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Segundo a prefeita, o pagamento do benefício está congelado desde 2016, fato que gerou uma dívida estimada em R$ 40 milhões

No dia que comemorou exatamente um ano à frente da Prefeitura de Palmas, quarta-feira, 3, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou o reconhecimento de direitos adquiridos dos servidores e o pagamento de passivos de progressões e titularidades de diversas categorias, além de definir o percentual de 3% na data-base. Ela reiterou que honrar os compromissos, cumprir as leis e avançar nas conquistas são os três pontos para garantir a valorização dos servidores do município. Durante o evento, foi apresentado pela gestão municipal como se dará esse cronograma.

Segundo a gestora, o pagamento das progressões está congelado desde 2016, fato que gerou uma dívida estimada em R$ 40 milhões. “Um passivo que está na mesa de negociações da atual gestão, que iniciou um plano para assegurar o direito dos servidores”, afirmou.

Segundo informações da atual gestão serão concedidos mais de 9.600 benefícios a 7.700 servidores efetivos. “Quando todos os servidores tiverem reenquadrados a Prefeitura estará repassando mais de R$ 3,3 milhões mensais aos servidores. Com o acréscimo na folha de 3% anual, previstos no plano de cargos e salários, cada servidor terá aumento de no mínimo 14% além da data base”, contou a prefeita.

As fontes de recursos elencadas pela prefeitura são corte de despesas, alienação de bens e melhoria na arrecadação para não comprometer a qualidade de serviços públicos prestados, a exemplo de saúde, educação e atendimentos sociais.

Cronograma

Segundo a prefeita Cinthia Ribeiro, o objetivo é que todos os servidores efetivos sejam enquadrados nos seus respectivos níveis e letras, já a partir deste ano. O cronograma dos reenquadramentos prevê que os servidores desenquadrados a partir de 2016 terão a situação normalizada na folha de pagamento de junho próximo. Os de 2017 serão regularizados em agosto. Os de 2018 serão reenquadrados em outubro e os deste ano, em março de 2020.

 A prefeita Cinthia Ribeiro explicou que o intervalo maior para os servidores que ficaram desenquadrados a partir deste ano levou em consideração a preservação do caixa da Prefeitura para garantir os pagamentos de 13ª salário e manter os vencimentos em dia. “Inclusive adiantando, sempre que possível”, reforçou a gestora.

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