Prefeitura de Goiânia gasta 1,64% a mais com folha

Total destinado ao pagamento de servidores municipais foi de R$ 1,591 bilhão no primeiro quadrimestre. Para Paulo Garcia, contas estão “cada dia melhor”

Paulo Garcia: Paço caminha para regime favorável. Gastos com folha de pagamento nos primeiros quatro meses ultrapassou o limite permitido por lei  | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Para Paulo Garcia, Paço caminha para regime financeiro favorável. No entanto, gastos com folha ultrapassaram o limite permitido por lei | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

A Prefeitura de Goiânia gastou 55,64% com despesa total com a folha de pagamento de servidores. O número é 1,64% acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que autoriza despesas de 54%. O gasto total nos quatro meses foi de R$ 1,591 bilhão.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (12/8) pelo prefeito Paulo Garcia (PT) durante a prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro com os vereadores vem após cerca de três meses de atraso.

De acordo com os dados apresentados, o déficit mensal do Paço Municipal no período foi de R$ 34 milhões. Foi informado também que os cofres públicos da cidade arrecadaram R$ 2.791,310 bilhões.

Ainda conforme o balanço, a administração do município tem R$ 465 milhões para receber em impostos como IPTU e ITU, ISTI e ISS. Em entrevista coletiva, o político negou que a atualização dos valores venais dos imóveis em Goiânia cheguem a altas de 669%.

Segundo Paulo Garcia, a administração dele investiu R$ 231 milhões em saúde e R$ 201 milhões em educação. Juntos, os índices somaram 57% de gastos da folha — 3% a mais que o permitido pela LRF.

Já no setor previdenciário, a prefeitura tem uma dívida fiscal líquida de R$ 72.798.446,61 milhões.

Correção do IPTU

O prefeito negou que a comissão responsável pela alteração da Planta de Valores Imobiliários (PVI) já tenha concluído os estudos de correção do valor venal dos imóveis, como tem sido divulgado na imprensa local. Baseado em reajustes de 2005, que seriam defasadas, algumas correções chegariam aos setores Sul (164%), Marista (248%), Bueno (300%) e Bela Vista (271%), por exemplo.

“Não tenho como fazer nenhuma manifestação (…), pois esse trabalho não está concluído e nem foi entregue a mim ainda. Não serei precipitado em fazer uma afirmação que não pode ser verdadeira”, justificou. Paulo Garcia pontuou que não há previsão para votar o projeto na Câmara antes das eleições.

Cada vez melhor

O petista foi sucinto ao avaliar a situação das contas de sua gestão, dizendo que estão “cada dia melhor”. Sobre os limites ultrapassados na folha de pagamento, ele ressaltou que os atuais dados vão à contramão do que os mostrados no balancete desta terça-feira.

“Existe esse descompasso entre a apresentação e a realidade momentânea. O que posso afirmar é que com todas as atitudes que tomamos, nós caminhamos para um regime cada vez mais favorável para a administração de Goiânia. Em todos os sentidos”, relatou aos jornalistas.

Dinheiro das áreas públicas

Em relação à desafetação da venda de 18 áreas públicas, Paulo Garcia destacou que é preciso retomar todo o processo após decisão favorável da Justiça — que autorizou a permuta na semana passada.

Como exemplo, citou que os recursos seriam investidos na construção de corredores preferenciais de ônibus do transporte coletivo na Avenida T-7. O que não vai ocorrer mais, pois há verba está garantida pelo governo federal. O petista indicou que é preciso refazer os cálculos sobre como o dinheiro deve ser gasto para, depois, reunir-se com o Ministério Público de Goiás (MPGO), e definir como serão feitos os repasses.

Não estão previstas datas para a realização de leilões, doações ou venda dos espaços públicos.

Macambira-Anicuns e viadutos

Em relação às obras do Parque Macambira Anicuns, paralisadas desde 2012, o prefeito adiantou que os trabalhos devem ser retomados no máximo daqui a 15 dias. Um novo contrato foi assinado com o Consórcio Construtor Puama, liderado pela Sobrado Construção, em parceria com a Elmo Engenharia e a GAE Construção e Comércio. “Para assinarmos a ordem de serviço, aguardamos somente a mobilização que as empresas fazem para levar o maquinário e os recursos humanos para o sítio de execução da obra, para que sejam retomadas.”

A GAE é a mesma empresa responsável pelas obras do complexo de viadutos Mauro Borges, entre as avenidas A e E com a Rua 88 e a Marginal Botafogo, parada desde maio por falta de pagamento. Dos três viadutos, um está entregue e outro está pronto. O último está previsto para ser concluído na primeira quinzena de outubro.

Insatisfação

Como de costume, a oposição na Câmara de Vereadores de Goiânia não ficou satisfeita com a prestação de contas do prefeito Paulo Garcia. Um dos principais nomes oposicionistas, Elias Vaz (PSB) afirmou ao Jornal Opção Online que o petista se esquivou da maioria das perguntas.

O pessebista ficou inconformado quando o prefeito falou que não sabia das informações relacionadas à atualização dos valores venais do IPTU e ITU na capital. “Penso que a maior parte das respostas foi nebulosa. Ele perdeu a oportunidade de esclarecer a real situação da prefeitura”, analisou.

Elias Vaz destacou que os dados sobre o período foram entregues com atraso aos vereadores. Com isso, destacou que os números serão vistoriados novamente para saber se eles estão de acordo com a LRF. “A gente sabe que em quadrimestres anteriores a prefeitura extrapolou, e muito”, criticou.

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