Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Proposta também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito

Plenário do Senado Federal durante votação na tarde desta terça-feira, 10 – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Entre tanques e ameaça de retorno do voto impresso, o Congresso Nacional deu mais um passo hoje (10) para enterrar um instrumento legal que é resquício da ditadura de 1964.

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, no início da noite de hoje (10) o texto-base do Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O projeto que extingue a atual LSN também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito

Entre os crimes contra Estado Democrático de Direito estão atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.

O projeto também dá um fim aos chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República.

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