Resultados do marcador: Emendas

Projeto já recebeu mais de 50 propostas de emenda e deve seguir para o Plenário ainda nesta semana

Deputado pediu vistas do projeto, por temer que quórum não fosse suficiente para aprovação

Deputado da oposição repudiou articulação de parlamentares da base para derrubar medida

Deputada não é favorável ao adiamento da PEC

Contra prorrogação da obrigatoriedade do pagamento das emendas impositivas, prefeitos esperam que governador eleito encontre meio termo

Inclusão de mudanças obriga o retorno da matéria para nova análise dos deputados de acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Na mesma data, o senador comunicou a todos os prefeitos tocantinenses que o Ministério da Saúde abriu o prazo para que o governo estadual e as prefeituras cadastrem suas propostas no Fundo Nacional de Saúde para o recebimento de R$ 140 milhões, sendo R$ 98 milhões para o Estado e R$ 42 milhões para os municípios. Os recursos são provenientes da Emenda da Bancada ao Orçamento da União de 2017 na rubrica Manutenção de Unidades de Saúde. Todos os 139 municípios do Tocantins serão contemplados e receberão valores equivalentes a até uma vez e meia o total que receberam em 2016 do Piso de Atenção Básica. A definição dos valores para cada município foi acordada pela Secretaria de Saúde do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios e levou em conta critérios como o inverso da população e o limite do teto PAB. O Senador Vicentinho Alves enalteceu a decisão da bancada federal e a compreensão do governador Marcelo Miranda, que demonstrou sensibilidade ao destinar parte dos recursos inicialmente direcionados ao Estado para atender também os municípios.

Planalto liberou verbas inclusive para os quatro parlamentares que foram pelo prosseguimento das investigações. Recordista é Roberto Balestra (PP)