Consumidor que revender carro popular antes de seis meses terá de devolver desconto

O consumidor que adquirir um carro por meio do novo programa de incentivos do governo Lula e tiver a intenção de revendê-lo deve estar ciente das regras estabelecidas. Existe um prazo determinado para a negociação.

De acordo com o artigo 11 da Medida Provisória 1.175, o proprietário de um veículo adquirido pelo programa só poderá vendê-lo após seis meses da data de aquisição junto à montadora ou concessionária. Caso a venda seja realizada antes desse prazo, será necessário efetuar o pagamento do desconto concedido pelo governo, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Por exemplo, se alguém comprar um Fiat Argo 1.0 com um desconto de R$ 6.000 e decidir vendê-lo cinco meses depois, terá que reembolsar os R$ 6.000 aos cofres federais.

Se o pagamento da GRU não for realizado, o proprietário do veículo não poderá efetuar a transferência para o comprador. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que essa regra é semelhante àquela aplicada a taxistas e pessoas com deficiência (PCDs) que adquirem veículos com isenção fiscal e optam por vendê-los antes do prazo permitido por lei. Nestes casos, a carência é de dois anos para taxistas e até quatro anos para PCDs.

O programa, que foi lançado no início deste mês, tem como objetivo reduzir o preço dos carros populares. Ele oferece descontos patrocinados que variam de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo haver descontos maiores de acordo com critérios estabelecidos pelas fábricas e concessionárias. A Medida Provisória estipula que o desconto patrocinado pelo governo deve ser claramente registrado como incondicional na nota fiscal de compra do veículo.

Nove montadoras já aderiram ao programa, oferecendo opções de carros com descontos: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Os consumidores têm à disposição 266 versões de 32 modelos de carros.

O governo federal levou em consideração três critérios ao definir as faixas de desconto para os carros: menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar empregos e crescimento na região). Quanto maior a pontuação em relação a esses critérios, maior será o desconto aplicável.

O valor do desconto é deduzido no momento da compra junto à concessionária e a montadora cobre esse montante por meio de crédito tributário. O foco do programa são os carros zero quilômetro.

Esse programa de redução de preços dos automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi elaborado pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de ter uma duração curta.

O governo planeja amenizar a crise no setor automotivo, que representa 20% do PIB da indústria de transformação e atualmente tem 50% de sua capacidade ociosa. Assim que os recursos disponíveis se esgotarem, o programa será encerrado.

As montadoras têm enfrentado dificuldades para reduzir seus estoques. Durante a pandemia, as empresas tiveram problemas devido à escassez de matéria-prima e às quarentenas causadas por surtos de Covid-19. Posteriormente, a demanda diminuiu devido aos juros elevados, que encarecem os empréstimos, e à inflação, que reduz o poder de compra dos brasileiros.

Durante o encerramento de um evento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que há um grande interesse dos consumidores no programa do carro popular. “A resposta está sendo muito boa, a procura nas concessionárias cresceu bastante. Estamos muito otimistas com o trabalho”, revelou.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já mencionou anteriormente que o governo federal aguarda uma redução dos juros nos próximos meses para tornar o crédito mais acessível.

O setor automotivo já estima que o programa, com previsão de duração de quatro meses, possa ser encerrado com apenas um mês de vigência devido ao alcance do limite estabelecido de R$ 500 milhões. Até o momento, as montadoras que aderiram ao programa solicitaram um total de R$ 300 milhões, o que representa 60% do teto disponível para essa modalidade. Apesar do sucesso do programa, o governo Lula não planeja prorrogá-lo.