Comitê Executivo trabalha ação para implementar reajuste de 25% a servidor

Depois de 16 anos de espera e uma verdadeira guerra nos tribunais, finalmente o reajuste de 25% concedido pelo então governador Marcelo Miranda (MDB), em 2007, no primeiro ano do segundo mandato, para ser pago em 2008, mas cancelado logo depois, com a justificativa de erro nos cálculos, começa a se tornar realidade.

À época, Miranda concedeu o reajuste para todos os servidores do quadro geral e da saúde por meio de duas leis. Depois, enviou nova lei anulando as outras duas e propondo novos percentuais, o que desencadeou o processo de judicialização que passou por seis governadores.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) autorizou a criação de um Comitê Executivo com a missão de “elaborar estudos e um plano de ação sobre a correta interpretação e forma de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4013-TO, que envolve os servidores públicos do Quadro Geral e Saúde”, conforme texto do decreto. A decisão do governador veio depois de questionamentos do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), que pedia um posicionamento, e do deputado Eduardo Montoan (PSDB), que chegou a apresentar requerimento na Assembleia Legislativa.  

A criação do comitê se deu por meio do Decreto nº 6.591, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) de quarta-feira, 1º. “É de conhecimento dos servidores públicos que sempre trabalhamos para honrar os compromissos com cada um deles. Neste momento, instituímos um comitê que fará estudos, levantamento de dados e produção de relatórios que auxiliarão nas providências que iremos tomar acerca da demanda. Também será avaliado o alcance da decisão do STF em relação aos servidores abrangidos”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Comitê executivo
O comitê executivo é formado pelo procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, na condição de coordenador; do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstrom Secundino Santos; do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho; do secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana; e do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima.

O procurador-geral do Estado explica que o primeiro passo do grupo de trabalho será a realização de um calendário de reuniões e estudos sobre como se dará o cumprimento da decisão proferida no julgamento da ADI 4013, além de eventuais passivos financeiros e acomodação dessa nova despesa pública dentro do preparo orçamentário do Estado para os próximos exercícios. “Ao final desse processo, entregaremos uma solução, que passará por uma medida legislativa para dar cumprimento aos reflexos da ADI nº 4.013/TO”, frisou Kledson de Moura Lima.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destacou o importante papel da comissão para subsidiar o governo do Estado. “Com a comissão instituída temos o importante compromisso de realizar os estudos e levantamentos necessários para a composição das análises que irão subsidiar as providências governamentais quanto a ação”, reforçou.

Para o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, a instituição do comitê é altamente positiva. O sindicalista, agora, aguarda que os trabalhos sejam feitos de forma bem célere, para que os servidores tenham uma resposta rápida e seu direito incorporado.

O governador Wanderlei Barbosa foi reeleito com amplo apoio do servidor público, por isso tem demonstrado interesse em implementar esse direito já transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador, porém, quer ganhar tempo, para preparar as finanças do Estado e se cercar de cuidados quanto aspectos legais que precisa seguir. Afinal de contas não é apenas um reajuste de salário é a correção de injustiça perpetrada por seis governadores que passaram pelo comando do Palácio Araguaia nos últimos 16 anos.

Barbosa pode entrar para a história como o governador teve a coragem de encerrar uma longa novela de descaso com o servidor público. Justamente o que pretendia o então governador Marcelo Miranda, em 2007, quando concedeu o reajuste e foi demovido da ideia por um marketeiro bajulador que disse que governante concede benefícios não no primeiro ano de governo, mas no último para ser lembrado. Marcelo que sempre dependeu de opinião de terceiros para tomar decisões, decidiu recuar.  Deu no que deu.