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A iminência da anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mobiliza a defesa dos denunciados no inquérito do golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O questionamento surgiu após a revista "Veja" revelar troca de mensagens de Mauro Cid em um perfil do Instagram que seria seu mostrariam que criticou o direcionamento das investigações.

Em entrevista ao Jornal Opção, Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, disse que a anulação da delação é possível. "Como Mauro Cid apresentou umas 12 versões diferentes, cada hora ele fala uma coisa, aumenta, diminui, o Supremo muito provavelmente vai derrubar sua a delação. Se isso acontecer, tem duas coisas. As provas diretamente derivadas dessa delação devem ser anuladas. Se forem anuladas, automaticamente deixam de ser contempladas", afirmou Demóstenes Torres.

Ao mesmo tempo, o advogado pondera que, mesmo que a delação e as provas derivadas sejam anuladas, poderiam haver outros meios de conseguir comprovar fatos apresentados por Mauro Cid, conseguindo essas informações por outros meios, o que segundo o advogado "seria algo inevitável".

"Mesmo que haja nulidade, se aquelas provas que estão ali, independentemente da palavra do delator, se puderem ser descobertas por outra fonte, as provas sobreviveriam, não é inevitável. Mas isso é um exercício que precisa ser demonstrado. Por isso, é uma tese que hoje tem alguma relevância, mas o correto é anulou isso, anula aquilo", afirmou.

Mauro Cid e Braga Netto: disputa de narrativas

Demóstenes Torres sublinha que a acareação entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, que aconteceu nesta terça-feira, 24, foi irrelevante para o caso por não agregar comprovação de fatos e apenas deixar o resultado no mesmo status em que esteve, em uma disputa de narrativas.

A decisão da anulação da delação já foi negada pelo Supremo outras vezes a pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. E na história da Corte nunca uma delação homologada por um ministro foi anulada. A anulação representaria uma medida drástica e também o reconhecimento de que houve alguma irregularidade como as que os membros apontaram sobre os envolvidos na Operação Lava Jato, por exemplo.

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Julia Mello Lotufo contratou o advogado Demóstenes Torres e tenta aprovação de sua delação premiada junto ao Ministério Público [caption id="attachment_341132" align="aligncenter" width="500"] Julia Mello Lotufo: viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado na Bahia | foto: Reprodução[/caption] A reportagem “Em proposta de delação, viúva de Adriano aponta quem mandou matar Marielle”, do repórter Daniel Pereira, da revista “Veja”, tenta esclarecer quem mandou matar a vereadora Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, em 2018, há três anos. Recentemente, Julia Mello Lotufo, a viúva do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, contratou o advogado goiano Demóstenes Torres, apontado pelos pares como um dos mais qualificados do país. No depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, ela contou que a ordem para matar a vereadora Marielle Franco partiu do alto-comando da Gardênia Azul. “Um dos chefes da milícia de Gardênia Azul é o ex-vereador Cristiano Girão”, aponta a “Veja”. Mas a revista não crava que ele tenha sido o chefão que deu autorização para matar a política. Mas a viúva teria dado o nome do mandante tanto a amigos quanto ao MP. [caption id="attachment_341131" align="aligncenter" width="620"] Adriano da Nóbrega e Julio Mello Lotufo | Fotos: Reprodução[/caption] É provável que Julia Mello Lotufo esteja dizendo a verdade, mas meras palavras, se não amparadas em provas, não servem para a Justiça julgar e condenar um indivíduo. Servem, isto sim, para a polícia ampliar as investigações, ouvir novas pessoas e apurar diferentes versões em busca de um consenso. Por enquanto, o MP considera que, embora graves, as declarações da viúva ainda não suficientes para levar à prisão do suposto mandante (o que parece configurado é a participação da cúpula dos milicianos do Rio de Janeiro). A delação premiada só será acertada quando houver documentos que permitam uma investigação mais rigorosa que possa levar o mandante do crime à cadeia. Fica-se com a impressão de que a polícia e o Ministério Público do Rio já sabem quem mandou matar e suas motivações. O que faltam são provas robustas, documentadas, sobre ação do principal articulador dos assassinatos. Polícia e MP sabem que Julia Mello Lotufo não está mentindo, mas precisam de provas cabais. [caption id="attachment_341130" align="aligncenter" width="620"] Letícia Emile e Simone Sibílio: promotoras que deixaram o caso Marielle | foto: Reprodução[/caption] O assassino de vereadora Marielle e do motorista Anderson, Ronnie Lessa, e seu parceiro no crime, Élcio de Queiroz, já estão presos. Recentemente, duas promotoras, Simone Sibílio e Letícia Emile, deixaram a investigação do caso. A delação de Julia Mello Lotufo não menciona a questão da rachadinha. Ela disse aos promotores que Adriano era próximo de Fabrício Queiroz, mas “não tinha intimidade com a família Bolsonaro”, registra “Veja”. A viúva garante que Adriano foi morto como “queima de arquivo”. Ele sabia muito, inclusive sobre um esquema de proteção dado por autoridades. Julia Mello Lotufo admite que Adriano, do Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel, foi consultado sobre o assassinato de Marielle. Teria se posicionado contra, com receio de sua morte atrapalhar seus negócios ilegais, como de fato atrapalhou.

Para chegar ao ex-governador, PF usou colaboração premiada, além de prova pericial nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht e análise de extratos telefônicos, documentos e ligações telefônicas

Esquema abrigava contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis

O ex-ministro chegou a chamar o esquema de "organização criminosa" do Partido dos Trabalhadores e detalhou de onde vinha o dinheiro de Caixa 2

O ex-ministro da Fazenda e Casa Civil, Antonio Palocci, político atuante nos governos Lula e Dilma Rousseff, detalhou o funcionamento da máquina de propinas do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo relatos de sua delação premiada na Justiça Federal, até agora foram 23 delações, a Presidência da República chegou a editar Medidas Provisórias para favorecer megaempresas.

O valor recebido pelo PT e por políticos do partido beirou os R$ 335 milhões, segundo o ex-ministro. As propinas vinham de contratos com bancos, indústrias, grandes empresas e supostamente eram repassadas aos caciques do partido.

Essa máquina de arrecadação de propina, chamada de "organização criminosa", durou 12 anos, entre 2002 e 2014, conforme depoimento do petista, que ficou preso por dois anos (2016 a 2018) e condenado a 12 anos de prisão pelo então juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outros ilícitos delatados por Palocci, passam por obras de infraestrutura, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), doações para campanhas eleitorais do PT por meio de caixa 2, liberação de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil, além de criações de fundos de investimentos.

Ainda nos primeiros depoimentos ao juiz Sergio Moro, o político afirmou que o ex-presidente Lula fez um "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht, responsável por manter uma suposta reserva de R$ 300 milhões para o partido.

Além dos dois ex-presidentes citados por Palocci, outros nomes de proa do aprtido aparecem em seu depoimento: a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, além de políticos de outros partidos.

Na semana passada, o jornal O Estado de São Paulo revelou pedaços do Termo de Depoimento 5 que "alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária Ambev ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas".

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Ex-prefeito de São Paulo teria recebido 2,6 milhões de reais para saldar dívidas de campanha [caption id="attachment_96165" align="alignnone" width="620"] Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad | Foto: Heloisa Ballarini/ Secom[/caption] A Justiça de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público, que acusa o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de receber 2,6 milhões de reais da UTC Engenharia para saldar dívidas de campanha. Para Haddad, que nega as acusações, a decisão é uma tentativa de reciclar a delação premiada de Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, que afirmou ter repassado a quantia para o petista saldar dívidas na campanha à prefeitura de São Paulo em 2012. “Mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”, afirmou. "Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais", informa a assessoria do ex-prefeito ao negar acusações em nota.

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Em depoimento, o empresário Joesley Batista e o diretor da empresa, Ricardo Saud, disseram que os depósitos foram feitos em contas no exterior

João Alves de Queiroz Filho, o Júnior, demitiu o executivo Nelson Mello, que, em delação premiada, incrimina Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Braga e Eunício Oliveira