Aprovação foi unânime, com 29 votos favoráveis. Texto que dividia a Casa teve alterações após acordo

Orçamento impositivo é aprovado em segunda votação na Alego
Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mexe nas alíquotas do orçamento destinado a emendas impositivas foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira, 2. A aprovação foi unânime, com 29 votos favoráveis.

O texto era rodeado de polêmicas, porque, inicialmente, proposto por Talles Barreto (PSDB), pedia o retorno do percentual para 1,2%. Isso, porque, em 2018, a gestão de Ronaldo Caiado (DEM) articulou a redução para 0,5% com escalonamento que ia até 0,8% em 2022.

Entretanto, na terça-feira, 30, o secretário de Governo, Ernesto Roller, articulou um acordo entre a base e a oposição na Casa, mudando os percentuais da proposta.

Assim, decidiu pelo aumento da alíquota em 2020 para 0,7%, com 100% destinado à Saúde e Educação. Em 2021, para 0,9%, com 70% destinado a essas áreas prioritárias. Até que, em 2022, a alíquota chega a 1,2%, com os 70% voltados para a Saúde e a Educação.