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A Caixa Econômica Federal divulgou que irá implementar a cobrança de tarifas sobre transferências via PIX para suas empresas clientes. Essa medida entrará em vigor a partir do dia 19 de julho. É importante ressaltar que pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão isentos de taxas.
As diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não sejam tarifadas pelo uso dessa ferramenta de pagamento instantâneo, tanto para realizar pagamentos quanto para receber. No entanto, desde novembro de 2020, é permitida a cobrança de tarifas para pessoas jurídicas.
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Conforme informado pela Caixa, as tarifas serão aplicadas exclusivamente às empresas privadas e variarão de acordo com o tipo de operação realizada. Confira:
1. PIX Transferência, que inclui:
- o envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
- envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.
Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50 — ou seja, o piso e o teto da tarifa. Caso o percentual dê um resultado maior ou menor do que esses valores, essas serão as cobranças limites sobre a operação.
2. PIX Compra, que inclui:
- recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
- recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.
Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
3. PIX Checkout, que inclui:
- recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
- recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.
Já para essa modalidade, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
Em nota, a Caixa Econômica Federal reforçou que "não realiza cobrança de tarifa PIX de seus clientes pessoa física, de Microempreendedores Individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais".
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As instituições bancárias brasileiras somente poderão conceder crédito a frigoríficos que demonstrem não adquirir gado proveniente de áreas de desmatamento ilegal. A norma de sustentabilidade será oficialmente lançada nesta terça-feira, dia 30.
A iniciativa marca a primeira vez em que é estabelecido um protocolo detalhado para um setor específico da economia, como os frigoríficos e matadouros, e se aplica tanto aos fornecedores diretos quanto aos indiretos. A medida é parte de um protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina, aprovado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com o objetivo de combater o desmatamento na região.
Até agora, 21 bancos assinaram o protocolo, entre eles os maiores do País: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal (confira lista completa abaixo).
Atualmente, a pecuária é considerada a principal atividade rural relacionada ao desmatamento, e o Brasil ocupa a posição de quarto maior exportador mundial de carne. Essa situação colocou o setor como um dos principais alvos da pressão internacional, visando garantir que a cadeia de produção não seja sustentada por fazendeiros que operam fora da legalidade.
Também será realizada uma verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. Além disso, os frigoríficos serão submetidos a um monitoramento para avaliar a eficácia da norma, por meio da divulgação periódica de indicadores de desempenho.
Confira a lista dos bancos que já assinaram:
- Banco ABC Brasil S.A.
- Banco Bradesco S.A.
- Banco BTG Pactual S.A.
- Banco Citibank S.A.
- Banco Cooperativo Sicredi S.A.
- Banco Daycoval S.A.
- Banco do Brasil S.A.
- Banco do Estado do Pará S.A.
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Fibra S. A.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Banco Original S.A.
- Banco PAN S.A.
- Banco Safra S.A.
- Banco Santander Brasil S.A.
- Banco Toyota do Brasil S.A.
- Banco Votorantim S.A.
- Caixa Econômica Federal
- China Construction Bank Banco Múltiplo S.A.
- Itaú Unibanco S.A.
*Com informações da Agência Estado
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Nesta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Goiânia, através do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), divulgou os resultados de uma pesquisa realizada entre os dias 22 e 24 de maio de 2023. A pesquisa revelou uma variação de até 175% nos preços de 30 produtos essenciais da cesta básica, em 13 estabelecimentos comerciais localizados na capital.
As cinco maiores variações estão entre 175,49% e 95,95%, com destaque para o quilo da batata, que varia de R$ 3,59 a R$ 9,89. Já o óleo de soja teve variação de 98,20%, podendo ser encontrado de R$ 4,99 até R$ 9,89; e a margarina 500 gramas registrou variação de 95,95%, sendo encontrada de R$ 4,69 até R$ 9,19.
Com a pesquisa, o consumidor que realizar compra pelo menor preço desses produtos, cuja cesta inclui, também, batata inglesa, banana nanica, margarina 500 gramas e óleo de soja, gastará R$ 20,07. Já se for pelo maior preço, a despesa é de R$ 43,07, uma diferença de R$ 23,88.
De acordo com o órgão, o levantamento busca informar e alertar o consumidor quanto às variações de preços de alguns produtos da cesta básica, e detalhar o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-los.
“O objetivo desta pesquisa é auxiliar o consumidor, no momento da compra, possibilitando melhor planejamento e mais economia para o mesmo”, afirma o presidente do Procon Goiânia, Júnior Café.