamos alcançar êxito”, disse o governador. Um dos pontos mais discutidos na reunião foi o ICMS Ecológico, que são repasses destinados para os municípios desenvolverem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente. Por conta de uma alteração na lei, em dezembro de 2014, apenas 13 municípios em áreas indígenas estariam sendo beneficiados e outros 44 penalizados. Por determinação do governador, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa, para que todos sejam beneficiados como acontecia anteriormente. “Fiquei satisfeito. Foi uma postura municipalista e de senso humano que o governador teve com a população mais carente do nosso Estado. A gente tem a tranquilidade quando a gente imagina que os outros não vão perder nada. Agora todo mundo sai ganhando”, afirmou o presidente da Agência Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio. “Viemos tratar do ICMS Ecológico e aproveitamos para trazer outras demandas que vão ser tratadas permanentemente daqui pra frente”, destacou o presidente da ATM.Assembleia
Presente na reunião, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão, reforçou a importância de se readequar a lei. “O que precisamos agora é restabelecer, como a lei previa, a distribuição, sem nenhum prejuízo aos municípios que contemplem os povos indígenas e trabalhar, também, a participação da bancada federal, com emendas orçamentárias, para atender a esses municípios que precisam de um suporte maior para dar apoio às comunidades indígenas. Creio que essa é a melhor forma de sairmos desse impasse”, considerou Mourão.
Governador deverá se reunir com o primeiro escalão a cada 15 dias a fim de tomar conhecimento da situação de cada área e, assim, poder traçar o planejamento
Marcelo Miranda tem visitado todos os órgãos do Estado a fim de conhecer a situação e oferecer parcerias; o objetivo é realizar uma integração entre todas as instituições
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