Para Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, proposta quer “desmantelar o funcionalismo”

Tramita no Congresso a PEC 32, que tem como objetivo alterar “dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A medida pretende dar o pontapé inicial para a ampla reforma administrativa. Para a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) a proposta tem objetivo de “desmantelar completamente o funcionalismo”.

Além de prever a efetivação apenas para funcionários públicos que alcançarem resultados em avaliações de desempenho e aptidão durante um período obrigatório de experiência, a PEC também prevê o fim de vários benefícios e vantagens para os atuais ocupantes de cargos nas esferas de entes. Ainda, define critérios básicos para a definição de salários prevendo normas subsidiárias nos entes federativos, e outras mudanças.

Segundo Álvaro Gradim, presidente da AFPESP, o objetivo da PEC32 é possibilitar “aos governantes a liberdade para contratação direta, em larga escala, o que favorece o apadrinhamento político e o uso de cargos como moeda de troca, reforçando antigas práticas fisiológicas”. A entidade, ainda, defende que “não há necessidade de instituir tal mecanismo, já que a Constituição admite nomeações em cargos de livre provimento para as funções de assessoramento, chefia e direção, atendendo ao direito dos chefes dos Três Poderes de contratarem pessoas de sua confiança”.

“No entanto, a PEC 32 transforma a exceção em regra, sugerindo que a maioria dos cargos passe a ser de livre provimento”, explica Gradim, afirmando que “essa distorção ameaça a isonomia, a imparcialidade, a eficiência e a moralidade, atributos que inspiram os preceitos constitucionais e republicanos”, afirmou. Para a associação, a proposta de Reforma Administrativa irá prejudicar servidores que prestam serviços diretos à população, como professores, médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, policiais, atendentes de repartições, entre outros.

Ainda, segundo a entidade, “o governo caminha na contramão do anseio popular. Afinal, os brasileiros nunca precisaram tanto do Estado, ou seja, dos servidores que lhes atendem diretamente, neste momento tão grave, em que é essencial garantir o bem-estar social, traduzido por mais serviços públicos eficientes e com excelência”, salientou o presidente da associação.