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Funcionalismo Público Judiciário Supersalários

Os supersalários no Judiciário brasileiro cresceram 49,3% em 2024, segundo um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente. Os gastos com salários acima do teto constitucional do funcionalismo público passaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024, avanço muito superior à inflação oficial do período, de 4,83%.

A pesquisa, realizada em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza (pós-doutorado em Harvard), utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revelou o impacto de penduricalhos — verbas indenizatórias e adicionais — que permitem a magistrados ultrapassar o teto do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

De acordo com o levantamento, auxílios e benefícios representam mais de 43% da remuneração líquida dos juízes, índice que pode superar 50% em breve. Grande parte dessas verbas não é tributada e permite que os vencimentos ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição Federal.

Rendimento médio dos juízes cresce acima da inflação

Entre 2023 e 2024, o salário médio líquido dos juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80 (alta de 21,95%). Em fevereiro de 2025, a média já havia alcançado R$ 66.431,76.

Os aumentos são puxados por verbas classificadas como indenizatórias, que não sofrem incidência do Imposto de Renda nem são limitadas pelo teto constitucional. O estudo destaca que apenas 0,06% dos servidores públicos têm acesso a essas brechas legais, o que gera distorções e desigualdade no serviço público.

Segundo Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, os supersalários no Judiciário são um problema estrutural, que persiste desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas no Congresso Nacional, nenhuma foi eficaz para conter os abusos.

A entidade alerta que, se a tendência continuar, o valor dos supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos. O movimento defende que o combate aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa, atualmente em debate na Câmara dos Deputados.

O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em manifesto apoiado por dez organizações da sociedade civil, o Movimento Pessoas à Frente sugere nove medidas para enfrentar os supersalários no serviço público:

  • Classificação correta entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
  • Limite para indenizatórias: caráter reparatório, transitório e criado por lei;
  • Tributação de verbas remuneratórias pelo Imposto de Renda;
  • Reforço na transparência e na governança da remuneração;
  • Lei obrigatória para criação de adicionais;
  • Fim de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
  • Eliminação da vinculação automática entre subsídios;
  • Enquadramento de pagamentos acima do teto como improbidade administrativa;
  • Limite temporal para pagamentos retroativos.

Além disso, o movimento propõe o fim de privilégios concentrados no sistema de Justiça, como: férias de 60 dias, geralmente convertidas em dinheiro; licenças por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição, que mantém os vencimentos; e gratificações por acumulação de funções.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma administrativa deveria começar com o debate sobre os supersalários. Em 2023, o governo apresentou uma PEC para limitar os supersalários como parte do pacote de corte de gastos. Porém, o Congresso reduziu o impacto da proposta ao prever a regulamentação por lei ordinária, mais fácil de ser alterada.

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