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Proposta também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito

[caption id="attachment_345485" align="alignnone" width="597"] Plenário do Senado Federal durante votação na tarde desta terça-feira, 10 - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado[/caption]

Entre tanques e ameaça de retorno do voto impresso, o Congresso Nacional deu mais um passo hoje (10) para enterrar um instrumento legal que é resquício da ditadura de 1964.

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, no início da noite de hoje (10) o texto-base do Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O projeto que extingue a atual LSN também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito

Entre os crimes contra Estado Democrático de Direito estão atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.

O projeto também dá um fim aos chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República.

Pente fino nos gastos permitiu o pagamento da folha salarial de dezembro e ações voltadas para aliviar o bolso do contribuinte, como a redução de dezenas de contratos em várias secretarias [caption id="attachment_212867" align="alignnone" width="620"] Ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de apresentação dos indicadores de violência em Goiás, com o governador Ronaldo Caiado | Foto: Divulgação[/caption] Os esforços do governo goiano em alinhar as contas públicas permitiram a implantação de novas políticas sociais, a redução de custos públicos onerosos ao contribuinte e o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores estaduais, quitada ainda no primeiro ano de gestão. Entre revisões de contratos em diversas secretarias, fusões de órgãos para enxugar estrutura, realocação e extinção de cargos comissionados e uma série de ações na arrecadação estadual, tanto na intensificação da fiscalização de mercadorias em trânsito, como na auditoria de estabelecimentos comerciais, o governo chega a economizar R$ 110 milhões nestes primeiros oito meses. No âmbito dos contratos, a devolução de vários imóveis alugados pelo interior do estado economiza mais R$ 500 mil por mês, o pleno funcionamento da Secretaria Estadual de Educação no prédio próprio prevê mais R$ 7,2 milhões poupados, e a rescisão de contratos temporários na Pasta chega sozinha a cifra de R$ 4 milhões. A folha de pagamento de servidores comissionados teve redução de R$ 8 milhões no início do governo: caiu de 6.170 comissionados para 4.737, e os custos caíram de R$ 26 milhões para R$ 18 milhões, respectivamente. Enquanto o Estado economiza nas revisões de contratos por um lado, por outro, ações da Secretaria Estadual de Economia incrementam as arrecadações tributárias provenientes de impostos em 9,33% de janeiro a agosto deste ano. O valor arrecadado com os três impostos alcançou, nos oito meses, o valor total de R$ 12,2 bilhões, que representa cerca de R$ 1 bilhão a mais do que a arrecadação do mesmo período de 2018. Somado ao ICMS do Protege, o crescimento sobe para 10,58% comparando os dois períodos, de acordo com números da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Economia. O valor do acumulado de ICMS, IPVA e ITCD até o mês de agosto supera em R$ 450,8 milhões a meta de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período. Apenas o ICMS, principal imposto estadual em termos de arrecadação, cresceu 9,36%. Saltou de R$ 10,17 bilhões nos oitos meses do ano passado para R$ 11,12 em 2019, uma diferença de mais de R$ 950 milhões, reflexo de uma série de ações tanto na intensificação da fiscalização de mercadorias em trânsito, como na auditoria de estabelecimentos comerciais através ações direcionadas por malhas fiscais e serviços de inteligência, segundo o subsecretário da Economia, Aubirlan Vitoi. “Só nesse período, foram realizadas mais de 19 mil autuações, além de outras 17 mil comunicações de irregularidades fiscais que foram sanadas pelos contribuintes”, afirma Vitoi. O subsecretário explica que “as operações fiscais tiveram como foco, sobretudo, o escoamento da safra de grãos e gado em todo o Estado, segmento que gerou um volume significativo de denúncias de evasão fiscal neste ano. Também foram ampliadas as ações na grande Goiânia, uma vez que 70% do volume de mercadorias comercializadas no Estado passam por essa região”. O investimento em tecnologia tem sido aliado da fiscalização no trânsito de mercadorias. "Um dos exemplos, é o Programa de Fiscalização Inteligente (FIS), em que atuamos na coleta de informações georreferenciadas, em que se consegue acompanhar o fluxo de mercadorias, aprimorando, assim, a atuação do fisco no monitoramento de veículos com cargas suspeitas de sonegação de forma precisa”, explica o subsecretário da Receita Estadual. Quanto as medidas que impactam diretamente o bolso do cidadão, a austera política de redução do custo da máquina pública facilitou a revisão de contratos dentro do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) com o intuito de baixar o custo da vistoria de veículo. Um dos contratos revisados entre o órgão e a empresa que fabrica placas no Estado, com anuência da Agência Goiana de Regulação, reduziu o valor do emplacamento (placa e lacre) de R$ 178 para R$ 120, vigente desde agosto, e colocou Goiás no ranking dos estados com a tarifa mais barata do Brasil. “É a prova de que com seriedade, transparência e responsabilidade é possível melhorar o serviço prestado ao cidadão, cobrando menos. Tudo no Detran agora é mais barato, e cada vez mais rápido e descomplicado", destacou o governador em sua conta no Twitter quando anunciou a novidade. Os novos valores estimam economizar R$ 40 milhões por ano aos contribuintes, levando em consideração o ritmo de emplacamento de 2018, que chegou a 120 mil novos veículos no estado. Se as vendas repetirem a estatística passada, o consumidor economizará cerca de R$ 9,2 milhões neste ano. No caso das motos, a economia ficou ainda mais significativa com a queda no valor do emplacamento (placa e lacre) de R$ 162 para R$ 64,98. As medidas adotadas pelo Detran nos primeiros nove meses de gestão representa uma contenção direta de R$ 81 milhões para o bolso do cidadão. “Esta é mais uma redução dentro do que propõe o governo, de se pensar primeiro no cidadão”, disse o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva. A análise da Agência Goiana de Regulação para redução da taxa se baseou em números apresentados pela empresa concessionária do serviço. Os técnicos detectaram um desequilíbrio contratual. “Houve uma análise técnica sobre o custo. Por isso, levamos o pleito junto à AGR, que também fez sua avaliação criteriosa. O processo traz benefício para quem mais interessa, o contribuinte", ressaltou o presidente do Detran. Outra deliberação na via de enxugar valores retirou a exigência de vistoria veicular em quatro tipos de procedimentos: emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos. A vistoria, nestes casos, tinha custo de R$ 175,76, por cada solicitação. Em 2018, cerca de 50 mil procedimentos desses tipos foram solicitados junto ao Detran. A extinção da vistoria destes itens propõe economia de R$ 8,7 milhões neste ano, se a quantidade de vistorias for mantida. Outra taxa eliminada pela autarquia, por meio da Portaria nº 221/2019, refere-se aos R$ 185,35 pagos a uma empresa terceirizada para registrar contratos de leasing e alienação fiduciária. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras de forma direta no portal de serviços da autarquia e os dados ficam armazenados em estrutura tecnológica própria. A única cobrança referente ao registro de contrato será uma taxa paga direto ao Detran de R$ 193,06. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia, o que representa cerca de R$ 32 milhões repassados ao contribuinte. “De mãos dadas” O programa “De mãos dadas” extingue burocracias na aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial e de veículos zero quilômetro com isenção de impostos para pessoas com deficiência. Ao invés do requerente percorrer um longo trajeto por vários órgãos do governo e pagar taxas em cada um deles, o programa permitirá a resolução de todo o trâmite diretamente no Detran. O candidato não precisa mais pagar por um segundo laudo médico a fim de renovar ou tirar a primeira habilitação, economia prevista de R$ 300 por pessoa, nem contratar despachante para montar o processo de isenção de impostos na compra de um veículo novo, outra economia de R$ 1 mil. [caption id="attachment_211929" align="alignnone" width="620"] Presidente do Detran Goiás, Marcos Roberto Silva | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Cinco entidades representam 18.420 pessoas com deficiência em Goiás. Dessas, cerca de 7 mil possuem algum tipo de benefício fiscal para aquisição de veículos. Uma medida recente do governo, chamada de “CNH Social”, pretende beneficiar 8 mil pessoas com isenção de taxas do Detran e das aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH. O programa demandará investimentos de aproximadamente R$ 11,6 milhões. O projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente. A CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos. Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. A CNH Social Urbana prevê três mil vagas. Elas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental completo. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).

Goiás dispara no ranking de estados com maior índice de atividades turísticas

O estado goiano aparece em 4º lugar no ranking de estados com maior crescimento das atividades turísticas no período de janeiro a julho deste ano, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de crescimento de Goiás ficou em 2,3%, superando estados litorâneos como Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo e foi o único estado da região Centro-Oeste com crescimento apurado pelo IBGE. No indicador acumulado de julho de 2018 a julho de 2019, o índice do turismo goiano sobiu para 3,5%. De acordo com o IBGE, os índices acompanham um aumento crescente ao longo dos últimos meses. Os números foram impulsionados, principalmente, pela maior receita de hotéis, restaurantes e locadoras de automóveis. O resultado positivo evidencia a importância do Turismo para a economia brasileira. O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, afirmou que as ações do governo contribuíram positivamente para o setor turístico. A gestão busca inovar e estabelecer uma relação mais próxima com os municípios. Fabrício Amaral estudou fórmulas junto com representantes de 10 regiões turísticas goianas para desenvolver o potencial de cada localidade. [caption id="attachment_212870" align="alignnone" width="620"] Presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, destaca crescimento de 3,5% nas atividades turísticas | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Os secretários municipais de turismo receberam, ainda nesta gestão, treinamento para a regularização junto ao Cadastur, Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, que se tornou uma exigência para a inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro. O Estado abriu um canal com o Ministério do Turismo para captação de recursos, parte deles já garantidos para o “Caminho de Cora Coralina”. No primeiro semestre, Goiânia sediou grandes eventos, como o Congresso Nacional de Hotéis - um dos mais importantes encontros do mercado hoteleiro do Brasil  - e a Equipotel Regional - uma das principais feiras de produtos e serviços voltados aos meios de hospedagens - garantindo maior visibilidade para Goiás. A capital também foi sede da Exporturismo Goiás, onde reuniu secretários e empresários de diversas regiões do país, mobilizando toda a cadeia do turismo goiano. “Resgatamos os festivais gastronômicos com uma nova visão, voltada para o regionalismo, sustentabilidade, inclusão social e empreendedorismo. O turismo gera renda e precisamos envolver a sociedade nesse processo”, sublinhou Fabrício Amaral.

Índices registram queda de crimes violentos neste ano

Na segunda-feira, 23, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou uma comparação de dados do setor entre janeiro a agosto deste ano com o mesmo período de 2018, onde houve redução significativa de 32,47% nos crimes de latrocínio e 18,20% nos homicídios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou a apresentação do secretário Estadual de Segurança Rodney Miranda. Os roubos de veículos caíram 57,70%. Também apresentaram queda roubos a transeuntes (-65,16%), roubos de cargas (-57,24%) e crimes violentos contra o patrimônio (-34,54%). “Ao assumirmos o governo, encontramos uma situação onde as pessoas tinham medo de transitar nas ruas por medo de serem vítimas da violência. Essa realidade tem mudado porque segurança pública é prioridade na nossa gestão. Temos garantido total liberdade para que as forças policiais continuem o combate efetivo à criminalidade. O único limite é a lei”, destacou o governador Ronaldo Caiado. A SSP destacou o índice zerado de roubos contra instituições financeiras nos últimos quatro meses. A série de crimes inspiradas pelo “novo cangaço” também foi extinta nas ocorrências deste ano. De janeiro a agosto, 143 quadrilhas foram desarticuladas no Estado. As ações das forças de segurança resultaram na apreensão de mais de 47 toneladas de drogas e de quase 4,3 mil armas de fogo. O número de mandados de prisão cumpridos pelas polícias cresceu 34,80%. “Nossas forças policiais têm atuado de forma conjunta e isso tem impedido que ocorrências criminais fossem registradas. A integração é um dos pilares desta gestão, juntamente com inteligência e integridade. Estes três eixos garantem resultados cada vez melhores na repressão ao crime”, ressaltou o secretário Rodney Miranda. Os dados referentes à Goiânia mostram queda de 29,93% em homicídios e 78,57% em latrocínios, nos primeiros oito meses deste ano. Os roubos de veículos diminuíram 68,41%. Também foram registradas quedas em roubos ao comércio (-53,41%) e roubos a transeuntes (-50,54%). [caption id="attachment_160600" align="alignnone" width="620"] Secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, mostra redução nos indicadores de violência em Goiás | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] A segurança no campo ganhou reforços no patrulhamento com a inauguração do Centro de Comando e Controle Rural, do Batalhão de Policiamento Rural, que recebeu 50 novas viaturas e a aquisição de drones. As entregas se tornaram referência nacional em inovação no modelo de segurança rural. A tecnologia implantada se assemelha a usada pelo governo federal em grandes eventos como a Copa do Mundo e chamaram a atenção de autoridades de outros estados brasileiros e de fora do país, com a visita de representantes da Colômbia e do Japão em busca de mais experiência na área. De acordo com o titular da SSP, a proteção das pessoas que vivem no campo se tornou política de governo na atual gestão. “Infelizmente, a segurança da população rural foi negligenciada no passado. Havia uma falsa visão de que crimes eram cometidos apenas nas cidades. Esta realidade tem mudado, com o tráfico de drogas chegando ao campo, assim como o aumento do interesse de quadrilhas especializadas em roubo de gado e de maquinário agrícola”, ressaltou o secretário. Para a implantação do Batalhão e reforma do Centro de Comando e Controle, o Governo de Goiás disponibilizou R$ 250 mil. Em maio deste ano, a Polícia Civil realizou uma operação que resultou na desarticulação de associação criminosa especializada em roubo de gado na região Sul do Estado. Dez suspeitos foram presos. Dos 50 animais roubados, 36 foram recuperados. Com atribuições de combater a corrupção em órgãos do Estado, a SSP deflagrou três fases da Operação Mákara, da Polícia Civil, que apurou supostas fraudes em processos licitatórios em obras públicas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Em julho, a delegacia designada para combate à corrupção cumpriu sete mandados de busca e apreensão em casas de empresários ligados à construção civil, em Goiânia. Mais de 40 empresas envolvidas no esquema foram identificadas na época e um servidor público, afastado pelo governo, teria direcionado licitações para certas empreiteiras. Na primeira fase, em maio, o governador Ronaldo Caiado exonerou todos os servidores que, segundo as investigações, participavam do esquema. Em julho, a Polícia Civil deflagrou outra operação para desarticular um esquema que deu prejuízo de R$ 500 milhões ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Segundo as investigações, as irregularidades começaram em 2011. “Não só buscamos coibir a ação dos criminosos dessas organizações, mas também recuperar, e com isso, mitigar o prejuízo causado para a sociedade e para os cofres públicos”, ressaltou o superintendente da Delegacia de Repressão à Crimes contra o Patrimônio Público, Alexandre Lourenço.

Bombeiros controlam queimadas por meio de drones

[caption id="attachment_212873" align="alignnone" width="620"] Bombeiros registraram mais de 5 mil focos de incêndio em Goiás | Foto: Corpo de Bombeiros[/caption] Os bombeiros de Goiás passaram a usar drones para monitorar as ocorrências de incêndios florestais. Em todo o Estado, de janeiro a julho desse ano, foram registradas 5.297 ocorrências de incêndios em vegetação e cultura agrícola, segundo as estatísticas divulgadas pela instituição. Os incêndios em vegetação geram uma preocupação redobrada nas autoridades, porque além de prejuízos ecológicos, viram um dos principais causadores de acidentes nas rodovias em decorrência da intensa fumaça que se propaga às margens das pistas. “Os drones nos auxiliam na obtenção de imagens e vídeos. Além disso, o monitoramento de recurso vai proporcionar uma gestão antecipada das ações de mapeamento dos terrenos antes e durante a atuação dos bombeiros” explica o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Dewislon Adelino Mateus. A utilização de drones durante temporada do Rio Araguaia deste ano registrou aumento na possibilidade de sucesso em resgates por afagamentos em mais de 40%. “Implantamos um sistema de proteção para os turistas na praia, que jamais foi instalado. Tivemos drones prontos para levar rapidamente um salva-vidas às pessoas em risco de afogamento”, explicou o comandante. Terceira classe A Governadoria do Estado extinguiu a graduação de “soldado de terceira classe” nas forças policiais, com 2.022 soldados na Polícia Militar e 228 no Corpo de Bombeiros. A medida garantiu, segundo o governo, a reestruturação de carreira de 400 escrivães e agentes da Polícia Civil e 11 agentes de segurança prisional. “No total, 2.661 servidores saem da categoria criada por quem não teve respeito pela segurança pública e seus valorosos servidores”, destacou o governador.

Municípios recebem R$ 118 milhões de repasses estaduais para a Saúde

O governo regularizou os repasses obrigatórios para a Saúde municipal com pagamento de R$ 118 milhões no primeiro semestre, após 13 meses de inadimplência da gestão passada, de acordo com informações da governadoria. Em relação aos repasses ordinários das Organizações Sociais (OSs), administradoras dos hospitais estaduais, foram pagos mais de R$ 850 milhões, mantendo adimplentes os repasses referentes à este ano. O governo diz que as OSs esperavam repasses de R$ 215 milhões atrasados no ano passado, referentes a quatro meses sem recebimento. Economia Com a revisão de antigos contratos com as OSs é prevista uma economia mensal de cerca R$ 12 milhões neste ano, uma redução de 9%, se comparado ao cenário encontrado no mês de janeiro deste ano. A Secretaria Estadual de Saúde ressalta um aumento de 27% no número de internações mesmo com o valor economizado, o que equivale a mais 1.904 internações por mês nas unidades hospitalares. Com a inauguração de 55 leitos pediátricos no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) até o início do mês de setembro, 682 pacientes foram atendidos no local, sendo 583 para internação clínica (enfermaria) e 99 para UTI pediátrica. A abertura dos novos leitos no Hugol, sendo 45 de internação clínica e 10 de UTI, desafogou o Hospital Materno-Infantil (HMI), encontrado em situação de superlotação, segundo a Saúde, quando a atual gestão assumiu o controle da Secretaria de Sáude. A gestão destaca R$ 300 mil aplicados em intervenções no HMI, como troca de parte do telhado, fiação elétrica, equipamentos de combate a incêndio e climatização. A medida foi importante para oferecer melhor atendimento para os pacientes da unidade e melhorar a condição de trabalho dos profissionais que atuam no local. Um novo convênio com o Hospital Padre Tiago, em Jataí, no valor de R$ 937 mil mensais estabelece a realização de sessões de quimioterapia e cirurgias oncológicas, um avanço no tratamento de câncer para a população da região Sudoeste do Estado. O contrato prevê internações em sete leitos de UTI, 400 consultas ambulatorial, 50 cirurgias oncológicas e 570 sessões de quimioterapia por mês.

Educação reordena orçamento para garantir revoluções no ensino estadual

Uma série de ações sistematizadas instituídas na Secretaria Estadual de Educação reordenou o orçamento da Pasta de modo possível a resgatar o auxílio alimentação dos servidores, no valor de R$ 23 milhões, sem aumentar a folha de pagamento. A previsão da economia para este ano chega a R$ 60 milhões. O transporte escolar tem sido uma das prioridades na área da educação ao passo em que o governo quitou todos os repasses aos municípios relativos ao exercício de 2019. De janeiro a agosto deste ano, o valor pago foi de R$ 61 milhões. No total, o transporte escolar atende atualmente 61.741 estudantes em todo o Estado, sendo 56.720 alunos por meio de parcerias firmadas com as prefeituras e 5.021 de forma terceirizada. A atual gestão garante ter recebido a Pasta com cinco parcelas atrasadas referentes ao nano passado. Uma foi paga no início de fevereiro no valor de R$ 10 milhões. As demais estão sendo negociadas diretamente com os municípios. O valor total da dívida deixada em aberto pelo governo anterior foi de R$ 51 milhões, segundo a Pasta.