Emendas impositivas não acatadas devem ser votadas na próxima semana
12 março 2024 às 17h21
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No total, 130 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores não foram acatadas pela Prefeitura de Goiânia. Segundo o presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, Cabo Senna (PRD), as matérias estavam com problemas técnicos para serem corrigidas. Caso não reenviem os textos retificados até a sexta-feira, 15, os parlamentares correm o risco de perderem os valores que solicitados anteriormente pelo mecanismo.
“Muitas emendas voltaram para a Câmara Municipal para que pudessem passar pela Comissão Mista porque tiverem muitos erros técnicos”, conta o vereador do Partido Renovação Democrática (PRD). “E se isso acontece, há apenas duas coisas para se fazer: resolver o problema ou destinar para uma nova instituição. Caso isso não seja feito, o dinheiro da emenda impositiva será devolvido para a administração municipal”, explica.
Com o prazo até sexta-feira, 15, para realizar as correções, Senna indicou que as emendas impositivas não acatadas seriam votadas na próxima semana, mas não precisou a data. O parlamentar também contou que a Prefeitura disponibilizou dois técnicos para auxiliar os parlamentares que estão com dificuldades com a situação.
Cada vereador pode destinar até R$ 4,4 milhões do orçamento do município para instituições e associação que tenham título de utilidade pública, para obras.
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