Governo libera “emendas Pix” de R$ 5,2 milhões perto de votação da reforma tributária
Júnior Kamenach
06 julho 2023 às 17h01
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Na véspera da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilizou mais de R$ 5,25 bilhões em “emendas pix”. A verba envolve a transferência direta de dinheiro para estados e municípios, sem passar pela fiscalização do governo.
Esse valor representa um recorde histórico desde a criação dessa modalidade em 2019 e corresponde a 74,88% do total do Orçamento de 2023, destinado exclusivamente para esse tipo de emenda.
Os dados são de acesso público e foram obtidos por meio de planilhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e do Siga Brasil, plataforma que reúne informações sobre o orçamento. Vale ressaltar que o valor liberado pelo governo ainda pode ser aumentado até o fim do dia, pois o sistema continua sendo atualizado.
Diferentemente das transferências com modalidade definida, onde a aplicação dos recursos é detalhada, as “emendas pix” são menos transparentes. Os parlamentares também são beneficiados de forma individual, mas não existem mecanismos para fiscalizar como os gestores públicos locais utilizarão esses recursos.
Ao considerar a distribuição dos recursos entre os partidos, o NOVO teve o maior percentual proporcional de empenho. A sigla apresentou um requerimento para retirar a Reforma Tributária da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira, 5, mas o pedido foi rejeitado por 302 votos a favor e 148 contra.
Por outro lado, partidos mais consolidados na base de apoio ao governo, como PSB, REDE e PSOL, aparecem nas últimas posições do ranking de liberação dos pagamentos.
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